Por: João Serra*
Um amigo, economista sénior, enviou-me uma mensagem a perguntar se eu conhecia os dois projetos de lei que deram entrada no Parlamento com vista à criação da Ordem dos Economistas de Cabo Verde. Respondi-lhe que não e que, tal como para ele, também para mim tudo isto surgia como uma grande surpresa. Afinal, não se cria uma ordem profissional à socapa, sem transparência e, sobretudo, sem o envolvimento efetivo daqueles que ela se propõe representar.
A criação de uma Ordem de Economistas em Cabo Verde é, em princípio, uma iniciativa legítima e desejável. O país precisa de uma entidade que regule a profissão, fixe padrões éticos e de qualificação e proteja o interesse público nas intervenções técnicas dos economistas. Contudo, a pertinência do objetivo não pode ocultar as insuficiências do processo em curso: apressado, opaco e desprovido de uma auscultação efetiva da própria classe.
Há no país memória de uma tentativa anterior de organização coletiva da classe: a Associação de Economistas de Cabo Verde, cuja existência formal poucos recordam e cuja ação pública foi praticamente inexistente. Este fracasso histórico não é um detalhe irrelevante. Ele demonstra que a simples criação jurídica de uma estrutura representativa não garante, por si só, vitalidade institucional, legitimidade e capacidade de intervenção.
As iniciativas em disputa – a proposta governamental de uma Ordem de Economistas e Gestores e a proposta da oposição centrada exclusivamente nos economistas – são, em si, defensáveis. Ambas visam regulamentar a profissão, instituir mecanismos de qualificação e responsabilização, promover formação contínua e afirmar a dignidade pública da profissão. Mas o fim nobre exige meios adequados: transparência, debate público e legitimidade da base associativa. O atual procedimento privilegia circuitos Governo-Parlamento e soluções de bastidor, quando deveria priorizar construção coletiva.
A comparação com práticas internacionais é reveladora. Nos contextos em que ordens profissionais têm relevância e prestígio, a sua constituição foi precedida por longos períodos de consulta: universidades, associações profissionais, setor privado e organismos públicos foram auscultados; comissões técnicas multidisciplinares trabalharam propostas; realizaram-se audições públicas e processos de construção de consenso. Esses instrumentos constroem base social, antecipam conflitos de competência e definem mecanismos de governação interna que reduzem a vulnerabilidade a capturas.
A designação política da comissão instaladora abre um flanco perigoso. Uma ordem concebida de cima para baixo pode vir a ser percebida como extensão do poder político, sujeita a lógicas de distribuição de influência e acomodação de interesses.
Num país de pequena dimensão, onde as redes são densas e as fronteiras entre público e privado por vezes ténues, a ausência de salvaguardas robustas de autonomia e de mecanismos claros de prestação de contas torna a instituição vulnerável à instrumentalização.
Mais grave ainda, arrisca-se a enclausurar a profissão numa lógica de dependência institucional, em vez de a afirmar como espaço de pensamento crítico e independente.
Acresce a discussão substantiva sobre a opção entre uma ordem unificada de economistas e gestores e uma ordem específica de economistas. Há argumentos legítimos em ambos os sentidos: interdependência entre economia e gestão, por um lado; identidades profissionais e responsabilidades públicas distintas, por outro.
Esta questão não é meramente formal: define competências regulatórias, regimes de responsabilidade, critérios de formação contínua e processos disciplinares. Decidir sem debate técnico-académico é politicamente imprudente e intelectualmente pobre. Ao contrário, um processo aberto poderia clarificar expetativas, definir claramente o perfil profissional e alinhar a Ordem com as necessidades estratégicas do país.
A pressa em concluir o processo é, por si, questionável. Se o país espera há décadas por esta Ordem, a aceleração do projeto por motivos de calendário político não se justifica. Uma lei aprovada às pressas pode cristalizar uma arquitetura institucional disfuncional, difícil de reformar posteriormente, e contribuir para a erosão da confiança pública numa profissão cuja credibilidade é essencial para o debate sobre políticas económicas, finanças públicas e desenvolvimento.
As consequências práticas de um processo mal conduzido não são abstratas. Uma Ordem que careça de legitimidade e autonomia arrisca práticas protecionistas, litígios internos e a conversão em selo de conformidade que pouco acrescenta à qualidade técnica.
No plano público, a perda de confiança pode reduzir a utilização de pareceres técnicos credíveis, limitar a cooperação entre academia e governo e enfraquecer a prestação de serviços económicos que dependem da autoridade profissional. A médio prazo, isso pode traduzir-se em menor qualidade das políticas públicas, menor exigência técnica nas decisões do Estado e enfraquecimento da cultura de responsabilidade.
Para evitar estes riscos, proponho medidas concretas e urgentes: reabrir o debate legislativo com consultas formais e calendarizadas; constituir uma comissão técnica plural com representantes da academia, do setor privado, das associações profissionais e da sociedade civil; promover audições públicas por ilha e publicar todas as contribuições; e definir um plano de transição claro para a eleição dos primeiros órgãos, com regras rígidas de incompatibilidades, limites de mandatos e mecanismos de fiscalização externa. Essas medidas não implicam adiamento indefinido, mas exigem prazos razoáveis e procedimentos transparentes que permitam legitimar a Ordem desde o seu nascimento.
A Ordem deve circunscrever as suas atribuições a funções objetivas e devidamente definidas: prestar pareceres técnicos independentes quando solicitados; assegurar a certificação de competências; promover formação contínua acreditada; elaborar e implementar um código deontológico robusto; e assegurar a gestão transparente dos processos disciplinares.
As iniciativas políticas existentes deveriam convergir num único texto técnico e politicamente negociado, evitando a competição partidária sobre matéria que deve ser interesse de Estado. Esta convergência exige boa vontade política, mas sobretudo prioridade aos critérios de qualidade institucional sobre ganhos de curto prazo. Sem essa convergência e sem processos de participação ampla, a Ordem arrisca nascer frágil e descredibilizada, incapaz de cumprir a missão pública que justifica a sua criação.
Se Cabo Verde quer, de facto, uma Ordem dos Economistas que sirva a nação, então que ela nasça de base sólida, plural e transparente. Legitimidade constrói-se com participação substancial, rigor técnico e mecanismos claros de responsabilização. Sem isso, corremos o risco de repetir a história da associação esquecida: uma entidade que existe no papel, mas não na vida efetiva do país – um luxo institucional que não nos podemos permitir.
Praia, 27 de dezembro de 2025
*Doutorado em Economia
