PROCEDIMENTO Nº 10/ASA/DFA/2025
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA EM RECURSOS HUMANOS PARA REALIZAR SERVIÇOS DE REVISÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (SIGRH) DA ASA
- ENTIDADE ADJUDICANTE:
ASA – Empresa Nacional de Aeroportos e Segurança Aérea, S.A, com sede no Edifício Centro de Controlo Oceânico do Sal, Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, Cidade de Espargos, Ilha do Sal, República de Cabo Verde, Caixa Postal nº 58, NIF 200166972, tel.: nº +238 2419200, correio eletrónico: dfa.compras@asa.cv.
2. ÓRGÃO COMPETENTE PARA A DECISÃO DE CONTRATAR:
Conselho de Administração da ASA, S.A.
3. ENTIDADE RESPONSÁVEL PELA CONDUÇÃO DO PROCEDIMENTO:
Direção Financeira e Administrativa – Departamento de Gestão de Aquisições, da ASA.
4. FINANCIAMENTO:
As despesas decorrentes da contratação do objeto deste procedimento correrão por conta de recursos próprios, consignados no orçamento da ASA, S.A.
5. OBJECTO DO CONCURSO:
O presente procedimento de contratação de serviços de consultoria com prévia qualificação tem por objeto principal a contratação de serviços de consultoria especializada em recursos humanos para realizar serviços de revisão e implementação do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH) da ASA.
6. TIPO DE PROCEDIMENTO:
Nos termos do n.º 1 do artigo 155.º do Código da Contratação Pública, aprovado pela Lei n.º 88/VIII/2015, de 14 de abril, adota-se o procedimento de contratação de serviços de consultoria com prévia qualificação.
7. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não.
8. LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO:
Edifício Centro de Controlo Oceânico do Sal, Direção de Recursos Humanos.
9. PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO:
6 meses.
10. OBTENÇÃO DOS DOCUMENTOS DO CONCURSO:
- As peças do procedimento encontram-se disponíveis no Portal de Contratação Pública, em https://www.mf.gov.cv/web/ecompras/concursos-abertos.
- Para efeitos de consulta dos interessados, as peças do procedimento encontram-se patentes na Direção Financeira e Administrativa da ASA, na morada indicada no ponto 1, onde podem ser examinadas entre as 08:30 horas e as 16:00 horas, apenas em dias úteis.
11. REQUISITOS DE ADMISSÃO:
Nos termos do ponto 8 dos Termos de referência.
12. MODO DE APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS:
As candidaturas e todos os documentos que a acompanham devem ser submetidos de acordo com as normas estabelecidas no ponto 10 dos Termos de referência.
13. IDIOMA DOS DOCUMENTOS
Os documentos devem ser redigidos em português, ou quando pela sua própria natureza ou origem, os documentos estiverem redigidos em língua estrangeira, o interessado deve fazê-los acompanhar de tradução devidamente legalizada.
14. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS:
Os interessados devem entregar as respetivas candidaturas até às 12:00 horas do dia 6 de novembro de 2025.
15. REQUISITOS MÍNIMOS:
Requisitos mínimos de capacidade técnica, conforme ponto 8 dos Termos de referência.
16. MODELO DE QUALIFICAÇÃO:
- São qualificados e convidados a apresentar proposta os candidatos que preencham os requisitos mínimos de capacidade técnica e financeira enunciados no número 8.1 dos presentes Termos de Referência.
- O preenchimento dos requisitos mínimos de capacidade técnica e financeira referidos no número 8.1 destes Termos de Referência é comprovado pela avaliação dos elementos constantes dos documentos destinados à qualificação dos candidatos, conforme disposto no número 9.1 dos Termos de Referência.
17. ATO PÚBLICO DE ABERTURA DAS CANDIDATURAS
O ato público de abertura das candidaturas realizar-se-á às 09:00 horas do dia 7 de novembro de 2025, por Videoconferência, através da Plataforma Microsoft Teams, podendo no mesmo intervir todos os concorrentes e os representantes dos concorrentes devidamente credenciados para o efeito.
18. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS:
Até às 12:00 horas do 30º dia a contar da data de envio do convite aos candidatos qualificados.
19. PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS:
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas.
20. CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
A adjudicação será feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa para a entidade adjudicante, de acordo com a metodologia de avaliação constante do Anexo II aos Termos de referência.
21. ACTO PÚBLICO PARA ABERTURA DAS PROPOSTAS:
O ato público de abertura das propostas realizar-se-á no dia útil seguinte à data da apresentação das propostas, pelas 09:00 horas, por Videoconferência, através da Plataforma Microsoft Teams, podendo no mesmo intervir todos os concorrentes e os representantes dos concorrentes devidamente credenciados para o efeito.
22. LEI APLICÁVEL AO PROCEDIMENTO:
Lei nº 88/VIII/2015, de 14 de abril.
Ilha do Sal, 16 de outubro de 2025
A Administradora Executiva
– Karine Helena Dias Lopes –
