Anúncio Público
Procedimento para contratação de serviço de consultoria com prévia qualificação, nacional e internacional, nº 13/2025, para condução da Avaliação Setorial dos Riscos de LC/FT/FP no Sistema Financeiro Cabo-verdiano.
- Entidade Adjudicante: Banco de Cabo Verde (BCV), com sede na Avenida OUA, n.º 2, C.P n.º 7954-094, Achada de Santo António, Cidade da Praia, Santiago – Cabo Verde, telefone (+238) 260 70 00.
- Órgão competente para a decisão de contratar e órgão competente para autorizar a despesa: Conselho de Administração do Banco de Cabo Verde, ao abrigo da alínea a) do nº1 do Art.º 4º da NAP 05/2016.
- Entidade responsável pela condução do procedimento: Departamento de Património, Segurança e Administração, Área de Contratação Pública e Apoio Geral, Unidade de Estrutura a quem compete as aquisições no BCV, telefones (+238) 260 70 02, (+238) 260 73 22, e (+238) 260 73 72 e (+238) 260 71 00 e endereço eletrónico: contratacaopublicabcv@bcv.cv.
- Objeto do procedimento: Contratação de serviço de consultoria para condução da Avaliação Setorial dos Riscos de Lavagem de capitais (LC), combate ao financiamento do terrorismo (FT) e da proliferação de armas de destruição em massa (FP) no Sistema Financeiro Cabo-verdiano.
- Local da execução do contrato: Os serviços desenvolver-se-ão de forma presencial, na sede do BCV, salvo nos casos previamente acordados com a entidade adjudicante por motivos de força maior.
- Prazo de execução do contrato: 80 (oitenta) dia úteis, a contar da assinatura do contrato.
- Obtenção dos documentos do procedimento: Os documentos relativos ao presente procedimento podem ser obtidos através dos endereços eletrónicos: contratacaopublicabcv@bcv.cv devendo referir no assunto o descritivo: Solicitação documentos procedimento 13/
- Requisitos obrigatórios para a apresentação de candidatura: Podem ser admitidas pessoas coletivas, nacionais e internacionais, que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 70.º do Código da Contratação Pública. A firma deve possuir, pelo menos, 5 (cinco) anos de experiência profissional, comprovada, em matéria de avaliação de riscos de LC/FT/FP; Os membros da equipa devem possuir, pelo menos, 5 (cinco) anos de experiência profissional, comprovada, em matéria de avaliação de riscos de LC/FT/FP; Ter na equipa partner/Sócio para a revisão e controlo de qualidade dos serviços desempenhados; Conhecimento do setor financeiro de Cabo Verde, em particular no que respeita aos deveres a que as entidades estão sujeitas em matéria de PLC/CFT/FP; Capacidade financeira, possuir solidez financeira, boa capacidade de liquidez e níveis de rendibilidade
- Não são admitidas: Candidaturas por agrupamentos de empresas e nem pessoas singulares. Não é permitida a apresentação de proposta por parte de firmas de consultoria que prestam serviços de auditoria às instituições sujeitas à supervisão do Banco de Cabo Verde. Não é permitido incluir como membro da equipa elementos que tenham prestado serviço de auditor externo às firmas indicadas no ponto anterior nos últimos 5 anos.
- Modo de apresentação das candidaturas: Em envelope fechado, entregue diretamente na sede da entidade adjudicante ou remetido por correio registado para a morada da entidade adjudicante; ou ainda, por correio eletrónico com anexos encriptados, ou mediante a disponibilização de um link (para que o download seja efetuado no momento da receção), desde que seja remetido dentro do prazo, devendo os documentos disponibilizados estar encriptados, e remetidos unicamente para o endereço: contratacaopublicabcv@bcv.cv devendo a chave de desencriptação ser entregue no ato público de abertura das candidaturas, respeitando as indicações definidas nos Termos de Referência.
- Língua: As candidaturas, bem como os documentos que as acompanham, devem ser apresentadas em língua portuguesa.
- Data de apresentação de candidaturas: Os interessados devem entregar as candidaturas até ao dia 31 de outubro de 2025, entre as 08h00 (oito horas) e as 16h30 (dezasseis horas e trinta minutos).
- Ato público de abertura das candidaturas: O ato público de abertura das candidaturas terá lugar na sede do BCV, no dia 03 de novembro de 2025, pelas 10h00, podendo os interessados participar presencialmente ou via videoconferência, e nela intervir todos os candidatos e seus representantes devidamente credenciados para o efeito.
- Prazo de apresentação de propostas: O prazo será indicado na segunda fase do procedimento, aos concorrentes qualificados, no convite para apresentação das propostas técnica e financeira.
- Prazo de manutenção das propostas: Os concorrentes ficam vinculados à manutenção das propostas pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da data de termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.
- Critério de adjudicação: A adjudicação é realizada utilizando o método da seleção baseada em qualidade e preço. A ponderação é de: 70% para o fator qualidade técnica, e 30% para o fator preço.
- Ato público de abertura das propostas: A data será indicada no convite para apresentação das propostas técnica e financeira.
- Negociação: Caso for necessário, o concorrente cuja proposta se classificar em primeiro lugar será convidado para uma sessão de negociação, nos termos dos artigos 170º e seguintes do Código da Contratação Pública.
- Outras informações: Na fase de qualificação apenas deverão ser apresentadas as candidaturas, os candidatos qualificados serão convidados, na segunda fase do procedimento, a apresentar as propostas técnicas e financeiras
- Identificação do autor do anúncio: Área de Contratação Pública e Apoio Geral do Banco de Cabo Verde.
- Lei aplicável ao procedimento: Código da Contratação Pública, aprovado pela Lei nº 88/VIII/2015, de 14 de abril de 2015, alterada pela Lei nº 69/IX/2019, de 31 de dezembro.
Data do envio do anúncio
Praia, 16 de outubro de 2025.
