Na sessão solene da Assembleia Nacional (Parlamento), comemorativa do Dia da Liberdade e Democracia (13 de Janeiro), o Presidente da República, José Maria Neves, apelou à reflexão e perspetivação do futuro de Cabo Verde e alertou para os anseios da Geração Z, que exige liberdade, transparência, ética e inovação.
O Chefe de Estado lembrou que a democracia cabo-verdiana, conquistada há 35 anos, vive-se todos os dias, com participação cívica, debate responsável e compromisso com o bem-estar coletivo.
Nesse sentido, reafirmou que Cabo Verde continua a ser pequeno em dimensão e grande em princípios, desafiando todos a aprofundar uma democracia mais justa, inclusiva e preparada para o futuro.
2026, ano de eleições legislativas e presidenciais
José Maria Neves destacou que 2026, ano de eleições legislativas e presidenciais, será um momento crucial para reafirmar a confiança entre cidadãos e instituições e que votar é um ato de corresponsabilidade com o presente e o futuro do país.
Entre vários outros aspectos abordados no seu discurso, o Presidente da República também sublinhou que a democracia só se realiza plenamente quando promove dignidade humana, inclusão, coesão territorial e oportunidades para todos.
Confira o discurso na íntegra proferido pelo Presidente da República na referida sessão solene da Assembleia Nacional comemorativa do Dia da Liberdade e da Democracia:
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Caras Cabo-verdianas e Caros Cabo-verdianos,
No país e na nossa vasta Diáspora,
O calendário da História convoca-nos, hoje, a uma pausa consciente, simultaneamente celebrativa e reflexiva. Assinalamos trinta e cinco anos desde o momento em que Cabo Verde, por vontade soberana e irreversível, abraçou a democracia representativa e consagrou a liberdade como princípio estruturante da vida coletiva. Celebramos uma democracia que não foi outorgada, mas arduamente conquistada, fruto da maturidade cívica de um povo que soube transformar a palavra no seu mais poderoso instrumento de mudança, realizando uma transição pacífica, serena e exemplar.
É um povo inteiro virado para a dignidade da pessoa humana, que se alevantou para lutar pela independência, pela liberdade e pela democracia. Nestes 50 anos de independência e 35 anos de democracia, marcas e protagonistas foram sendo definidos e sinalizados. Crescemos em liberdade de espírito, empenhamento cívico e maturidade política. Já são da República as datas comemorativas consagradas legalmente e que fazem parte dos nossos hábitos. Conseguintemente, não faz sentido que a cada comemoração, os partidos estejam a digladiar-se, na praça pública, sobre o significado desta ou daquela data ou sobre a paternidade deste ou daquele evento da história política contemporânea.
A democracia não é só confronto e desacordo. É também domínio de entendimentos e de consensos. Hão de convir comigo que 13 de Janeiro, Dia da Liberdade e Democracia, 20 de Janeiro, Dia dos Heróis Nacionais e da Nacionalidade, e 5 de Julho, Dia da Independência Nacional, são já patrimónios nacionais e devem ser comemorados por todos, nas ilhas e na diáspora, com elevação e dignidade. Orientemos as nossas energias para o debate de ideias e para a formação de políticas públicas que sirvam as pessoas e a coletividade e comemoremos com orgulho patriótico e lealdade institucional os feitos e momentos cintilantes e distintos que o povo das ilhas tão bem soube escrever.
O Dia da Democracia e da Liberdade não se confina ao domínio da memória. Interpela-nos no presente e projeta-nos no futuro. Porque a democracia não se herda: pratica-se. Não se presume: constrói-se. E não se celebra apenas em datas simbólicas: vive-se todos os dias.
O ano de 2026 reveste-se, por isso, de particular significado. As cabo-verdianas e os cabo-verdianos serão chamados, por duas vezes, a exercer o poder soberano do voto, nas eleições legislativas e presidenciais. Não se trata da mera observância de um calendário eleitoral. Trata-se da renovação do contrato de confiança que une a Nação, reafirmando que todo o poder político emana do povo, em seu nome deve ser exercido e existe para o servir.
A nossa democracia tem funcionado com regularidade, estabilidade e respeito escrupuloso pelas regras do jogo democrático. Esse percurso merece reconhecimento. Todavia, precisamente porque construímos um histórico sólido e credível, a exigência que hoje se nos impõe é maior. Em 2026, o método deverá manter-se — pacífico, transparente e inclusivo -, mas o conteúdo do debate político deverá ser mais ambicioso, mais responsável e mais mobilizador.
A democracia robustece-se quando o confronto de ideias se faz com elevação, quando as propostas prevalecem sobre os slogans fáceis e quando o adversário político é reconhecido como parte legítima de um mesmo projeto nacional. Apelo, por isso, a uma participação cívica ampla, esclarecida e consciente. A abstenção fragiliza a legitimidade; a participação reforça-a. Votar é um ato de corresponsabilidade para com o presente e, sobretudo, para com o futuro do país.
Mas a democracia não se esgota no momento do voto. Ela começa, verdadeiramente, no dia seguinte. Estamos a realizar uma democracia plena quando somos capazes de converter a liberdade política em dignidade humana. Quando criamos riqueza e, simultaneamente, debelamos a pobreza e reduzimos as desigualdades. Quando promovemos inclusão, oportunidades reais e justiça social. Uma democracia que não gera bem-estar, coesão e esperança corre o risco de se tornar meramente formal, distante e vulnerável.
Num Estado arquipelágico como o nosso, a democracia fortalece-se, também, na efetivação da continuidade territorial. Afirma-se, quando um cidadão da Brava, de São Nicolau ou do Maio dispõe das mesmas oportunidades de mobilidade, acesso e desenvolvimento que um cidadão de Santiago ou de São Vicente. Democracia é a fiabilidade dos transportes marítimos e aéreos; é a redução das assimetrias regionais; é a melhoria contínua dos serviços de saúde e de educação; é a coesão territorial que cose as ilhas numa comunidade de destino partilhado, sem deixar nenhuma delas nem ninguém para trás.
Democracia é, igualmente, confiança e respeito. E a confiança e o respeito constroem-se com transparência, ética e prestação de contas. A credibilidade das instituições e dos titulares de cargos públicos constitui um capital precioso, difícil de conquistar e fácil de perder. Sem confiança, sem respeito pelas instituições, pelas regras do jogo, pelo outro, o edifício democrático fragiliza-se; com respeito e confiança, a democracia ganha legitimidade, autoridade moral e resiliência.
Somos uma Nação moldada pelo sal e pelo vento. A nossa geografia é, simultaneamente, desafio permanente e oportunidade estratégica. Enquanto Patrono da Aliança da Década do Oceano, e consciente da nossa condição de Grande Estado Oceânico, tenho procurado colocar o oceano no centro da nossa visão estratégica, não como exercício retórico, mas como política pública orientada para o futuro e para a responsabilidade intergeracional.
As Conferências da Década do Oceano têm sido expressão concreta dessa visão. Da ilha de São Vicente, passando pela Praia e pelo Sal, à ilha do Fogo, afirmámos compromissos claros e consequentes: reforçar a literacia oceânica, envolver as comunidades na governação dos recursos, promover a descentralização e preparar as novas gerações para cuidar de um património que não nos pertence apenas a nós, mas igualmente àqueles que nos sucederão. Proteger o oceano é um ato profundamente democrático: é um pacto entre gerações.
Vivemos, contudo, um tempo de aceleração e incertezas. À escala global, a democracia é submetida a uma das mais duras provas desde o termo da Guerra Fria. O enfraquecimento do multilateralismo, a desagregação da ordem internacional assente em regras, a guerra por recursos e o progressivo esbatimento do Direito Internacional geram um ambiente de instabilidade que recai, com particular severidade, sobre os pequenos Estados. Para estes, cada fratura do sistema internacional traduz-se em vulnerabilidade acrescida, em pressões económicas e energéticas e numa exposição cada vez mais aguda aos impactos das alterações climáticas.
Já sentimos os reflexos das restrições à mobilidade humana e das políticas discriminatórias em relação aos imigrantes, em alguns países de acolhimento. Já vivenciamos os efeitos da saída massiva de jovens para o exterior. Somos chamados a ser audazes e inteligentes, para, de um lado, proteger e cuidar das comunidades cabo-verdianas no exterior e, de outro, ir fazendo destas ilhas uma terra de oportunidades partilhadas por todos os seus filhos e de inclusão daqueles que, porventura, a escolherem para viver ou trabalhar. Havemos de continuar a ser um país aberto ao mundo, desterritorializado e de transmigrantes, um espaço de encontros e de diálogo, uma ponte entre culturas e continentes, uma terra de paz, de amizade e de entendimentos. Um país confiante, um país confiável e útil na arena internacional.
Para as novas gerações, as questões internacionais não são abstratas nem distantes. As alterações climáticas, os conflitos armados, as ruturas constitucionais e as crises humanitárias são vividos como ameaças diretas ao direito ao futuro. É por isso que, para muitos jovens, a defesa do planeta, a justiça climática e a boa governança global integram, de forma indissociável, a própria conceção de democracia.
É neste quadro que quero dirigir-me, de forma muito particular, à juventude cabo-verdiana, no âmbito da XVª Semana da República, que decorre sob o lema “Cabo Verde: Novas Vozes, Novos Caminhos”. Este lema traduz o reconhecimento político de que estamos perante uma geração com anseios, expectativas e formas de participação profundamente distintas das anteriores.
A chamada Geração Z revela-se menos ancorada em clivagens ideológicas tradicionais e em filiações partidárias clássicas. É uma geração que exige, antes de tudo, liberdade efetiva, transparência na gestão da coisa pública, ética na ação política e coerência entre discurso e prática. Reclama instituições que funcionem, lideranças responsáveis e um Estado digno de confiança.
É, igualmente, a geração das tecnologias. Uma geração que cresce imersa na Inteligência Artificial, que deseja explorar novas fronteiras do conhecimento, da criatividade e da inovação, e que vê na tecnologia uma poderosa ferramenta de transformação social e económica. Mas é, também, uma geração consciente dos desafios éticos, sociais e humanos dessa transformação acelerada. Não rejeita o progresso; exige que ele seja colocado ao serviço do bem comum.
Estes novos anseios colocam desafios claros à democracia. Os jovens comunicam de forma diferente, mobilizam-se por vias inovadoras e constroem pertença para além das estruturas clássicas de mediação política. Quando não se sentem escutados, procuram outros espaços de expressão. Incumbe, pois, às instituições democráticas a responsabilidade de serem inteligentes e de se adaptarem, de renovarem as suas linguagens e de se abrirem a novas formas de participação. A forma como soubermos acolher os anseios da Geração Z determinará, em larga medida, a vitalidade da democracia e o vigor do nosso país nas próximas décadas.
A democracia cabo-verdiana dispõe, felizmente, das condições necessárias para acolher esta energia transformadora. Entre nós, a mudança não se faz pela rutura, mas pela participação. A indignação pode ser um ponto de partida legítimo, mas é a proposta, o compromisso e o envolvimento cívico que constroem soluções duradouras. Neste ano eleitoral, as urnas devem afirmar-se como o espaço privilegiado dessa expressão. A abstenção é silêncio; o voto é a voz que constrói.
Cabo Verde tem demonstrado, ao longo da sua história recente, que é possível ser pequeno em dimensão e grande em princípios, conciliando estabilidade democrática, pluralismo político e coesão social.
Que estes trinta e cinco anos de democracia nos inspirem a aprofundar uma democracia vivida todos os dias: mais justa, mais transparente, mais inclusiva e mais preparada para o futuro. Um Cabo Verde onde cada ilha conta, onde cada cidadão importa e onde cada jovem encontra razões para acreditar, participar e abrir novos caminhos.
Viva a Democracia!
Viva a Juventude!
Viva Cabo Verde!
