No âmbito de mais uma operação de fiscalização realizada no dia 04, a Direção Nacional de Receitas do Estado (DNRE) selou seis estabelecimentos comerciais na Capital, visando assegurar a continuidade da investigação, impedir a destruição ou ocultação de provas, travar infrações tributárias graves ou continuadas e, em geral, “garantir eficácia à ação inspetiva e descoberta da verdade material”.
Segundo a DNRE, a fiscalização faz parte do Plano de Atividade Inspetiva e assenta-se numa estratégia mais ampla destinada a generalizar o uso da faturação eletrónica, prevenir incumprimentos, sobretudo as associadas à não emissão ou emissão indevida em contingência, e promover um mercado mais equilibrado, transparente e justo para todos.
Ainda no decorrer da operação, a DNRE apreendeu um equipamento informático.
Não era possível aplicar medidas menos gravosas
A DNRE esclareceu ainda que, visando assegurar a continuidade da investigação e garantir eficácia à ação inspetiva e descoberta da verdade material, não foi possível aplicar medidas menos gravosas que o selamento dos estabelecimentos comerciais, numa ação que teve como objectivo “salvaguardar o interesse público tributário”.
A instituição tributária recordou que as ações da Direção Nacional de Receitas do Estado são desenvolvidas ao longo de todo o ano; aplicam-se de forma imparcial, transparente e uniforme a todos os contribuintes de risco e incluem uma forte componente pedagógica e preventiva, promovendo o cumprimento voluntário e a modernização dos procedimentos fiscais.
