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Política

Terceiro MCA anulado

O Governo de Cabo Verde foi notificado do término do acordo de financiamento com o Millennium Challenge Corporation (MCC), assinado no ano passado, para apoiar o desenvolvimento do Compacto Regional de Cabo Verde.

O anúncio foi feito na quarta-feira, 10, pelo vice-primeiro ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, que recebeu a notificação oficial num encontro com a Embaixadora dos Estados Unidos da América em Cabo Verde.

O acordo com o MCC foi assinado a 17 de Abril de 2024 para apoiar o desenvolvimento do Compacto Regional de Cabo Verde e visava áreas prioritárias como a conectividade inter-ilhas, internacional e intermodal, bem como a conectividade digital, em alinhamento com a visão do Segundo Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável (PEDS II).

Este era o terceiro compacto do MCC a beneficiar Cabo Verde, para o qual foi seleccionado em Dezembro de 2023.

 Entretanto, com a entrada em funções da nova Administração do Governo dos EUA, encabeçada pelo republicano Donald Trump, em Janeiro de 2025 foi iniciado um amplo processo de revisão da política de cooperação internacional, que resultou no encerramento de algumas agências e na reestruturação de outras.

No âmbito desta reconfiguração, frisou Olavo Correia, o portefólio de compactos do MCC foi reduzido, tendo sido terminados vários acordos em vigor com diferentes países.

“No caso de Cabo Verde, cujos trabalhos se encontravam ainda em fase de desenvolvimento, o acordo foi igualmente encerrado, com data efetiva de 18 de dezembro de 2025”, anunciou.

Apesar do término do financiamento, o Governo de Cabo Verde assegura que, devido à relevância estratégica das áreas prioritárias definidas no âmbito do Compacto Regional, os trabalhos desenvolvidos desde 2024, nomeadamente projectos, estudos e planos estruturantes, estão a ser integrados e implementados pelos respetivos setores nacionais.

Não obstante este passo para trás, no âmbito do encontro com a represente dos EUA em Cabo Verde, Olavo Correia apelou para a continuidade “do suporte dos Estados Unidos para com Cabo Verde e o Continente Africano no geral”.

À quando da selecção de Cabo Verde para este terceiro compacto regional do MCC, o Governo reconheceu o marco como um “um compromisso renovado com o desenvolvimento sustentável”, cujo pacote tem sido “fundamental para os avanços significativos nos setores-chave de desenvolvimento, visando o crescimento económico e melhoria na qualidade de vida dos cabo-verdianos”.

Ao abrigo dos dois anteriores “compactos”, que chegaram a totalizar cerca de 180 milhões de dólares, Cabo Verde realizou vários projectos nos campos das infra-estruturas, captação de água, entre outros. Aliás, foi o sucesso dos dois anteriores MCA que levaram as autoridades norte-americanas a contemplar este arquipélago com um terceiro programa cujo montante não chegou a ser anunciado.

Natalina Andrade

Publicado na Edição 954 do Jornal A Nação, de 11 de Dezembro de 2025

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