Francisco Carvalho foi recebido, esta segunda-feira, 15, à porta da Câmara Municipal da Praia, por militantes e outros autarcas do PAICV. Em comunicado, o Governo negou qualquer responsabilidade na actuação das autoridades.
Em declarações à imprensa, em reacção à operação de buscas levada a cabo na sexta-feira, Francisco Carvalho acusou o partido no poder, MpD, de estar a promover um “ataque à Câmara da Praia” através da Procuradoria-Geral da República (PGR) e das autoridades policiais.
O autarca, citado pelo Balai, confirmou o encerramento temporário dos serviços municipais na sexta-feira e justificou a ação como uma medida para “proteger os funcionários”, alegando que estes sofreram intimidação por parte de agentes policiais no local.
Francisco Carvalho pediu uma análise da cronologia dos factos, já que segundo explicou, encontrava-se em deslocação à ilha da Boa Vista quando, por volta das 11h00, recebeu “chamadas de funcionários em pânico”, a relatar abordagens por parte de agentes da polícia que os terão deixado “intimidados e inseguros”.
“Eu sou presidente da Câmara da Praia e tenho de proteger os trabalhadores da Câmara”, afirmou, justificando assim a ordem de encerramento dos serviços.
Questionado sobre a legitimidade do encerramento dos serviços de uma instituição pública, o edil devolveu a pergunta: “É legítimo o procurador e agentes da polícia ameaçarem funcionários da Câmara da Praia?”.
Quanto ao encerramento do edifício dos Paços de Concelho, o edil salientou ainda que o mandado judicial fazia referência apenas à Direcção Financeira e Patrimonial, situada na Fazenda, não mencionando esse espaço.
Segundo a mesma fonte, a entrada das autoridades no edifício do Platô ocorreu apenas por volta das 16 horas, quando os serviços já se encontravam encerrados.
Bens e contratos em questão
No que diz respeito aos contratos relacionados com o complexo “Babilônia”, o edil alegou que os mesmos tiveram como objectivo o pagamento de dívidas herdadas da anterior gestão camarária do MpD (poder).
Segundo o autarca, a solução de pagamento de terrenos através de acordos partiu de uma advogada da própria empresa envolvida, tendo a CMP alinhado com essa proposta para criar “um ambiente de entendimento entre o sector público e o privado”. “Nós queremos, sim, pagar as dívidas e resolver os problemas da Praia”, afirmou.
Carvalho frisou ainda que o acordo celebrado com a empresa Evolution foi firmado no Tribunal, na presença de um juiz, e rejeitou qualquer acusação de desrespeito pela justiça. “Quem está contra a justiça é a Procuradoria-Geral da República, ao estar contra a decisão de um juiz”, declarou.
Governo nega responsabilidades
Em comunicado emitido esta segunda-feira, o Governo afastou qualquer responsabilidade perante a actuação das autoridades e lembrou que a Constituição da República, de 1992, é uma opção clara de independência dos tribunais e de total autonomia do Ministério Público, que dotou essas instâncias de poderes próprios de autogoverno.
“Isto não só é lei, como também é cultura institucional. Nenhum dirigente político se atreve a fazer este caminho, como também é sabido que nenhum magistrado permite a intromissão de qualquer agente político nas funções que estão a seu cargo”, reiterou.
A prova disso, acrescentou o Governo, é que câmaras lideradas pelo partido no poder, num passado remoto e num passado recente, também já foram alvo de buscas.
A diferença, completou, está apenas na reacção dos visados em face das buscas judiciais. “Uns presidentes entendem que é normal (…) e outros partem para teses conspiracionistas e de vitimização”, lê-se no comunicado, que lembra ainda que “ninguém está acima da lei”.
O caso
Os serviços municipais na Fazenda e o edifício dos Paços do Concelho da Câmara Municipal da Praia foram alvo de buscas por parte das autoridades judiciais nesta sexta-feira, dia 12, que levaram a cabo esta operação no âmbito de um mandado judicial.
Segundo o mandado, citado pelo Balai, o Ministério Público emitiu um mandado de busca e apreensão não domiciliária na Direção Financeira e Patrimonial da Câmara Municipal da Praia. A diligência visou recolher documentos considerados essenciais para a investigação, incluindo o Livro do Notariado Municipal, atas das reuniões da Câmara realizadas em 2025 e recibos de pagamento de IUP do mesmo ano.
Na sequência das buscas, o Ministério Público ordenou ainda a apreensão do terreno onde está implantado o Complexo Babilónia, na Prainha, assim como de outros cinco imóveis situados nas zonas da Cidadela e de Palmarejo Grande.
