Os Estados Unidos reativaram o acordo de acesso preferencial de produtos de cerca de 30 países da África subsaariana ao mercado norte-americano, incluindo Cabo Verde, por mais um ano. O acordo, que inclui Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe, tem “efeitos retroativos a 30 de setembro de 2025”, data em que tinha expirado, acrescentou Jamieson Greer, em comunicado, na terça-feira.
A Lei de Crescimento e Oportunidades para África (AGOA) foi prorrogada até 31 de dezembro de 2026, permitindo que os países abrangidos exportem mais de sete mil produtos para os Estados Unidos sem pagamento de impostos, desde que cumpram requisitos como pluralismo político, respeito pelos direitos humanos e medidas anticorrupção.
A extensão do acordo foi incluída numa lei promulgada pelo Presidente norte-americano, após aprovação do Congresso. Inicialmente, a Câmara dos Representantes tinha aprovado a continuidade da AGOA por três anos, mas o Senado reduziu o período para um ano.
Sobre AGOA
Criada em 2000, durante a presidência de Bill Clinton, a AGOA é considerada um dos principais instrumentos das relações económicas entre os Estados Unidos e a África subsaariana, tendo contribuído para a industrialização, criação de emprego e desenvolvimento de cadeias de valor em vários países do continente.
O programa tem beneficiado sectores como agricultura, têxteis, metais e combustíveis, embora com impacto desigual entre os países africanos.
A administração norte-americana tem defendido a modernização do programa, com o objetivo de exigir maior abertura dos mercados africanos aos produtos dos Estados Unidos.
C/Sic Notícias
