Anúncio Público
Concurso público nacional e internacional nº 09/2025, por lotes, para aquisição de equipamentos informáticos para o Banco de Cabo Verde.
- Entidade adjudicante: Banco de Cabo Verde, BCV, com sede na Avenida OUA, n.º 2, C.P n.º 7954-094, Achada de Santo António, cidade da Praia, Santiago – Cabo Verde, telefone (+238) 260 70 00.
- Órgão competente para a decisão de contratar e órgão competente para autorizar a despesa: Conselho de Administração do Banco de Cabo Verde, ao abrigo da alínea a) do nº1 do Art.º 4º da NAP 05/2016.
- Entidade responsável pela condução do procedimento: Departamento de Património, Segurança e Administração, Área de Contratação Pública e Apoio Geral, Unidade de Estrutura a quem compete as aquisições no BCV, telefones (+238) 260 70 21, (+238) 260 73 22, e (+238) 260 73 72 e (+238) 260 71 00 e-mail: contratacaopublicabcv@bcv.cv
- Objeto do concurso: Contratação de empresas para o fornecimento de equipamentos informáticos e prestação de serviço de suporte e manutenção, repartido da seguinte forma: Lote 1 – Fornecimento de Switch de alto desempenho; Lote 2 – Fornecimento de UPS APC Symmetra; Lote 3 – Fornecimento de router; e Lote 4 – Fornecimento de equipamentos informático (Access Point, Laptop Screen Extender e Videoprojetor).
- Local de execução do contrato: Na sede do Banco de Cabo Verde, BCV, indicada no ponto 1 do presente anúncio.
- Prazo de execução do contrato: Conforme proposta adjudicada.
- Obtenção dos documentos do concurso: Os documentos relativos ao presente concurso devem ser solicitados através do endereço eletrónico: contratacaopublicabcv@bcv.cv devendo referir no assunto o descritivo: Solicitação documentos concurso 09/2025
- Requisitos obrigatórios para a apresentação de propostas: Podem ser admitidas pessoas coletivas, nacionais e internacionais, que detenham capacidade para a execução do contrato a adjudicar e que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 70.º do Código da Contratação Pública; Sob pena de exclusão das propostas, apenas podem concorrer pessoas coletivas com capacidade financeira (Possuir solidez financeira, boa capacidade para prestação de serviços) e capacidade técnica, devendo ter i. Experiência comprovada, de no mínimo 3 (três) anos, no fornecimento de bens semelhantes; ii. Experiência comprovada, de no mínimo 3 (três) anos, na prestação de serviço de suporte e manutenção dos bens, de acordo com o Lote a concorrer, conforme os requisitos fixados no Anexo 1 ao caderno de encargos; iii. Assegurar a garantia dos equipamentos, no mínimo pelo período standard fornecido pelo fabricante; apenas para o Lote 1: Possuir o Aruba Certified Associate – Campus Acces Associate (ACA-CA); e Especificação, adequação e qualidade da proposta técnica com os requisitos previstos no anexo ao caderno de encargos.
- Não são admitidas: Propostas por pessoas singulares; Propostas variantes.
- Modo de apresentação das propostas: Em envelope fechado e lacrado, entregue diretamente na sede da entidade adjudicante ou remetido por correio registado para a morada da entidade adjudicante; ou ainda, por correio eletrónico com anexos encriptados, ou mediante a disponibilização de um link (para que o download seja efetuado no momento da receção), desde que seja remetido dentro do prazo, devendo os documentos disponibilizados estar encriptados, e remetidos para o endereço: contratacaopublicabcv@bcv.cv devendo a chave de desencriptação ser entregue no ato público de abertura das propostas, respeitando as indicações definidas no programa de concurso.
- Língua: As propostas, bem como os documentos que as acompanham, devem ser apresentadas em língua portuguesa.
- Data de apresentação de propostas: Os interessados devem entregar as propostas até ao dia 8 de setembro de 2025, entre as 08h00 (oito horas) e as 16h30 (dezasseis horas e trinta minutos).
- Prazo de manutenção das propostas: Os concorrentes ficam vinculados à manutenção das propostas pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da data de termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.
- Critério de adjudicação: O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa. A ponderação é de 60% para o fator qualidade técnica, e 40% para o fator preço.
- Ato público de abertura das propostas: O ato público de abertura das propostas tem lugar na sede do Banco de Cabo Verde, no dia 9 de setembro de 2025, às 10 horas, podendo os concorrentes participar presencialmente ou via videoconferência, e intervir todos os representantes dos concorrentes devidamente credenciados para o efeito.
- Cauções e garantias: i) Caução para garantia do cumprimento das obrigações legais e contratuais assumidas perante e entidade adjudicante; ii) Caso a proposta adjudicada prever adiantamentos de preço, deve ser prestada caução de valor igual ao dos adiantamentos prestados, desde que não exceda 30% do valor total do contrato.
- Identificação do autor do anúncio: Departamento de Património, Segurança e Administração, Área de Contratação Pública e Apoio Geral do Banco de Cabo Verde.
- Lei aplicável ao procedimento: Código da Contratação Pública, aprovado pela Lei nº 88/VIII/2015, de 14 de abril de 2015, alterado pela Lei nº 69/IX/2019, de 31 de dezembro.
Data do envio do anúncio
Praia, 07 de agosto de 2025.
