A Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou, esta segunda-feira, 15, que deduziu acusação e requereu julgamento, em Processo Comum perante o Tribunal Singular, contra seis arguidos estrangeiros, um deles também com nacionalidade cabo-verdiana, pelos crimes de mutilação sexual e exercício ilegal de profissão.
De acordo com o comunicado, emitido na sequência de um caso que remonta a maio de 2025, a decisão foi tomada após a realização de todas as diligências consideradas relevantes, em colaboração com a Polícia Judiciária e a Polícia Nacional, incluindo inquirições a testemunhas, buscas e apreensões, exames periciais e outros atos constantes dos autos.
Crimes indiciados
A um arguido de 36 anos, com dupla nacionalidade, foram imputados 12 crimes de mutilação sexual e 1 crime de exercício ilegal de profissão, todos previstos e punidos pela legislação penal cabo-verdiana.
Já os outros cinco arguidos, com idades entre os 43 e 50 anos e todos de nacionalidade estrangeira, respondem pela prática de vários crimes de mutilação sexual na forma consumada.
Pedido de indemnização
Concomitantemente, o Ministério Público apresentou um pedido de indemnização civil contra os arguidos, em benefício das representantes legais das vítimas, fixado no valor de 4.500.000$00, acrescidos de juros de mora e vincendos à taxa legal.
Segundo a PGR, o processo segue agora para julgamento, onde será decidida a efetivação da responsabilidade criminal e civil dos arguidos.
Adelise Furtado
*Estagiária
