O Tribunal da Comarca da Praia deixou sair em liberdade, embora sujeito às medidas de coação de interdição e saída do país e de apresentação mensal às autoridades, Sandeney Fernandes, Coordenador da Unidade de Acompanhamento do Setor Empresarial do Estado – UASE. O mesmo está indiciado da prática dos crimes de Abuso de Informação e Participação Ilícita emm Negócios. Em causa, ao que A NAÇÃO pode apurar, a compra de acções da Caixa Económica de Cabo Verde.
Como o A NAÇÃO avançou ontem à tarde, o mesmo foi detido pela Polícia Judiciária no passado dia 11 de Agosto e ouvido ontem pelo Tribunal da Comarca da Praia. Num comunicado emitido hoje pelo Ministério Público, o mesmo confirmou a detenção, em coadjuvação com a Polícia Judiciária.
“No âmbito da investigação de um auto de instrução registado no Departamento Central da Ação Penal – DCAP, o Ministério Público ordenou, no dia 11/08/2025, a detenção fora de flagrante delito, do Coordenador da Unidade de Acompanhamento do Setor Empresarial do Estado – UASE.III. Em causa estão factos suscetíveis de integrarem, por ora, a prática, em autoria material e em concurso real, dos crimes de abusdo de informação e participação ilícita em negócios, todos previstos e punidos pela legislação penal nacional”, lê-se no despacho do Minsitério Público.
Efetivada a detenção, em coadjuvação com a Polícia Judiciária e submetido ao primeiro interrogatório judicial de arguido detido foi-lhe aplicado, então, as medidas de coação de interdição e saída do país e de apresentação mensal às autoridades.
O referido processo que continua em investigação, permanece em segredo de justiça.
O caso
A detenção aconteceu na altura em que o próprio Governo pôs fim à Comissão do Mandato que Fernandes exercia enquanto coordenador da Unidade de Acompanhamento do Sector Empresarial do Estado (UASE), num despacho datado de hoje, emitido pelo Vice-primeiro-ministro, olavo Correia, que é também ministro das Finanças e da Economia Digital, mas com efeitos desde ontem, dia 11.
Recorde-se que conforme A NAÇÃO trouxe a público, o Ministério Público estava a investigar Sandeney Fernandes por suspeitas de corrupção e conflito de interesses, isto na sequência de um relatório da Auditoria Geral do Mercado de Valores Mobiliários (AGMVM), entidade que supervisiona o sector financeiro em Cabo Verde, nomeadamente os bancos e a Bolsa de Valores.
Compra de acções
O documento, como referimos, aponta indícios de irregularidades na aquisição de acções da Caixa Económica de Cabo Verde (CECV), em que Fernandes teria actuado, ao mesmo tempo, como comprador e representante do Estado.
A ser verdade, como vem comprovar agora o despacho do Ministério Público, configura-se como uma actuação em benefício próprio, conduta esta proibida a agentes públicos. De acordo com a lei, enquanto gestor público, não pode sequer deter qualquer tipo de acção em empresas de algum modo relacionadas com o cargo que ocupa.
