Na sessão solene da Assembleia Nacional (Parlamento), comemorativa do Dia da Liberdade e Democracia (13 de Janeiro), o líder parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD-no poder) afirmou que a democracia cabo-verdiana “exige instituições fortes, separação de poderes e cidadãos vigilantes”. Celso Ribeiro também alertou para “tentativas de descredibilização da justiça e do Estado de Direito”.
“A democracia não se relativiza. Os seus valores são universais. Defende-se. Protege-se. Exige instituições fortes, separação efetiva de poderes e cidadãos vigilantes”, defendeu o líder parlamentar do MpD, sublinhando que Cabo Verde se afirmou como “um caso exemplar em África”, ao transformar a alternância política em normalidade e o conflito em debate público, assente no respeito pelas regras democráticas.
“Ataques recentes à democracia”
No plano político, Celso Ribeiro manifestou “forte preocupação” com aquilo que considera serem “ataques recentes à democracia”, e acusou o presidente do PAICV, Francisco Carvalho, de colocar em causa o Estado de Direito, ao desferir “ataques inqualificáveis” ao Ministério Público e à justiça.
“O novo PAICV e o seu líder, através das suas atitudes e ações, contrárias à Constituição e às leis da República, têm colocado em causa o Estado de Direito, desferindo ataques inqualificáveis ao Ministério Público e à justiça, tentando intimidar magistrados, descredibilizando instituições da República”, denunciou Celso Ribeiro.
Para este líder parlamentar, criticar decisões é legítimo, mas “há uma linha que não pode ser ultrapassada”, quando a crítica se transforma em suspeição sistemática e mina a confiança nas instituições.
“A lei não veste cores partidárias. A justiça é, e deve continuar a ser, igual para todos”, frisou, alertando para os riscos da politização da justiça e para derivas populistas e autoritárias que, segundo disse, ameaçam os valores conquistados com o 13 de Janeiro.
Ganhos sociais e económicos
Celso Ribeiro realçou ainda os ganhos sociais e económicos alcançados ao longo das últimas décadas, apontando a redução significativa do desemprego e da pobreza, o crescimento económico acima da média da África Subsaariana e a consolidação de um Estado social estruturado.
Segundo indicou, a taxa de desemprego desceu de 15% em 2016 para 7,5% em 2025, enquanto a pobreza absoluta passou de 35,5% em 2015 para 25% em 2023, com a pobreza extrema reduzida para 2,3%.
“O país está melhor, com a economia a crescer, o desemprego e a pobreza a diminuir, a dívida pública e a inflação em queda e o turismo a ultrapassar a fasquia de um milhão de visitantes”, declarou, sublinhando que estes resultados são fruto de crescimento económico, políticas ativas de emprego, inclusão social e gestão equilibrada das finanças públicas.
O dirigente ainda destacou 2025 como um ano de resiliência e afirmação do país, evocando a qualificação histórica de Cabo Verde para o Mundial de Futebol de 2026 como símbolo de unidade, esperança e orgulho nacional, a par de outros sucessos no desporto e da afirmação internacional do país como Estado sério, previsível e credível.
Relativamente ao futuro, Celso Ribeiro afirmou que 2026 será um ano decisivo, marcado por eleições e pela inauguração do Monumento à Liberdade e à Democracia, que considerou um legado de memória e responsabilidade para as gerações futuras.
O líder parlamentar do Movimento para a Democracia também rendeu homenagem aos protagonistas do 13 de Janeiro de 1991, com destaque para o ex-líder do partido e antigo primeiro-ministro Carlos Veiga, e prestou tributo à memória do ex-ministro dos Negócios Estrangeiros José Filomeno Monteiro, falecido em Dezembro último.
A Nação
C/INFORPRESS
Confira o discurso na íntegra proferido pelo líder parlamentar do MPD, Celso Ribeiro, na sessão solene da Assembleia Nacional comemorativa do Dia da Liberdade e da Democracia:
Eis-nos aqui e agora, no dia 13 de janeiro de 2026 para, solenemente, celebrarmos o dia da Liberdade e da Democracia, bem como a implantação da IIª
República, uma “República soberana, unitária e democrática, que garante o respeito pela dignidade da pessoa humana e reconhece a inviolabilidade e a inalienabilidade dos direitos humanos como fundamento de toda a comunidade humana, da paz e da justiça”.
Completam-se hoje 35 anos desde que o povo cabo-verdiano acorreu, pela primeira vez na sua vida independente, às urnas para exercer de forma plena, segura, consciente e soberana o direito de escolher os seus representantes, através de eleições verdadeiramente livres, democráticas e pluralistas, escrevendo, desse modo, uma das páginas mais luminosas, mais corajosas e mais transformadoras da sua História contemporânea.
Foram 35 anos de uma caminhada coletiva extraordinária, que colocou Cabo Verde na senda do desenvolvimento, da modernização e de transformações profundas que continuam a marcar de forma estrutural em termos de melhoria crescente da qualidade de vida dos cabo-verdianos de forma transversal e intergeracional.
O 13 de Janeiro foi, acima de tudo, uma escolha de valores.
O poder como serviço, não como privilégio
A Constituição como garantia, não como obstáculo.
13 de janeiro é uma data histórica, gravado de forma indelével no coração e na memória colectiva da nação. Esse momento, volvidos 35 anos, permanece como uma referência singular e fundadora, consolidando Cabo Verde como um caso exemplar no continente africano, particularmente na África Subsariana, distinguindo-se num contexto regional frequentemente marcado por instabilidade política, fragilidade institucional e resistências persistentes à democracia.
Nos anais da nossa história secular, o 13 de Janeiro ergue-se como um marco simbólico, estruturante e inapagável. Foi a data que salvaguardou a independência nacional ao mesmo tempo que instituiu a liberdade, implantou a democracia enquanto forma de governo e sistema de valores e, inaugurou um processo de consolidação democrática que, com esforço, vigilância e maturidade, perdura até hoje.
Em 35 anos de Liberdade, Democracia e do Estado de direito, juntos construímos ganhos extraordinários; atingimos um patamar que nos permitiu construir respostas às aspirações, às necessidades e às exigências dos cabo-verdianos.
Fomos ousados, alargamos o conceito das necessidades básicas, desnaturalizamos a falta de energia elétrica, a falta de água canalizada, a falta de telefone, a falta de transporte escolar, entre outros, como indicadores de definição da pobreza, de estigmatização social e de discriminação, transformando-os como indicadores de progresso social, elevadores sociais e da determinação dos cabo-verdianos em mudar de vida, com dignidade, trabalho, solidariedade e justiça social.
Fomos ousados e o mundo que carregamos dentro de nós, com ele nos abrimos aos novos mundos, ao mundo da economia baseada na iniciativa privada, na livre circulação de capitais, bens e de pessoas; ao mundo das novas tecnologias para diversos fins; ao mundo da cultura e do desporto além-fronteiras; ao mundo da interculturalidade e do multilateralismo, enfim, ao mundo das nações livres e democráticas.
Ao votar livremente nas eleições de 13 de Janeiro de 1991, cada cidadão cabo-verdiano não escolheu apenas um partido para governar, um slogan ou um programa eleitoral, escolheu, acima de tudo, um modo de vida e um modelo de convivência política, ambos assentes no respeito pela diferença, no pluralismo de ideias e na submissão do Poder ao escrutínio popular e ao primado da lei, algo antes inexistente e impensável. O voto depositado pelo povo cabo-verdiano a 13 de Janeiro transcendeu, assim, o mero exercício de cidadania formal.
Por isso afirmamos, sem ambiguidades: a democracia não se relativiza. Os seus valores são universais. Defende-se. Protege-se. Exige instituições fortes, separação efetiva de poderes e cidadãos vigilantes.
A este título, o 13 de Janeiro não é apenas uma recordação nostálgica. É, também, um património moral, político, histórico, cultural e cívico. Evocá-lo, trinta e cinco anos depois, é reafirmar um compromisso permanente, o compromisso da preservação da liberdade, do fortalecimento das instituições democráticas e da promoção de uma cultura política, ainda que imperfeita, baseada no diálogo, na inclusão, na tolerância e no respeito mútuo.
É reconhecer, sem reservas, que a grandeza de Cabo Verde reside menos na sua dimensão geográfica e mais na grandeza das escolhas feitas pelo seu povo quando a História lhe pediu coragem, discernimento e sabedoria. Celebrar esta data é homenagear a lucidez de um povo que soube estar à altura do seu tempo, num dia em que confirmou, diante de si mesmo e diante do mundo, que queria ser verdadeiramente dono do seu próprio destino.
Senhor Presidente da República
Senhor Presidente da Assembleia Nacional
Senhor Primeiro-Ministro
Cabo-verdianas e Cabo-verdianos
Eis-nos aqui, 35 anos depois, um povo respeitado e amado no mundo, um povo que, desde os primórdios da sua existência, tem vindo a construir engenharias sociais e políticas para driblar e libertar-se da fome, mitigar a ingratidão da natureza, enfrentar as vulnerabilidades múltiplas – Um povo resistente “Ta N deria Ka ta Kai” e teimoso, porque acredita que é capaz de romper com a fatalidade, a cultura da sobrevivência, de alcançar o bem-estar social e uma vida melhor, com dignidade e autoestima.
Ao longo destes 35 anos, Cabo Verde alcançou algo notável e raro na região, transformando a alternância de poder em normalidade, o dissenso em convivência e o conflito político em debate público. O país aprendeu, não sem esforço, erros e correções, que a política em democracia não se mede pelo volume da voz, nem se impõe pelo ruído, mas pela força do argumento, pela solidez das ideias e pelo respeito escrupuloso pelas regras do jogo democrático, conquistas que devemos manter, cristalizar, inovar e adaptar às novas exigências dos cidadãos e do desenvolvimento do país, em oposição às tentações e derivas autoritárias e autocráticas.
Cabo-verdianas e Cabo-verdianos,
Tal como há 35 anos, Cabo Verde enfrenta uma escolha. Não entre sistemas políticos, mas entre atitudes, práticas e retóricas. Entre responsabilidade e aventura. Entre instituições e populismo. Entre democracia autêntica e oportunismo. Temos confiança no povo cabo-verdiano. Um povo que já demonstrou saber distinguir o brilho verdadeiro das falsas ilusões. Pode não saber o que o futuro lhe reserva, mas sabe quem é, de onde veio e que o seu destino coletivo só faz sentido com liberdade, instituições fortes e respeito absoluto pela democracia.
Devemos todos congratular-nos, e, muito em particular os cabo-verdianos e as cabo-verdianas, que protagonizaram o 13 de janeiro de 1991.
Foi o instante em que Cabo Verde afirmou que o Estado não é propriedade de ninguém, que a Nação não cabe num partido e que a dignidade de cada cidadão não pode depender da sua proximidade ao poder. Por isso, ao assinalarmos os 35 anos do 13 de Janeiro, celebramos um património que não se guarda em museus, mas que pulsa nas instituições, nas organizações da sociedade civil, na imprensa livre, no debate público. Ao rejeitarmos a imposição, garantimos que o destino de Cabo Verde se decide à luz do dia, que o poder político emana das urnas e do confronto saudável das ideias, provando, assim, que a verdadeira unidade de uma nação não se constrói na uniformidade do pensamento, mas na riqueza plural das vozes e pensamentos livres que a compõem.
Estamos a celebrar os trinta e cinco anos da liberdade e da democracia num mundo complicado, repleto de incertezas e bastante perigoso. O mundo está no limiar da nova ordem internacional. A democracia está em constante ameaça, o que nos obriga a redobrar energias para a defender. O nosso destino esteve sempre ligado ao que se passa no mundo. Como pequeno estado insular em desenvolvimento o nosso percurso não tem sido fácil nem linear.
Continuamos com o grande desafio de mitigação e de adaptação às mudanças climáticas, da transição energética, da transição demográfica e epidemiológica, da produtividade da nossa economia e do crescimento e da justa distribuição da riqueza nacional, e, igualmente o desafio que a Inteligência Artificial com as suas disrupções vem provocando.
Portanto celebrar esta data é também olhar para o presente. O ano de 2025 não foi apenas um ano positivo para Cabo Verde, foi um ano de resiliência e afirmação, traduzido em opções acertadas, estratégias consistentes e decisões responsáveis, tomadas por um governo em sintonia com as expectativas legítimas dos cidadãos. Um país pequeno, no meio do Atlântico, soube dizer ao mundo, sem arrogância e sem ruído, que sabe governar, construir e vencer.
O país está melhor; com a economia a crescer, o desemprego e pobreza a decrescer, a dívida pública e a inflação a diminuir, o número de turistas a aumentar, tornando-nos, um país relevante em matéria de turismo, ultrapassando hoje a cifra de 1 milhão de turista. Cabo Verde cresce mais do que a região da África Subsaariana e mais do que as economias emergentes e em desenvolvimento.
A taxa de desemprego vem reduzindo de forma consistente deste 2017, com exceção do ano de 2020 em que se registou a pandemia. Em 2016 o desemprego era de 15%, em 2025 atingiu 7,5%, o valor mais baixo registado em Cabo Verde. O desemprego jovem reduziu de 41% em 2016 para 20% em 2025.
A taxa de pobreza absoluta, que em 2015 se situava em 35,5%, desceu para 25% em 2023. Já a pobreza extrema foi reduzida para cerca de metade: de 4,5% em 2015 passou para 2,3% em 2023, em linha com a meta de a eliminar no próximo ciclo.
A redução do desemprego e da pobreza beneficia pessoas, jovens e famílias cabo-verdianas. É o resultado do crescimento económico e de políticas ativas de emprego e de proteção e inclusão social, suportado por uma gestão equilibrada das Finanças Públicas.
Cabo Verde tem hoje um Estado social forte, estruturado, com políticas orientadas para a eliminação da pobreza extrema, redução da pobreza absoluta e para a autonomia das famílias e sua ascensão social e económica.
Disponibilizamos rendimentos a milhares de famílias através do Rendimento Social de Inclusão. De 2020 a 2025, 46 mil famílias foram contempladas com o Rendimento Social de Inclusão.
Aumentámos o valor da Pensão Social de 5.000$00 para 7.000$00 (em 2026), alargámos a cobertura para abranger todos os idosos e pessoas com deficiência de famílias pobres não cobertas pelo regime contributivo e eliminámos pendências na atribuição da pensão social.
Criámos o Programa de Inclusão Produtiva para promover a inclusão social e produtiva de famílias em situação de vulnerabilidade económica.
Aumentámos o Salário Mínimo Nacional no setor privado para 17.000$00 e na Administração Pública para 19.000$00.
Até 2027, iremos convergir o Salário Mínimo Nacional do setor privado e do setor público no valor de 25.000$00, conforme Acordo de Concertação Estratégica do Conselho de Concertação Social.
Reduzimos os encargos e facilitámos o acesso à educação, à formação profissional, à cultura, à saúde, à água e à energia a milhares de famílias, jovens e crianças.
Estamos a crescer e a incluir
Temos hoje um sector privado a consolidar-se, com confiança renovada, pronto para se afirmar como o maior motor do emprego na nossa economia.
Temos mais empresas, com mais empregos e maiores volumes de negócios: mais de 18.204 empresas, mais 90.104 empregos e mais 365 milhões de contos de faturação. Este sucesso deve-se ao facto de as Empresas de todas as dimensões beneficiarem de incentivos fiscais ao investimento que foram reforçados e passaram a ter disponíveis linhas de crédito contratualizadas com bonificação de taxas de juro e garantias e possibilidade de acesso a capital de risco.
Senhor Presidente da República
Senhor Presidente da Assembleia Nacional
Senhor Primeiro-Ministro
Cabo-verdianas e Cabo-verdianos
Cabo Verde é hoje um País de Rendimento Médio Alto, graças ao crescimento económico robusto e consistente. A nossa ambição é atingir o patamar de País desenvolvido, com um crescimento económico de dois dígitos, consistente no tempo, nos próximos 10 anos. É para isso que estamos a trabalhar!
Ainda temos mais de 17 mil pessoas desempregadas em Cabo Verde, 126 mil pessoas em pobreza absoluta e mais de 11 mil em pobreza extrema. Em 2015, o número era maior.
Para as pessoas que estão em situação de desemprego e de pobreza, a nossa mensagem é clara: em nove anos conseguimos tirar mais de 48 mil pessoas da pobreza absoluta e cerca de 11 mil pessoas da pobreza extrema e reduzir em mais de 10 mil o número de pessoas desempregadas. Conseguimos isso em contexto difícil de secas severas, de pandemia e de guerras.
Com a continuação e reforço do crescimento económico, de políticas de Inclusão e proteção social e políticas ativas de emprego, iremos reduzir ainda mais o desemprego e a pobreza e muito mais pessoas irão sentir os benefícios do crescimento económico.
O retrato hoje é de um país sério, previsível e credível. A agência Fitch reafirmou o rating de Cabo Verde com perspetiva estável e o Banco Mundial classificou-nos como país de rendimento médio-alto. Não são troféus de vitrina, mas selos de confiança internacional. A par disso, mantivemos pontuações elevadas nos índices globais de liberdade, governação e transparência.
Mas sabemos que há um momento de 2025 que ficou inscrito na alma colectiva. Um momento em que o país inteiro respirou em uníssono, em que as ilhas se aproximaram, em que as diferenças se silenciaram por instantes e em que fomos todos, nas ilhas e na diáspora, tomados por uma alegria comum.
A 13 de Outubro de 2025, Cabo Verde conquistou, pela primeira vez, a qualificação para o Mundial de Futebol de 2026. Foi a prova de que disciplina, continuidade e crença produzem resultados. Concretizámos um sonho alimentado durante anos pelo talento, pela resiliência e pela paixão de um povo que nunca se deixou limitar pela dimensão do seu território.
Nesse dia, os Tubarões Azuis escreveram História. Não foi apenas uma vitória desportiva, foi um símbolo de esperança, união e orgulho nacional. Cabo Verde demonstrou, uma vez mais, que a grandeza não se mede em quilómetros quadrados, mas na força da vontade colectiva.
E o brilho não se limitou ao futebol masculino. A seleção feminina garantiu o apuramento inédito para o CAN 2026, no basquetebol atingimos os quartos de final do AfroBasket, nos Jogos da CPLP arrecadámos 26 medalhas, e no judo, Ailton Semedo conquistou bronze nos Jogos Africanos da Juventude. Nada disto foi sorte. Foi trabalho, método e organização.
No entanto, o ano de 2025 não foi feito apenas de conquistas. Foi também marcado por episódios que nos deixaram profundamente apreensivos. O novo PAICV e o seu líder, através das suas atitudes e ações, contrárias a Constituição e as leis da República, têm colocado em causa o Estado de Direito, desferindo ataques inqualificáveis ao Ministério Público e à Justiça, tentando intimidar Magistrados, descredibilizando instituições da República, num ato claro de desvalorização dos valores alcançados com o 13 de janeiro.
Em democracia, criticar decisões, exigir esclarecimentos e pedir transparência é legítimo. Todos estamos sujeitos ao escrutínio. Ninguém está acima da lei nem da Constituição. Mas há uma linha que não pode ser ultrapassada, a que transforma a crítica em suspeição sistemática, que insinua motivações partidárias sem prova e que procura arrastar as instituições para o descrédito, minando a confiança no Estado de Direito e atingindo um dos seus pilares essenciais: a Justiça.
Lamentavelmente, o novo PAICV persiste na politização da justiça, sem medir as consequências dos seus actos. É um erro grave. Já o afirmamos e reitero-o. Ao insinuar que os tribunais atuam sob encomenda, lança-se uma sombra de suspeição que corrói a credibilidade dos processos antes mesmo do seu desfecho.
Esta postura polariza a sociedade e alimenta uma leitura tribal do direito, a ideia de que a justiça é virtuosa quando nos serve e ilegítima quando nos contraria.
Em Cabo Verde, porém, a lei não veste cores partidárias. A justiça é, e deve continuar a ser, igual para todos.
O novo PAICV continua a desferir golpes à democracia, sendo exemplo disso a substituição da histórica Corrida da Liberdade por uma corrida dos heróis, numa tentativa evidente de fugir à celebração do 13 de Janeiro. Trata-se de um retrocesso inaceitável, que ataca direta e frontalmente a memória democrática. É urgente compreender que a democracia, com todas as suas imperfeições, é o único jogo disponível na nossa sociedade.
Senhor Presidente da República
Senhor Presidente da Assembleia Nacional
Senhor Primeiro-Ministro
Cabo-verdianas e Cabo-verdianos
O ano de 2026 será um ano decisivo. Um ano de eleições. Mas é também o ano da inauguração do Monumento à Liberdade e à Democracia, integrado nas celebrações dos 35 anos do 13 de Janeiro, com um vasto programa que inclui eventos académicos, culturais, iniciativas na diáspora e um festival de música.
O Monumento à Liberdade e à Democracia representa e eterniza valores essenciais que definem um povo humanista e respeitador dos valores supremos do nosso Estado de Direito Democrático.
Ao celebrar a democracia e a liberdade, Cabo Verde estará a legar às gerações futuras não apenas memória, mas responsabilidade. É nosso dever coletivo desenvolver diariamente a democracia, num quadro de tolerância, respeito mútuo e convivência saudável, mesmo quando discordamos.
Em jeito de conclusão, é imperioso render tributo aos artífices da nossa liberdade. Ao povo, pela sua elevação cívica. E, de forma especial, ao Dr. Carlos Veiga e a sua equipa. Enquanto líder do MpD e rosto da democracia, a sua determinação foi a bússola que guiou Cabo Verde neste processo. A História encarregar-se-á de perpetuar o seu nome como guardião dos nossos valores fundamentais da liberdade e da democracia.
A liberdade e a democracia vieram para ficar! Protegê-la e desenvolvê-la é o nosso destino comum. Já deu provas de que a melhor forma de governo é a democracia. A alternativa à democracia é a própria democracia. COVID-19 foi o maior teste à nossa democracia. Para proteger a nossa saúde e salvar vidas, medidas restritivas temporárias da liberdade foram adotadas, mas sempre no estrito respeito pela legalidade democrática. Todas as medidas foram democraticamente adotadas com a corresponsabilização dos órgãos de soberania: a Presidência da República, o Governo e o Parlamento.
Somos campeões! Nu ta xinti feliz di ser cabo-verdiano, com mais e melhor liberdade, com mais e melhor democracia, com mais e melhor justiça, com mais e melhor nível e qualidade de vida, com mais e melhor conhecimento, cultura, solidariedade e inclusão.
Termino rendendo igualmente uma homenagem sentida a uma pessoa especial, neste 13 de janeiro, dia em que celebramos 35 anos de democracia multipartidária em Cabo Verde, quero dedicar esta data à memória de um homem que honrou a vida pública com dignidade e convicção: o nosso malogrado amigo e ex-Ministro dos Negócios Estrangeiros, Dr. José Filomeno Monteiro, um defensor firme da democracia e Liberdade. Não conseguiu estar connosco nesta comemoração, mas permanece presente no que acreditou e no que deixou: a ideia de que Cabo Verde só avança com liberdade, diálogo, instituições fortes e respeito pelo povo. Que a sua memória seja bênção e que o seu exemplo seja guia.
Celebremos, pois, o 13 de Janeiro e que possamos cantar, para todo o sempre, que a Liberdade é o hino e o Homem a certeza! A LIBERDADE VENCERÁ! VIVA A DEMOCRACIA, VIVA A LIBERDADE, VIVA 13 DE JANEIRO!!! Muito obrigado pela vossa atenção.
