Anúncio Público
Concurso público nacional e internacional nº 07/2025, por lotes, para subscrição de software e aquisição de licenças, e prestação de serviço de suporte e manutenção, para o Banco de Cabo Verde.
1. Entidade adjudicante: Banco de Cabo Verde, BCV, com sede na Avenida OUA, n.º 2, C.P n.º 7954-094, Achada de Santo António, cidade da Praia, Santiago – Cabo Verde, telefone (+238) 260 70 00.
2. Órgão competente para a decisão de contratar e órgão competente para autorizar a despesa: Conselho de Administração do Banco de Cabo Verde, ao abrigo da alínea a) do nº1 do Art.º 4º da NAP 05/2016.
3. Entidade responsável pela condução do procedimento: Departamento de Património, Segurança e Administração, Área de Contratação Pública e Apoio Geral, Unidade de Estrutura a quem compete as aquisições no BCV, telefones (+238) 260 70 21, (+238) 260 73 22, e (+238) 260 73 72 e (+238) 260 71 00 e-mail: contratacaopublicabcv@bcv.cv
4. Objeto do concurso: Contratação de empresa para o fornecimento de subscrição de software e aquisição de licenças, e prestação de serviços de manutenção e suporte, em conformidade com as especificações anexas ao caderno de encargos, repartido da seguinte forma: Lote 1 – Prestação de Serviço de Segurança – Subscrição de software de rating de cibersegurança – Security Rating Service – CYBERSECURITY; Lote 2 – Fornecimento de licenças de softwares de Segurança de Rede – PAM (Privileged Access Management); e Lote 3 – Fornecimento de licenças de softwares PAM – Password Safe.
5. Local de execução do contrato: Na sede do Banco de Cabo Verde, BCV, indicada no ponto 1 do presente anúncio.
6. Prazo de execução do contrato: 1 (um) ano, com a possibilidade de prorrogar até o limite de 3 (três) anos, a contar do período de vigência inicial, em caso de avaliação positiva dos serviços prestados.
7. Obtenção dos documentos do concurso: Os documentos relativos ao presente concurso devem ser solicitados através do endereço eletrónico: contratacaopublicabcv@bcv.cv devendo referir no assunto o descritivo: Solicitação documentos concurso 07/2025
8. Requisitos obrigatórios para a apresentação de propostas: Podem ser admitidas pessoas coletivas, nacionais, internacionais, que detenham capacidade para a execução do contrato a adjudicar e que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 70.º do Código da Contratação Pública; Sob pena de exclusão das propostas, apenas podem concorrer pessoas coletivas com capacidade financeira (Possuir solidez financeira, boa capacidade para prestação de serviços) e capacidade técnica, devendo ter para o Lote 1: i. Experiência, de no mínimo 3 (três) anos, comprovada, no fornecimento de soluções de Security Rating; ii. Experiência, de no mínimo 3 (três) anos, comprovada, no suporte técnico de serviços de Security Rating; e iii. Experiência, de no mínimo 3 (três) anos, comprovada, em segurança informática. Para os Lotes 2 e 3 devem ter: i. experiência, de no mínimo 3 (três) anos, comprovada, no fornecimento de licenças de softwares da BeyondTrust; ii. Experiência, de no mínimo 3 (três) anos, comprovada, no suporte técnico de licenças de softwares da BeyondTrust; e iii. Com experiência, de no mínimo 3 (três) anos, comprovada, em segurança informática.
9. Não são admitidas: Propostas por pessoas singulares; Propostas variantes.
10. Modo de apresentação das propostas: Em envelope fechado e lacrado, entregue diretamente na sede da entidade adjudicante ou remetido por correio registado para a morada da entidade adjudicante; ou ainda, por correio eletrónico com anexos encriptados, ou mediante a disponibilização de um link (para que o download seja efetuado no momento da receção), desde que seja remetido dentro do prazo, devendo os documentos disponibilizados estar encriptados, e remetidos para o endereço: contratacaopublicabcv@bcv.cv devendo a chave de desencriptação ser entregue no ato público de abertura das propostas, respeitando as indicações definidas no programa de concurso.
11. Língua: As propostas, bem como os documentos que as acompanham, devem ser apresentadas em língua portuguesa.
12. Data de apresentação de propostas: Os interessados devem entregar as propostas até ao dia 7 de agosto de 2025, entre as 08h00 (oito horas) e as 16h30 (dezasseis horas e trinta minutos).
13. Prazo de manutenção das propostas: Os concorrentes ficam vinculados à manutenção das propostas pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da data de termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.
14. Critério de adjudicação: O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa. A ponderação é de: Para o Lote 1: 70% para o fator qualidade técnica, e 30% para o fator preço. Para os Lotes 2 e 3: 30% para o fator qualidade técnica, e 70% para o fator preço.
15. Ato público de abertura das propostas: O ato público de abertura das propostas tem lugar na sede do Banco de Cabo Verde, no dia 8 de agosto de 2025, às 10 horas, podendo os concorrentes participar presencialmente ou via videoconferência, e intervir todos os concorrentes e representantes dos concorrentes devidamente credenciados para o efeito.
16. Cauções e garantias: i) Caução para garantia do cumprimento das obrigações legais e contratuais assumidas perante e entidade adjudicante; ii) Caso a proposta adjudicada prever adiantamentos de preço, deve ser prestada caução de valor igual ao dos adiantamentos prestados, desde que não exceda 30% do valor total do contrato.
17. Identificação do autor do anúncio: Departamento de Património, Segurança e Administração, Área de Contratação Pública e Apoio Geral do Banco de Cabo Verde.
18. Lei aplicável ao procedimento: Código da Contratação Pública, aprovado pela Lei nº 88/VIII/2015, de 14 de abril de 2015, alterado pela Lei nº 69/IX/2019, de 31 de dezembro.
Data do envio do anúncio
Praia, 08 de julho de 2025.
