A Comissão Nacional de Eleições (CNE) assegura que os resultados oficiais das eleições presidenciais e legislativas de Domingo, 23, serão anunciados até 27 de novembro, quinta-feira, conforme o cronograma estabelecido. A entidade garante que não foram detetadas irregularidades relevantes durante o processo eleitoral cuja taxa de participação terá ultrapassado os 65% dos quase 900 mil eleitores inscritos.
Em conferência de imprensa realizada logo após o encerramento das urnas, o porta-voz da Comissão Nacional de Eleições (CNE), Idriça Djaló, afirmou que não foram detetadas irregularidades relevantes durante o processo eleitoral. Segundo explicou, todas as etapas de votação decorreram “com normalidade e dentro dos parâmetros legais”.
Conforme avançam vários órgãos de comunicação nacionais e estrangeiros, o anúncio oficial dos resultados eleitorais é aguardado com muitas expectativas, sendo que as duas principais candidaturas, a do Presidente cessante, Umaro Sissoco Embaló, e a do candidato independente Fernando Dias Da Costa e apoiada pelo PAGC, já cantam victória.
12 candidatos a Presidente da República
Para estas eleições presidenciais na Guiné-Bissau concorrem um total de 12 candidatos. No entanto, as candidaturas de Umaro Sissoco Embaló, actual presidente, desde Fevereiro de 2020, e de Fernando Dias da Costa, apoiado pela coligação PAI-Terra Ranka liderada pelo PAIGC e Domingos Simões Pereira, são apontadas com as que têm mias possibilidades de vencer esta disputa eleitoral.
Entre os demais candidatos estão: José Mário Vaz, Presidente da República de 2014 a 2020;
Baciro Djá, ex-ministro da Defesa e duas vezes primeiro-ministro por curtos períodos; Mamadú Iaia Djaló, candidato da Aliança para a República (APR); Herculano Armando Bequinsa, Partido da Renovação Democrática (PRD); João de Deus Mendes, candidato do Partido dos Trabalhadores da Guiné-Bissau (PT).
Constam ainda as candidaturas de Honório Augusto Lopes (FLING – Frente de Independência da Guiné-Bissau); João Bernardo Vieira, sobrinho do ex-presidente João Bernardi “Nino” Vieira; Gabriel Fernando Indi (Partido Social Democrata-PUSD); Mário da Silva Júnior (Organização Cívica para a Democracia-Esperança Renovada-OCD-ER) e Sigá Baptista, que retirou-se da corrida e declarou o seu apoio a Fernando Dias da Costa.
Grave crise institucional
O momento vivido na Guiné-Bisau é de grave crise institucional, a começar pela contestação da oposição sobre a permanência de Embaló no poder. A oposição argumenta que o seu primeiro mandato expirou em 27 de Fevereiro de 2025, enquanto que o Supremo Tribunal, por sua vez, determinou que a data correcta seria 4 de Setembro.
Por outro lado, organizações da sociedade civil denunciaram “manipulações constitucionais” e alertaram para o risco de instabilidade, sobretudo pela forma como a data destas eleições foi determinada por decreto presidencial.
Como se não bastasse a exclusão da candidatura da PAIGC, principal força da oposição, o a actual presidente Umaro Sissoco Embaló nomeou um novo primeiro-ministro meses antes da eleição: Braima Camará, ex-coordenador do Madem-G15, partido fundado pelo próprio Embaló, reforçando a ideia de que o Sissoco procurou alinhar todas as engrenagens do Estado para o seu segundo mandato.
A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) acompanha o processo de perto e emitiu recomendações, pedindo um ambiente eleitoral mais inclusivo e pacífico.
Exclusão da principal oposição
Um dos aspectos mais controversos deste ciclo eleitoral é a exclusão da candidatura da PAIGC, e do seu actual líder, Domingos Simões Pereira. O Supremo Tribunal de Justiça rejeitou a inscrição da coligação deste partido histórico, alegando problemas no cumprimento de prazos processuais para corrigir irregularidades formais.
Para muitos analistas, essa exclusão fragilizou a competitividade destas eleições e levantou sérias dúvidas sobre a imparcialidade das instituições eleitorais. Domingos Simões Pereira, actual presidente da Assembleia Nacional Popular, criticou duramente a decisão, chamando-a de “absurda” e denunciando uma manipulação institucional para neutralizar a oposição.
Alegada tentativa de golpe de Estado
Mais recentemente, a Guiné-Bissau conheceu novas ameaças à estabilidade, com vários oficiais superiores das forças armadas sendo detidos e acusados de conspirar numa tentativa de golpe de Estado. Tal episódio acendeu o alerta sobre a fragilidade das instituições de segurança no país e reforçando os receios de que a eleição possa ocorrer num ambiente volátil.
Desde 1980 que a Guiné-Bissau acumula um histórico de instabilidade, com sucessivos golpes e dissoluções parlamentares, o que não diminui as preocupações sobre a integridade do próximo processo eleitoral.
Segundo o Robert Lansing Institute (ONG que analisa contextos de ameaças às democracias), há o risco de “captura institucional” e de politização das forças de segurança, além da persistência de redes ilícitas ligadas ao narcotráfico, que já vêm operando no país.
Recorde-se que alguns órgãos de comunicação estrangeiros, como a Agência Lusa e outros portugueses, acompanharam o acto eleitoral à distância, desde a sua expulsão do país pelo presidente Umaro Sissoco Embaló, em Agosto último.
