O ano de 2026 será de acesa disputa político/partidária tendo em conta a realização das eleições legislativas e presidenciais. Os dois partidos do arco do poder, o MpD e o PAICV, mas também a UCID, estão há muito em pré-campanha, mas, nos próximos meses, com a marcação das datas desses pleitos eleitorais, a disputa será maior. Contudo, a batalha deverá centrar-se no combate à abstenção que poderá sair vitoriosa pelo menos nas legislativas.
Logo nos primeiros dias do mês de Janeiro o Presidente da República, José Maria Neves, deverá ouvir todos os partidos políticos inscritos no Tribunal Constitucional (MpD, PAICV, UCID, PP, PSD, PTS, PCD e PRD), para depois convocar o Conselho da República, com vista a obter subsídios para a escolha das datas para as próximas eleições. Provavelmente as eleições legislativas serão em Abril (ou Maio) e as presidenciais em Outubro.
MpD, PAICV e UCID, três partidos com assento parlamentar, entrarão, certamente, na corrida para as próximas legislativas, não se sabendo se os democratas-cristãos, que estão mais concentrados em São Vicente, concorrerão em todos os círculos eleitorais no país e na diáspora. Santo Antão e Sal, a par de Santiago, são há muito o sonho da formação liderada por João Santos Luís.
PSD, de João Além, tem desde a sua criação em 1992 participado em todas as legislativas e, ao que tudo indica, deverá cumprir a tradição. O PP, de Amândio Vicente, que foi registado oficialmente pelo Tribunal Constitucional em Dezembro de 2015, um dos partidos sem assento parlamentar com maior dinâmica, estará, certamente nessa corrida em pelo menos dois ou três círculos, a começar por Santiago Sul.
Existentes só no papel
O PTS, criado por Onésimo Silveira e registado oficialmente em Novembro de 2000, atravessa uma crise de liderança e, com a morte de Romeu di Lurdis, é bem provável que fique de fora na corrida para as próximas legislativas. Existentes só no papel, mas com registo activo no Tribunal Constitucional, o PCD e o PRD, fundados por dissidentes do MpD, ficarão, como vem sendo hábito, fora dessa disputa eleitoral. Aliás, a existência formal dessas duas siglas, sem que ninguém se disponha a passar-lhes a necessária certidão de óbito é algo que não se compreende. Ao que sabemos, bastaria o Ministério Público entrar em acção para isso acontecer.
Entretanto, a UCID, aproveitando o desgaste natural do MpD, que está no poder há dois mandatos, e uma certa divisão interna no PAICV, almeja romper com o ciclo de maiorias absolutas para poder ter uma palavra na governação do país. Diante do eclipse incompreensível do PAICV, tem sido a UCID praticamente a chamar a atenção para certos problemas da governação do país, caso da privatização da CV Handling, o “no ponto” do A NAÇÃO desta semana.
Por outro lado, os dois partidos do arco do poder, que enfrentam problemas internos, mas de natureza diferente, terão que fazer uma luta titânica contra a abstenção, que vem se afirmando por causa dos discursos inflamados dos dois lados.
Tacticismo para as presidenciais
Tirando Casimiro de Pina que já assumiu, publicamente, a sua candidatura às eleições presidenciais, ninguém ainda se atreveu a fazer o mesmo. Contudo, os resultados das eleições legislativas podem contribuir para a desinibição de potenciais candidatos ao Palácio do Platô.
José Maria Neves, que está a cumprir um primeiro mandato como Presidente da República, pode ser tido como um candidato natural, mas nem tudo é cristalino, porquanto também vai ficar à espera dos resultados das legislativas. Se o PAICV vencer, não é líquido que ele será o candidato desse partido. Muito se tem falado na possibilidade de Janira Hoppfer Almada poder vir a ser a escolha natural do líder do PAICV, Francisco Carvalho. Mas se o PAICV perder… será, obviamente, o contrário.
Na esfera do MpD há um compasso de espera, mais por tacticismo do que por falta de presidenciáveis, que abundam por aquelas bandas. Casimiro de Pina já deu o pontapé de saída, mas, A NAÇÃO sabe que o candidato oficial do partido no poder só será desvendado após as eleições legislativas que é prioritário para o MpD.
Contudo, nomes como Eurico Monteiro e José Luís Livramento têm sido lançados e os dois têm recebido elogios nas redes sociais. Mas, também, não se deve descartar o nome de Jorge Carlos Fonseca, que, segundo fontes próximas do antigo Chefe de Estado, pondera avançar, mais uma vez, para a corrida ao Palácio do Platô.
Reforma do Parlamento
Salário dos políticos na agenda
Em 2026, logo após as eleições legislativas, será possível avançar com a reforma do Parlamento, com destaque para a revisão do estatuto dos titulares de cargos políticos, com a questão salarial em cima da mesa.
Com a entrada em vigor de Planos de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) de várias classes profissionais e, principalmente, com a aprovação dos novos estatutos dos magistrados, os salários dos titulares de cargos políticos, “congelados” desde 1997, ficaram desfasados em relação a diversos servidores públicos.
É previsível que essa disfunção salarial seja resolvida no quadro da reforma do Parlamento, onde os deputados deverão aprovar um novo estatuto dos titulares de cargos políticos e, consequentemente, um novo estatuto remuneratório para a classe política.
Ainda no quadro da reforma do Parlamento, o novo Regimento da Assembleia Nacional, será aprovado na especialidade, tendo em conta que foi aprovado, na generalidade na última sessão plenária de 2025. Este diploma redefi ne as regras de organização e funcionamento dos trabalhos parlamentares.
O ano de 2026 poderá ser aproveitado para se avançar para a tão almejada revisão da Constituição da República. O PAICV, através do seu líder Francisco Carvalho, já deu a entender, avulsamente, que quer mexer na forma como é escolhido o Procurador-Geral da República. Mas, como todos os cabo-verdianos aprenderam ao longo destes 35 anos de democracia, uma coisa é falar na oposição outra, bem diferente, é quando se está na situação.
Cargos “caducados”
Em 2026, após as eleições legislativas, será possível resolver o problema dos cargos “caducados”. Os da responsabilidade do Parlamento terá que haver consensos entre os partidos políticos e os de nomeação partilhada terá que haver entendimento entre o Governo e o Presidente da República.
Desde logo o caso do Procurador Geral da República, Luís José Landim, cujo mandato está caducado desde Outubro de 2024. A mesma coisa em relação aos juízes do Tribunal de Contas, com mandatos expirados desde Novembro de 2023.
Da competência do Parlamento, há que procurar consensos para a eleição dos novos juízes conselheiros do Tribunal Constitucional com mandatos expirados desde Outubro de 2024. Por outro lado, os membros da Comissão Nacional de Eleições (CNE) estão com os seus mandatos caducados desde fevereiro de 2024.
Os membros da Autoridade Reguladora para a Comunicação Social (ARC) estão com os mandatos expirados há anos (desde julho de 2021), uma situação que se arrasta devido à falta de consenso político na Assembleia Nacional para a eleição de novos membros. Na mesma situação estão os membros da Comissão Nacional de Protecção de Dados. E depois estranha-se que as instituições do país estejam nas ruas da amargura junto do cidadão cabo-verdiano.
Daniel Almeida
Publicado na Edição 957 do Jornal A Nação, de 01 de Janeiro de 2026
Manuel Miranda
5 de Janeiro, 2026 at 20:40
Se tudo isto é verdade, estamos perante uma república das bananas. Tudo fora do prazo de validade. Isto é, estando caducados ou fora do prazo de validade, os atos praticados ou validados por estes órgãos, são considerados nulos ou sem efeitos práticos. Porém, como nesse campo, eles jogam e apitam ao belo prazer, simplesmente estamos perante uma república das bananas. Limpinho, limpinho.