A magistrada e autora cabo-verdiana, Maria Flora Lopes apresentará, no próximo dia 28, na Associação Cabo-Verdiana de Brockton, nos EUA, o livro “Intercepção de Comunicações Electrónicas na Investigação do Crime de Tráfico de Estupefacientes – Regime Jurídico e (In)Admissibilidade de Formas Atípicas”. A obra é o resultado da dissertação de mestrado em Direito e Prática Jurídica pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal, em Setembro de 2023.
A apresentação do livro da mosteirense será conduzida pela Professora de Direito Penal e Processual Penal, Doutora Teresa Quintela de Brito, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
A obra está dividida em cinco partes e capítulos e segundo a autora, uma das questões mais relevantes na matéria analisada prende-se com a admissibilidade legal de modalidades “atípicas” de intromissão nas comunicações que a evolução tecnológica actualmente proporciona.
No primeiro capítulo, explica a autora, “analisa-se a importância da ingerência nas comunicações para a eficácia da investigação e do combate ao crime de tráfico de estupefacientes”, ante a grande quantidade de comunicações dos seus agentes. Ainda neste capítulo, examina-se a questão da inserção das intercepções no quadro dos meios de obtenção de prova, enquanto métodos ocultos de investigação criminal, bem como dos princípios processuais-penais relevantes que os informam e os enformam numa investigação criminal.
O segundo capítulo é dedicado aos meios de obtenção de prova que se mostram específicos ou de utilização superior na investigação do crime de tráfico de estupefacientes, enquanto no capítulo terceiro é analisada a matriz do regime da intercepção de comunicações telefónicas, com listagem dos requisitos que dão suporte à admissibilidade e aquisição de prova no processo.
No quarto capítulo, o livro de Flora Lopes faz uma abordagem às manifestações diferenciadas de intromissão, em tempo real, nas comunicações electrónicas, trazendo conceitos sobre a ingerência nos dados dessas comunicações e indagando a sua validade num quadro legal alargado que abrange, por exemplo, a Lei do Cibercrime (LCC).
Na última parte do livro, a autora introduz uma análise de Direito Comparado, examinando aspectos relevantes dos ordenamentos jurídicos da Alemanha, Itália, Portugal, Espanha e Estados Unidos da América no que respeita à intercepção de comunicações. Esta abordagem permite compreender como diferentes sistemas jurídicos regulam a ingerência nas comunicações electrónicas, especialmente em contextos de criminalidade organizada e tráfico de drogas.
O prefácio da obra é da responsabilidade do Vice-procurador-geral da República de Portugal e o livro tem a chancela da Almedina, editora de Coimbra especializada em questões jurídicas.
Sobre a autora
Maria Flora Lopes é natural dos Mosteiros, ilha do Fogo. É licenciada em Direito pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (Lisboa – Portugal) e Mestre em Direito e Prática Jurídica pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Habilitada com o Curso de Formação de Magistrados (Juízes e MP) do Centro de Estudos Judiciários, Portugal, Flora Lopes é magistrada do Ministério Público com passagem pelas Comarcas da Ribeira Grande em Santo Antão (de 2009 a 2011), Maio (de 2011 a 2013), Sal (de 2013 a 2018) e, actualmente, é Procuradora da República junto do Tribunal Judicial da Comarca da Praia (acesso final).
Antes, desempenhou os cargos de assessora no Contencioso Jurídico da Direcção-Geral dos Transportes Rodoviários, assessora da ministra adjunta do primeiro-ministro, e directora do Gabinete do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça de Cabo Verde.
A Nação
