Para além dos milhares de imigrantes em Portugal que já viam a sua vida a entrar para um beco tortuoso, no longo caminho para o reagrupamento familiar, entre outras pretensões, o presidente português Marcelo Rebelo de Sousa é visto como outro dos grandes vencedores deste caso, que dividiu partidos no parlamento. A lei chumbada pelo Tribunal Constitucional e vetada por Marcelo só deverá voltar agora a ser discutida depois das férias.
O presidente português nunca esqueceu a sua frontal oposição a pelo menos sete das normas que pretendiam alterar a Lei dos Estrangeiros, em Portugal. Em especial aquelas que pretendiam mexer nos prazos para o reagrupamento familiar dos estrangeiros neste país, com autorização de residência.
No requerimento, Marcelo Rebelo de Sousa levantava dúvidas sobre normas relacionadas com o reagrupamento familiar, os prazos de decisão da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) e o direito de recurso. O decreto vetado tinha sido aprovado no Parlamento a 16 de Julho, com os votos favoráveis de PSD, Chega e CDS-PP, a abstenção da Iniciativa Liberal e os votos contra de PS, Livre, PCP, BE, PAN e JPP.
O processo legislativo, que esteve em debate na imprensa portuguesa, foi alvo de críticas por parte da oposição e de várias entidades. Estas acusavam os seus promotores de falta de auscultação a especialistas e associações de imigrantes, além da ausência de pareceres jurídicos obrigatórios. Apesar de conhecidas as ambições do governo e dos partidos apoiantes, a decisão do TC foi bem acolhida por uns e veio baralhar as contas de outros.
Em reacção ao chumbo do TC, o deputado Francisco José Martins, do PSD, disse que o seu partido irá adequar o diploma às imposições deste tribunal superior. Defendeu ainda que o seu partido manterá o objectivo de aprovar uma lei que represente uma “política séria e responsável”, referindo-se também ao fim da política de “portas abertas”, considerando que a situação da imigração foi, nos últimos anos, “tratada de forma menos boa, porventura desastrosa”.
Já por sua vez, André Ventura, líder do partido Chega, entusiasta e apoiante desta proposta disse que a decisão de inconstitucionalidade da Lei dos Estrangeiros “não é compreensível.” Na sua opinião, “não há nenhum direito familiar que se sobreponha à segurança do país e das suas fronteiras”, concluindo pelo “espírito de esquerda que se apoderou das instituições e contraria aquilo em que os portugueses votaram.”
Já Fabian Figueiredo, ex-deputado do Bloco de Esquerda, considerou que o chumbo da lei representa uma derrota para uma abordagem que classifica como desumana.
Com o veto de Marcelo Rebelo de Sousa e o chumbo pelo TC, “há agora uma oportunidade de, efectivamente, corrigir todos estes erros e evitar que se aprove uma má lei,” defendeu. Já o vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS, Pedro Delgado Alves, disse que a lei dos estrangeiros “chocava directamente de frente com a Constituição”. Reforçou a ideia de que a decisão do tribunal pode trazer alguma humildade à decisão que PSD e CDS vão tomar”, esperando que estes dois partidos que suportam o Governo “reflictam adequadamente sobre como superar o problema”.
No seu habitual comentário semanal na Sic Notícias, a socialista Ana Gomes reafirmou a vitória do presidente Marcelo em toda a linha nas posições que defendeu. Destacou o chumbo de cinco questões das sete suscitadas pelo chefe de Estado. E aqui o destaque foi para a proposta de discriminação positiva, no que respeita ao reagrupamento familiar pelos detentores de vistos gold, que é inaceitável, segundo o TC, em relação aos restantes solicitadores, “neste caso os imigrantes pobres”, como frisou Ana Gomes.
A antiga deputada do PS lembrou a contradição vivida pelo Chega, “defensor da família e dos valores tradicionais”, e que fecha os olhos a esta clara violação do direito do reagrupamento. Isto para além dos novos prazos fixados no novo diploma, que pode levar ao perigo da desegregação da família nuclear – contrário aos deveres de protecção da família, como defendida pela Constituição portuguesa.
Ana Gomes lembrou, ainda, a propósito da reacção dos portugueses e do Chega aos imigrantes marroquinos dados à costa no Algarve, recentemente, que “os tios, pais e familiares daqueles que hoje criticam, há cinco ou seis décadas também iam para França e Alemanha, a salto. Não desembarcavam nos barcos, iam de comboio, mas também eles iam clandestinos”, conclui.
Esta proposta de lei, agora chumbada pelo TC e vetada pelo PR, será analisada novamente em Setembro, no regresso das férias de Verão – quando também estará em votação as alterações à Lei da Nacionalidade, outro campo de disputa entre a direita e a esquerda.
Joaquim Arena
Publicado na Edição 937 do Jornal A Nação, de 14 de Agosto de 2025
