O presidente da Câmara Municipal da Praia, Francisco Carvalho, foi ouvido esta Terça-feira, 30, pelo Ministério Público na sequência das recentes buscas realizadas a 12 de Dezembro nos Paços do Concelho e à Direcção Financeira e Patrimonial na Fazenda, bairro da cidade da Praia. À saída da audição, Francisco Carvalho considerou que o processo em curso é uma “tentativa deliberada de prejudicar a sua imagem”, garantindo que todas as acções da sua gestão respeitam a legislação vigente.
Recorde-se que Francisco Carvalho foi notificado pelo Ministério Público no âmbito de uma investigação por suspeita da prática de vários crimes, entre os quais falsificação de documentos, participação ilícita em negócio, defraudação de interesses públicos patrimoniais e corrupção ativa e passiva.
Em declarações à imprensa logo após a audição, Francisco Carvalho, que foi constituído, afirmou hoje, Terça-feira, 30, que a sua audição pelo Ministério Público se deve a uma “tentativa deliberada de criar factos” contra a sua pessoa.
O edil da capital, citado pela INFORPRESS, argumentou que não existe qualquer acusação formal que o envolva e que os processos em curso se baseiam em informações imprecisas e interpretações externas, sem fundamentação legal.
Venda de bilhetes no Festival de Gamboa
Conforme avança ainda a INFORPRESS, Francisco Carvalho revelou que entre os aspectos que motivaram a sua audição pelo Ministério Público estão assuntos como a venda de bilhetes no Festival de Gamboa e de terrenos no Palmarejo e da Babilónia.
“Disseram que, segundo informações, teria sido vendida uma determinada quantidade de bilhetes, mas que o valor recebido pela Câmara da Praia não correspondia a essa quantidade. É óbvio que o valor que entra na Câmara tem um registo. Então, como é possível alguém basear-se em informações de terceiros, que disseram que o número de pessoas que estava no festival era maior do que o valor arrecadado?”, questionou Francisco Carvalho em relação às alegações sobre a divergência entre o número de bilhetes vendidos no Festival de Gamboa e o valor arrecadado.
Venda de terrenos no Palmarejo
No que se refere à venda de terrenos no Palmarejo, o também presidente do PAICV, maior partido da oposição, explicou que a Câmara Municipal da Praia utiliza a “Ficha de Avaliação de Valor de Terreno (FAVT)”, aprovada durante o mandato do MpD para definir o preço de venda dos terrenos, considerando que qualquer alegação em contrário é “falatório sem fundamento”.
“Disseram também que existe um valor específico de venda de terrenos na Praia que teria sido desrespeitado e que os preços estão abaixo do estabelecido. Isso é absurdo, porque a câmara municipal possui a Ficha de Avaliação de Valor de Terreno (FAVT), que determina qual deve ser o preço de venda dos terrenos. Portanto, qualquer alegação contrária é apenas um falatório sem fundamento”, afirmou.
Venda de terreno da Babilónia
Em relação ao terreno da Babilónia, Francisco Carvalho lembrou que o processo foi validado por um juiz e confirmado pelo tribunal de questionou o facto de a própria justiça vir agora considerá-lo inválido.
“Esse acordo foi validado por um juiz, analisado por um tribunal, e considerado legal. Então, como é que agora a justiça vem afirmar que esse acordo é inválido? Estamos diante de uma situação em que, de certa forma, uma parte da justiça age contra outra parte da própria justiça”, criticou o edil praiense.
O caso
A 12 de Dezembro, o Ministério Público realizou buscas não domiciliárias em edifícios da Câmara Municipal da Praia, no âmbito de uma investigação por suspeita da prática de vários crimes, entre os quais falsificação de documentos, participação ilícita em negócio, defraudação de interesses públicos patrimoniais e corrupção ativa e passiva.
De acordo com um comunicado da Procuradoria-Geral da República (PGR), o processo corre termos no Departamento Central de Ação Penal e teve origem numa denúncia pública apresentada em janeiro de 2024 por um inspetor da Inspeção-Geral das Finanças. Na sequência dessa denúncia, o Ministério Público desencadeou, em Maio do mesmo ano, uma primeira operação de buscas e apreensões.
Novas denúncias motivaram nova operação
Segundo a PGR, novas denúncias relacionadas com a dação em cumprimento do terreno onde se encontra edificado o Complexo Babilónia, na Prainha, bem como de outros cinco terrenos localizados nas zonas da Cidadela e Palmarejo Grande, levaram à realização de uma nova operação de busca e apreensão.
As diligências ocorreram na Direção Financeira e Patrimonial da Câmara Municipal, no bairro de Fazenda, cidade da Praia, e nos Paços do Concelho, no Plateau, com o objetivo de recolher documentos relevantes para o apuramento da verdade material.
Segundo a mesma fonte, na Direção Financeira e Patrimonial, as buscas decorreram com a colaboração dos funcionários, tendo sido apreendida documentação considerada relevante para a investigação.
Resistência nos Paços do Concelho
Já nos Paços do Concelho, o Ministério Público refere que encontrou todas as portas fechadas e os funcionários afastados dos seus postos de trabalho.
No local encontrava-se apenas um guarda, que informou ter recebido ordens expressas do Presidente da Câmara Municipal para não abrir o edifício.
Chamado ao local, o Presidente substituto da Câmara manteve a mesma postura, recusando autorizar a cedência das chaves. Perante esta situação, o magistrado do Ministério Público ordenou o arrombamento do portão lateral de acesso ao pátio, o que permitiu a entrada no edifício e no gabinete do Presidente da Câmara, onde foram apreendidos documentos com relevância probatória.
Apreensão de terrenos
No âmbito da mesma operação, o Ministério Público ordenou ainda a apreensão dos terrenos onde se encontra edificado o Complexo Babilónia, bem como de outros cinco terrenos situados nas zonas da Cidadela e Palmarejo Grande.
A operação foi presidida pelo Ministério Público, com a coadjuvação da Polícia Nacional, e acompanhada pelo Presidente da Câmara Municipal da Praia substituto, vereadores, a secretária municipal, diretores de serviços e advogados.
A Procuradoria-Geral da República esclareceu que as buscas não domiciliárias podem ser ordenadas diretamente pelo Ministério Público e que os processos em causa continuam em investigação, encontrando-se sob segredo de justiça.
Francisco Carvalho condena comportamento PGR
Francisco Carvalho, que se encontrava ausente do país, na altura das buscas do dia 12 de Dezembro, considerou o comportamento da PGR “arbitrário”, tendo condenado o acto. O PAICV também mostrou-se solidário com o líder do partido.
De regresso à Praia, o autarca foi recebido por vários outros autarcas do partido e por apoiantes e voltou a condenar o acto da PGR e acusar o Governo de ataque.
Por sua vez, o Executivo do Palácio da Várzea demarcou-se de responsabilidades na atuação das autoridades na busca ocorrida à CMP e diz que “ninguém está acima da lei”.
Francisco Carvalho devia ser ouvido pela PGR na Segunda-feira, 22, mas a audição foi reagendada para esta Terça-feira, 30, devido a uma deslocação ao estrangeiro, designadamente a Portugal.
C/INFORPRESS
