ANÚNCIO DE CONCURSO PÚBLICO NACIONAL Nº 004/CMSF/2025
- Entidade Adjudicante: Câmara Municipal de São Filipe, adiante designada CMSF, com sede na Rua 4 setembro – Cidade São Filipe – Ilha do Fogo – República de Cabo Verde, CP. 19, Telefone: 2811313 # Fax: 2811124, E-mail: cmsf@cmsf.cv.
- Órgão competente para a decisão de contratar: CMSF através da Deliberação Nº 97, de 14 de agosto de 2025, ao abrigo do Art. 92º, Nº 4, al. c) do Estatuto dos Municípios, Lei n.º 134/IV/95, de 03 de julho, conjugado com o Art. 55º do Código da Contratação Pública (CCP), aprovado pela Lei Nº 88/VIII/2015, de 14 abril.
- Entidade responsável pela condução:
- Objeto do Concurso: Aquisição e instalação de equipamentos para apetrechamento do Matadouro Municipal, no Concelho de São Filipe, financiado pelo Fundo do Ambiente e pelo Orçamento Municipal;
- O prazo de execução do Contrato: é o proposto pelo adjudicatário.
- Custo dos documentos do concurso: é de 000$ (trinta mil escudos) pago no balção da CMSF ou por depósito bancário/transferência na conta CMSF: NIB BCA– 0003 0000 47542417101 76; NIB CECV– 0002 0000 11262734101 70; NIB BCN– 0004 00000 5215516101 74, NIB BAICV– 0008 1501000 39396001 72, sendo o comprovativo enviado para o e-mail: concursos.cmsf@gmail.com
- Admissão dos Concorrentes: Empresas Nacionais e/ou Sucursais detentores de alvará válido de classe condizente com a execução da Empreitada em concurso, e que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no Artigo 70º do CCP.
- Propostas variantes e Agrupamentos de Concorrentes: Não são admitidas.
- Prazo e Modo de apresentação das propostas: as propostas devem ser apresentadas em formato papel e em formato digital, acompanhadas dos documentos que as instruem, de acordo com o disposto no Programa do Concurso, na CMSF até as 16 horas do dia 28 de outubro de 2025 ou enviados, no mesmo prazo, para o e-mail: cmsf@gmail.com
- Língua: as propostas devem ser redigidas em língua portuguesa.
- Prazo de manutenção das propostas: os concorrentes ficam vinculados à manutenção das propostas pelo prazo de 60 (sessenta) dias.
- Ato público: realiza-se no Salão Nobre da CMSF, pelas 10 horas do dia útil seguinte à data limite fixada para a apresentação das Propostas.
- Critério de adjudicação: é o da proposta economicamente mais vantajosa.
- Negociação do Contrato: no presente procedimento não há lugar a negociação.
- Cauções e Garantias: estão definidas as Cauções de Boa Execução do Contrato e de Adiantamento de Preço.
- Identificação do autor do anúncio: Câmara Municipal de São Filipe.
- Data do envio do anúncio: São Filipe, 08 de outubro de 2025
O Presidente da CMSF,
___________________________
/ Eng. Nuias Silva /
