Por: Germano Almeida
O jornal on line Santiago magazine noticiou há dias que “o sistema” (acho que será justo definir “o sistema” como a transversal oligarquia das diferentes pessoas que em cada momento detêm o poder do Estado) pretende a qualquer preço impedir que Francisco Carvalho concorra às eleições de maio próximo como líder do PAICV e por isso está a engendrar um mecanismo para o impedir.
Ainda segundo o mesmo jornal, esse tenebroso esquema começa no Ministério Público, que já acusou e deverá prender o Francisco Carvalho, que, no entanto, terá que ser apresentado a um juiz para legalizar a sua prisão. Essa primeira parte está já garantida, diz o jornal, agora só está faltando conseguir um juiz de confiança disposto a carimbar o engenhoso expediente.
Li isso e fiquei aguardando uma reação dos órgãos do poder. Essa afirmação é grave, pensei, demasiado grave para ficar relegada à condição de “mais uma boca”, terá que ter, não digo um simples desmentido, porque merece uma exprobação absoluta da parte dos Tribunais, do Governo, até da Presidência da República, porque desse modo assim singelo ela arrasta a nossa Justiça para um lodaçal onde, por má que esteja de facto, ninguém nunca imaginou que poderíamos chegar.
Mas esperei inutilmente! Não houve reação, nem forte nem fraca, a essa denúncia que só deveria ser uma suspeita vergonhosa. Só deparei com uma tímida exceção, feita por um deputado do MpD que se queixou que “primeiro sujam as instituições, depois fazem-se de vítimas da sujidade”, e que esta é uma “cartilha do populismo: atacar o árbitro antes do jogo.”
Mas para tão grave acusação, achei esta reação pouca, francamente muito pouca. É como se todos concordassem que a generalidade da Justiça nacional perdeu qualquer crédito!
E não apenas entre nós nas ilhas. A má fama da justiça cabo-verdiana atravessou os mares, já se espalhou por entre os nossos emigrantes que felizmente estão a ficar cada vez mais atentos ao que se passa nas ilhas. Já lá vai o tempo em que a nossa emigração era formada por braçais analfabetos em busca de pão no estrangeiro para não morrer de fome nas ilhas. Agora não! Agora, não só a terra longe é apenas uma lembrança, como já temos uma grande parte da nossa emigração constituída por gente instruída, culta, informada e seriamente interessada e preocupada com o que passa na terra.
E que também não aceita todas as explicações e justificações que lhes prestam os governantes que os visitam. Dizia-me um deles há dias que o presidente da Assembleia Nacional esteve em Marselha, foi questionado sobre o facto de ter permitido a prisão de um deputado e o mesmo respondeu dando como exemplo o caso do ex-presidente Sarkozy. Como se fôssemos parvos, disse-me ele, comparar as duas situações, como se achasse que não sabemos que quando Sarkozy foi preso ele já era um cidadão comum como qualquer um de nós. Ele não sabe que o presidente da Assembleia era de opinião que o Amadeu precisava ser “contido” e por isso foi preso.
Porém, na sua militância contra o deputado Amadeu Oliveira, o procurador-geral da República não se tem permitido descanso. O requerimento com que ele tenta obter a declaração de inconstitucionalidade da Comissão Parlamentar de Inquérito ao caso Amadeu, merece fazer parte de uma antologia da perversidade. Ele refere os riscos dos amplos poderes atribuídos a essa CPI, e diz abertamente e sem qualquer escrúpulo, citado no acórdão, que:
Aparentemente o TC não lhe deu razão na sua pretensão de manter o caso Amadeu Oliveira abafado. Mas sem dúvida que o procurador-geral tem razão em não querer que esse caso Amadeu Oliveira veja a luz do dia, porque todas as vilanias cometidas à sua sombra pretensamente em nome da Justiça, poderiam acabar por ver luz do dia, com grave risco para a sua reputação enquanto fiscal da legalidade e defensor de uma justiça justa e orgulhosa, não de uma justiça que atira a pedra e esconde a mão.
Assim, todos poderiam saber, desde a prisão do deputado ilegalmente ordenada pelo desembargador Simão Santos, que por esse facto cometeu um crime de prevaricação até hoje impune, até ao Tribunal Constitucional que teve a habilidade de transformar em lei em vigor um dito costume contra lei expressa, passando pelo tribunal de Relação de Barlavento, inventor do crime de atentado ao estado de direito democrático a partir de nenhum facto, e também pelo Supremo Tribunal que não teve pejo em santificar e sancionar semelhante invenção, atentado esse sim, a tudo que é justo e de direito.
Porém, o procurador-geral não tem nada a recear porque não vai ser como ele está temendo. O TC não deferiu-lhe o pedido, não senhor, porém, deixou-lhe sobejas garantias de tranquilidade, de modo a poder dormir descansado. Porque depois de um longo arrazoado que por acaso se lê com agradável prazer, o que o TC diz em resumo e em rigor é que apenas está aceitando tolerar a CPI.
Porém, com a condição de esta se manter dentro de uma determinada linha, isto é, nunca hostilizar quem quer que seja que tenha contribuído para o deputado Amadeu Oliveira estar na cadeia. Porque se a CPI não respeitar esse estreito parâmetro, isto é, se por exemplo resolver mijar fora deste pequeno penico que lhe está sendo consentido e oferecido, mesmo ex officio ela correrá o risco de ser declarada inconstitucional e portanto extinta in continenti. Será assim dentro dessa camisa de força que essa CPI do Amadeu vai trabalhar.
Poder-se-á dizer que é a política do pau e da cenoura, porém não é necessariamente má. Porque enquanto se mastiga a cenoura, vai-se também roendo o pau.
