ANÚNCIO DE CONCURSO PÚBLICO POR LOTES
Concurso Público por Lotes Nº 06_UGA-MAA/2025
- Entidade Adjudicante
O Ministério da Agricultura e Ambiente, através do Programa de Promoção de Oportunidades Socioeconómicas Rurais (POSER), comunica os interessados que se encontra aberto, a partir da data de publicação do presente anúncio, o concurso público por lotes para cedência de 8 (oito) condutores para a unidade de Coordenação do POSER, 3 (três) ajudantes de serviços gerais e 3 (três) animadores técnicos para as Unidades Técnicas do POSER.
- Entidade responsável pela condução do procedimento
A Unidade de Gestão de Aquisições (UGA) do Ministério da Agricultura e Ambiente (MAA), sito na Rua Visconde S. Januário, Ponta Belém – Plateau, Cidade da Praia – Cabo Verde, contacto (238) 333-7525.
- Objeto do Concurso
O presente procedimento tem por objeto a aquisição de serviços de cedência de 8 (oito) condutores, 3 (três) ajudantes de serviços gerais e 3 (três) animadores técnicos, repartido em 3 lotes, designadamente:
- Lote 1 – Cedência de 8 (oito) condutores para a Unidade de Coordenação do POSER e para as Unidades Técnicas;
- Lote 2 – Cedência de 3 (três) ajudantes de serviços gerais para as Unidades Técnicas do POSER;
- Lote 3 – Cedência de 3 (três) animadores Técnicos para as Unidades Técnicas do POSER.
- Procedimento de Contratação
O procedimento de contratação adotado segue a forma de Concurso Público Nacional nos termos do nº 2 do artigo 119º do CCP.
- Prazo de Execução do Contrato
O prazo para a execução do contrato, começa a contar a partir da homologação do contrato, até dezembro de 2026.
- Obtenção dos documentos
Os documentos do presente procedimento poderão ser obtidos no site https://www.mf.gov.cv/web/ecompras ou ainda solicitados através do e-mail uga.maa@maa.gov.cv
- Requisitos de admissão:
Só podem ser admitidos as empresas nacionais que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 70.º do Código de Contratação Pública.
- Prazo e modo de apresentação de propostas
Será obrigatório a apresentação das propostas via Plataforma Eletrónica de Contratação Pública, até às 16:00 horas, do dia 09 de novembro de 2025.
- Prazo de manutenção das propostas
Os concorrentes ficam vinculados à manutenção das propostas pelo prazo de 90 (noventa) dias contados da data do tempo do prazo que vier a ser fixada para a apresentação das propostas.
- Critério de adjudicação
A avaliação é feita, de acordo com o modelo de avaliação das propostas constantes o ponto 17 do Programa do Concurso, segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, por ponderação dos fatores aí apresentados.
- Ato público de abertura de propostas
O ato público de abertura de propostas terá lugar pelas 10:00 horas do dia 10 de novembro de 2025, na sala de reunião da DGPOG, sito em Ponta Belém, Plateau, Cidade da Praia. Procede-se em ato público, à abertura das propostas recebidos, podendo no mesmo intervir todos os concorrentes e os representantes dos concorrentes devidamente credenciados.
- Identificação do autor do anúncio: Programa de Promoção de Oportunidades Socioeconómicas Rurais (POSER) do Ministério da Agricultura e Ambiente.
- Lei aplicável ao procedimento
Aplica-se o Código da Contratação Pública (CCP) Lei nº 88/VIII/2015, de 14 de abril e o Regime Jurídico dos Contratos Administrativos (RJCA) Decreto-Lei nº 50/2015, de 23 de setembro.
Praia, 24 de Outubro de 2025
A Diretora Geral
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/Dr.ª Arilde Galvão Teixeira/
