O poeta cabo-verdiano José Luiz Tavares anunciou hoje que o manual do 10.º ano de Língua Cabo-verdiana, considerado ilegal, foi suspenso após ter solicitado à Procuradoria-Geral da República uma intervenção urgente para impedir a sua utilização.
José Luiz Tavares estava prestes a apresentar hoje, no tribunal da 1.ª instância, no Palácio da Justiça, uma providência cautelar para suspender o referido manual, mas foi informado pela Procuradoria-Geral da República que o manual já se encontra suspenso.
Em declarações à imprensa à porta do Palácio da Justiça, o escritor referiu que apesar da suspensão formal, o manual continua disponível online e exige a sua retirada imediata, bem como a destruição dos exemplares impressos, sublinhando que “não pode ser usado em nenhuma escola, sob pena de virem a responder perante a lei”.
Respeitar a lei
Para o poeta, a melhor forma de ensinar a Língua Cabo-verdiana é, em primeiro lugar, respeitar a lei e seguir o estabelecido no decreto-lei que introduz a língua.
Recordou ainda que a Constituição da República reconhece o cabo-verdiano como língua oficial “em construção” e que a lei da defesa do património cultural a define como fundamento da soberania nacional, a par do povo, do território e das instituições políticas.
“Nenhum técnico ou linguista, por via de um atalho, pode modificar a feição natural da língua cabo-verdiana, a sua ortografia ou grafia instituída por lei”, afirmou, lamentando que durante seis meses a contestação de escritores e académicos não tenha sido ouvida.
José Luiz Tavares critica a introdução da chamada norma pandialetal, que, segundo explicou, resulta de uma tentativa de padronização não prevista na lei, baseada em variantes minoritárias do Sotavento, em detrimento do alfabeto oficial, o ALUPEC, aprovado em 2009 e de uso obrigatório nos manuais escolares.
C/Inforpress
