O Tribunal Judicial da Comarca da Praia decretou a prisão preventiva a um homem de 40 anos, com dupla nacionalidade (cabo-verdiana e sueca), que constava na lista de alerta vermelho da Interpol. A PGR explica que o cidadão foi notificado para se pronunciar no Juízo de Instrução Criminal e, após esse ato, foi decretada a prisão preventiva.
Segundo a Procuradoria Geral, o cidadão é visado em dois processos penais indiciados na Suécia, onde é suspeito de homicídio agravado, crimes de armas e dois crimes de tráfico de estupefacientes grave. O caso está a ser tratado no Departamento Central de Ação Penal, após um pedido de Transmissão Internacional de Processo apresentado pelas autoridades suecas.
Cabo Verde recusou a extradição
As autoridades suecas já tinham solicitado a extradição do arguido, pedido que foi recusado por Cabo Verde com base no artigo 38º da Constituição, onde proíbe a extradição de cidadãos nacionais.
Após essa recusa, o indivíduo passou a ser procurado internacionalmente pela Interpol em 188 países.
A pedido de Suécia, e ao abrigo de instrumentos internacionais, como a Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, foi solicitado que o processo transita-se para Cabo Verde, permitindo que o arguido seja julgado no país pelos crimes alegadamente cometidos na Suécia.
