MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E AMBIENTE
SECRETARIADO NACIONAL PARA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SNSAN/MAA)
ANÚNCIO DE CONCURSO PÚBLICO
Concurso para alienação da 2ª remessa do arroz donativo do Governo do Japão (KR 2024)
Referência do Concurso: 02/SNSAN-MAA/KR.2024-out.25
1. Objeto
O objeto do concurso é a alienação da 2ª remessa do arroz donativo Governo do Japão, dividida em quatro (4) lotes de arroz, para consumo exclusivo em Cabo Verde, a seguir discriminados:
- Lote 1 PR – arroz branco e polido, grãos longos, origem tailandesa – 129,090 Toneladas Métricas, em 4303 sacos de 30,0 kg (6 contentores) – CIF no porto da Praia.
- Lote 2 PR– arroz branco e polido, grãos longos, origem tailandesa – 129,060 Toneladas Métricas, em 4302 sacos de 30,0 kg (6 contentores) – CIF no porto da Praia.
- Lote 3 PR – arroz branco e polido, grãos longos, origem tailandesa – 129,060 Toneladas Métricas, em 4302 sacos de 30,0 kg (6 contentores) – CIF no porto da Praia.
- Lote 4 SV – arroz branco e polido, grãos longos, origem tailandesa – 86,040 Toneladas Métricas, em 2868 sacos de 30,0 kg (4 contentores) – CIF no porto de Mindelo – S. Vicente.
NB: As caraterísticas e especificações do produto constam dos documentos do concurso.
2. Entidade responsável pelo concurso
Secretariado Nacional para Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério da Agricultura e Ambiente (SNSAN/MAA) com sede em Achada São Filipe, CP nº 115 Praia – Cabo Verde, ilha de Santiago, Telefone 3335722 ou 261 5717; e-mail: maria.l.semedo@maa.gov.cv;
3. Concorrentes
O concurso é aberto aos operadores comerciais devidamente autorizados para o exercício da atividade de importador e inscritos na Secção II – Produtos do Reino Vegetal, nomeadamente o Capítulo 10 – Cereais, conforme especificado nos documentos do concurso.
4. Análise das propostas e modo de seleção do adquirente
A alienação dos lotes de bens alimentares será feita ao concorrente que apresente a melhor oferta em termos de preço, condições de pagamento e as demais condições de oferta (estipuladas no Anexo II do documentado concurso).
5. Local, data, hora e prazo de apresentação das candidaturas
As propostas serão entregues pessoalmente pelos concorrentes, seus representantes legais ou mandatários, no mesmo local, dia e hora em que terá lugar o ato público de abertura das mesmas.
6. Local e data do ato público
O ato público de abertura das propostas decorrerá na sede do SNSAN/MAA, Achada São Filipe, Praia – Cabo Verde, ilha de Santiago, no dia 12 de novembro de 2025, quarta-feira, pelas 10:00 horas.
7. Documentos à disposição dos interessados
Os documentos do concurso serão adquiridos pelos concorrentes na sede do SNSAN/MAA e na Delegação do MAA em S. Vicente, pelo preço de cinco mil escudos cabo-verdianos.
Os documentos do concurso, que podem ser consultados pelos representantes dos concorrentes devidamente credenciados, encontram-se disponíveis na sede do SNSAN/MAA e na Delegação do MAA em S. Vicente.
8. Pedidos de Esclarecimento
Os pedidos de esclarecimento para formulação das propostas deverão ser endereçados ao SNSAN/MAA através do endereço joao.s.goncalves@maa.gov.cv ou pelo tel. 3337519.
Praia, 22 de outubro de 2025
A Secretária Executiva do SNSAN-MAA
Maria Rosa Lopes Semedo
