Os Oficiais de Justiça de Cabo Verde anunciaram a realização de uma greve nacional de seis dias, agendada para os dias 7, 8, 9, 28, 29 e 30 de Julho, em protesto contra o que classificam como “o contínuo protelamento da aprovação do Estatuto da Classe” por parte do Ministério da Justiça. A decisão foi tomada em Assembleia de Trabalhadores realizada no passado dia 23 de Junho, na qual estiveram representados profissionais de diversas comarcas do país.
A classe denuncia aquilo a que chama de desrespeito da Ministra da Justiça e falta de representação sindical legítima. A greve de seis dias está agendada para todo o território nacional.
Segundo o pré-aviso enviado às entidades competentes, incluindo o Ministério da Justiça, o Conselho Superior da Magistratura Judicial, o Conselho Superior do Ministério Público e a Direção-Geral do Trabalho, os oficiais reiteram que a luta pelo novo estatuto se arrasta desde 2021, sem que haja medidas concretas por parte do Governo.
Cansados de promessas vazias
“Estamos cansados de promessas vazias. A ministra Joana Rosa tem adiado, sistematicamente, o envio do Estatuto para o Parlamento, dando prioridade a outros setores da justiça e relegando a nossa classe para segundo plano”, afirmou recentemente Litos Sousa, vice-presidente cessante do Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça (SNOJ), durante uma das manifestações realizadas pela classe.
Adesão
As manifestações promovidas desde Maio registaram uma adesão considerada “superior a 90%” da classe, com concentrações em todas as ilhas habitadas.
Os protestos, realizados à porta dos tribunais, foram impulsionados pela exclusão dos oficiais do pacote legislativo da justiça que o Governo se comprometeu a discutir ainda este ano.
Durante a manifestação de 23 de Maio, a maior até ao momento, os manifestantes criticaram declarações recentes da ministra da Justiça, que se referiu aos protestos como obra de um “grupinho de dissidentes”. Os oficiais responderam, lembrando que são eles “o combustível da máquina da justiça”, responsáveis por fazer chegar decisões judiciais às comunidades mais remotas do país.
“Não somos um grupinho. Somos homens e mulheres que, com coragem e sem proteção, atravessam ruas, cutelos e ribeiras para garantir o acesso à justiça. A ministra pode ignorar-nos, mas o país sabe da nossa importância”, disse um oficial durante a manifestação na cidade da Praia.
Iniciativa dos trabalhadores
A deliberação de greve partiu diretamente da base da classe, sem qualquer intervenção da atual direção do SNOJ, cuja presidente, Maria da Cruz Moreira, tem sido alvo de contestações internas por estar ausente do país e com o mandato caducado desde Agosto de 2024. A dirigente, que recentemente apresentou um pedido de desculpas à ministra da Justiça pelos protestos, é acusada de não representar legitimamente os interesses dos oficiais.
“Como é possível liderar um sindicato à distância e sem mandato? Essa carta de desculpas foi a gota de água. Ela deveria era pedir desculpas à classe, não à ministra”, afirmou um dos membros da Comissão de Greve.
Comissão formalizada
De referir que foi formalizada a Comissão de Greve, composta por cinco elementos da classe, e cinco suplentes, com representação de diferentes funções e regiões. A comissão, dizem os oficiais, está mandatada para liderar a organização das jornadas de paralisação e assegurar o cumprimento dos trâmites legais estabelecidos no Código Laboral cabo-verdiano.
Entre as principais reivindicações dos Oficiais de Justiça, destacam-se a aprovação do novo Estatuto do Pessoal Oficial de Justiça com efeitos retroativos a Janeiro de 2025, a atribuição de subsídio de risco e exclusividade, a adequação ao novo Plano de Cargos, Funções e Remunerações (PCFR) da Função Pública, o reconhecimento do direito à posse de arma, considerando as funções de risco desempenhadas e a atualização salarial e valorização profissional efetiva.
Apesar da “gravidade da situação”, os oficiais de justiça asseguram que não pretendem prejudicar os cidadãos, mas alertam que novas formas de luta poderão ser ativadas caso o Governo continue a ignorar as suas exigências. A classe reafirma ainda que não reconhece a legitimidade da atual direção sindical e exige a convocação urgente de uma assembleia-geral extraordinária para reorganizar o SNOJ e definir estratégias futuras.
Geremias S. Furtado
