De acordo com um comunicado, que vai contrário ao que tinha avançado o ministro do Turismo e Transportes, José Luís Sá Nogueira, o Conselho de Administração da TACV “continua no exercício das suas responsabilidades de gestão”, assegurando a continuidade das operações da companhia aérea nacional. Ainda, segundo a nota, qualquer alteração a nível do Conselho de Administração “é da exclusiva competência da Assembleia Geral, nos termos do Código das Sociedades Comerciais”.
Sendo assim Pedro Barros, PCA dos TACV continua a comandar os destinos da TACV já que, como lê-se no comunicado do Governo, não existe neste momento “qualquer deliberação em contrário que ponha em causa a legitimidade do atual órgão”.
“Não houve, até à presente data, nenhuma decisão de demissão do Conselho de Administração, nem por iniciativa do Governo, nem em consequência das ocorrências registadas no dia 31 de agosto, envolvendo duas aeronaves operadas em regime de ACMI (Aircraft, Crew, Maintenance and Insurance)”, avança o comunicado, deixando assim claro a continuidade de Pedro Barros à frente dos TACV.
Segundo o Governo, as ocorrências do dia 31, estão a ser acompanhadas pelas entidades competentes da aeronáutica civil e “não têm qualquer relação” com a continuidade do mandato do Conselho de Administração.
Decisão exclusiva do Assembleia Geral da empresa
O Governo reiterou ainda que, nos termos do Código das Sociedades Comerciais e da estrutura de governação empresarial, qualquer decisão sobre a composição ou alteração do Conselho de Administração cabe “exclusivamente à Assembleia Geral da empresa”.
“O Governo, enquanto acionista, respeita integralmente os mecanismos legais e institucionais que regulam a vida societária da TACV”, asseverou o executivo liderado por Ulissses Correia e Silva.
O Governo diz reafirmar o seu compromisso com a estabilidade institucional da TACV, “elemento essencial para garantir a confiança dos passageiros, dos parceiros estratégicos e do setor da aviação civil”.
Recorde-se que a notícia da demissão do Conselho de Administração da TACV foi avançado pelo ministro do Turismo e Transportes, José Luís Sá Nogueira, em entrevista no Jornal da Noite da Televisão de Cabo Verde (TCV).
Citado pela RDP África, o mesmo defendeu a necessidade de se reforçar a eficiência de funcionamento da TACV que, como se sabe, há muito vem registado problemas especialmente no sector interilhas.
“Pedro Barros não pediu a demissão. O que há é, de facto, um acordo para a mudança da governança da empresa. Isto quer dizer o quê? Significa que vai haver mudança a nível do Conselho de Ministérios. Sairá, portanto, alguns administradores, já ficará outro e haverá mudança a nível do Conselho de Administração”.
