Eurico Mendes*
Cabo Verde sempre viveu sob o signo da escassez. Economia pequena, base produtiva limitada, forte dependência externa e um Estado que, por necessidade histórica, deveria assumir um papel estruturante no investimento e na correção das desigualdades. É por isso que os últimos dez anos de governação exigem uma leitura particularmente exigente.
Ao longo da governação do MpD, sob a liderança de Ulisses Correia e Silva, a despesa corrente do Estado cresceu de forma sistemática. Em vários exercícios orçamentais, as despesas de funcionamento passaram a absorver perto de 70% da despesa total, enquanto o investimento público raramente ultrapassou 10%–12% do PIB, e em alguns anos ficou claramente abaixo desse patamar. Para um país em desenvolvimento, estes números dizem muito mais do que qualquer discurso político.
Esta opção teve efeitos estruturais. O crescimento económico manteve-se frágil e altamente dependente do turismo, responsável por cerca de um quarto do PIB, enquanto outros setores estratégicos permaneceram subdesenvolvidos. O emprego continuou vulnerável e mal remunerado, e as desigualdades — sobretudo entre ilhas e entre o centro urbano e a periferia — persistiram praticamente inalteradas. Mesmo quando o PIB cresceu em termos nominais, a melhoria das condições de vida ficou aquém das expectativas criadas.
Paralelamente, a dívida pública voltou a níveis alarmantes. Antes da pandemia, o rácio dívida/PIB já se situava em torno de 120%. Com a crise sanitária, ultrapassou 140% do PIB, um valor extremamente elevado para uma economia sem moeda própria e fortemente dependente do exterior. A pandemia explica parte desta trajetória, mas não pode servir de álibi para tudo.
Uma componente relevante desse endividamento resultou de garantias públicas, parcerias e projetos em que o Estado assumiu praticamente todo o risco financeiro. Em vários casos, tratou-se de operações onde o investimento privado beneficiou de isenções, garantias soberanas ou reestruturações posteriores, deixando ao Estado — e aos contribuintes — o ónus final. É a lógica da socialização das perdas, travestida de política de desenvolvimento.
Quando o espaço orçamental se estreita, as escolhas tornam-se mais duras. E, previsivelmente, são os setores estruturais que pagam a fatura. A despesa social cresce em termos nominais, mas perde eficácia real; o investimento em habitação, educação e qualificação permanece insuficiente; e a juventude continua a ver na emigração a principal estratégia de mobilidade social.
O problema maior, contudo, não é apenas contabilístico. É político. É a consolidação de um modelo em que o Estado parece existir mais para garantir a rentabilidade de projetos privados do que para construir capacidades nacionais e reduzir desigualdades históricas.
Na minha leitura, esta década não foi apenas um ciclo governativo falhado. Foi uma escolha consciente por um modelo que aumentou a vulnerabilidade financeira do país, aprofundou assimetrias e reduziu o seu espaço de decisão futura. Por isso, considero este período a mais grave experiência de desgovernação desde a independência — não por falta de recursos, mas por falta de visão e de compromisso com o interesse público.
*Economista e Bancário
