O funeral das promessas do Governo de reforma do Estado

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Por: João Serra

Ao observarmos a última década da governação em Cabo Verde, impõe-se um exercício de anatomia política sobre uma das promessas mais vigorosas e sedutoras do MpD: a reforma profunda do Estado. 

Em 2016, o país foi mobilizado em torno da visão de um “Estado facilitador”, concebido como uma estrutura leve, ágil, moderna e, sobretudo, menos intrusiva na vida económica e social. O compromisso era inequívoco: romper com o modelo anterior, considerado obeso e excessivamente partidarizado, para dar lugar a uma administração pública (AP) assente na meritocracia e na eficiência. 

Contudo, volvida uma década, o que se observa não é a celebração dessa modernidade anunciada, mas antes o funeral lento e silencioso das grandes reformas prometidas, soterradas sob o peso de uma máquina burocrática que, longe de emagrecer, se tornou mais dispendiosa e onerosa para o contribuinte cabo-verdiano.

Este fenómeno de “engordamento” deliberado das estruturas do Estado constitui o golpe de misericórdia na retórica reformista. Onde o MpD prometera um governo enxuto, entregou ao país o elenco governativo mais extenso da história democrática, um gigantismo que se replica, em cascata, por toda a administração direta e indireta. Surgem, ano após ano, novos institutos, direções-gerais, empresas públicas e organismos afins. 

A lógica repete-se: criar estruturas para responder a problemas que poderiam ser resolvidos com uma gestão mais eficiente das existentes ou, em muitos casos, para absorver quadros ligados ao partido no poder – o clássico “jobs for the boys”. O resultado é um Estado obeso, caro para os contribuintes, opaco para os cidadãos, lento, profundamente partidarizado e generoso apenas para os que gravitam na órbita do poder.

A esta macrocefalia governativa e administrativa soma-se o fracasso retumbante da regionalização, que deveria ter sido a grande reforma estruturante deste ciclo político. A descentralização e a aproximação do poder de decisão às populações das diferentes ilhas foram apresentadas como a solução definitiva para as assimetrias regionais. No entanto, o projeto perdeu-se no labirinto das negociações parlamentares e na ausência de uma vontade política genuína que transcendesse o mero cálculo eleitoral.

Entre 2016 e 2025, a trajetória da despesa corrente traça um quadro de rigidez estrutural que compromete qualquer ambição de desenvolvimento sustentável. Em 2025, por exemplo, a despesa corrente – aquela que assegura o funcionamento da máquina do Estado – atinge cerca de 81 milhões de contos, representando 85,2% da despesa total. 

Em termos práticos, Cabo Verde trabalha essencialmente para financiar o seu próprio funcionamento. Quando mais de 85 centavos de cada escudo gasto pelo Estado se destinam a sustentar a burocracia, a massa salarial de uma função pública fortemente partidarizada, o consumo de bens e serviços da administração e o pagamento de juros da dívida pública, o espaço para o investimento em infraestruturas, saúde ou educação torna-se residual e manifestamente insuficiente. 

O que se observa não é a celebração dessa modernidade anunciada (“Estado facilitador”), mas antes o funeral lento e silencioso das grandes reformas prometidas, soterradas sob o peso de uma máquina burocrática que, longe de emagrecer, se tornou mais dispendiosa e onerosa para o contribuinte cabo-verdiano. (…) Onde o MpD prometera um governo enxuto, entregou ao país o elenco governativo mais extenso da história democrática, um gigantismo que se replica, em cascata, por toda a administração direta e indireta. Surgem, ano após ano, novos institutos, direções-gerais, empresas públicas e organismos afins. (…) O Estado que Cabo Verde tem hoje é o oposto daquele que foi prometido há uma década.

O “Estado facilitador” prometido transformou-se, assim, num Estado sugador, que consome o fôlego da economia privada para sustentar o seu próprio peso.

Esta hipertrofia do aparelho estatal não se traduz, contudo, numa melhoria da qualidade dos serviços prestados. Pelo contrário, a ineficiência tornou-se a nota dominante, sendo o cidadão comum quem suporta uma fatura dupla: através da carga fiscal e da precariedade do atendimento. 

Na saúde, o cenário é de desolação, marcado por listas de espera intermináveis e por um sistema que falha nos momentos mais críticos, como o demonstram episódios recorrentes de falta de assistência e de insistentes ruturas de stock de medicamentos essenciais. 

Na justiça, a morosidade continua a ser a regra, com processos que se arrastam durante anos, minando a confiança dos investidores e corroendo a paz social. A reforma da justiça, repetidamente anunciada como prioridade, esfumou-se na ausência de investimento consistente em meios humanos e técnicos de base.

O setor dos transportes constitui, talvez, o símbolo mais eloquente deste falhanço estrutural. A promessa de transformar Cabo Verde num “aviation hub” e de assegurar ligações marítimas interilhas eficientes foi enterrada sob uma gestão errática de concessões e privatizações que, na prática, agravaram o isolamento de algumas ilhas e drenaram recursos públicos através de indemnizações compensatórias e avales financeiros sucessivos. O Estado, que deveria atuar como regulador isento e garante da mobilidade nacional, revelou-se um gestor incapaz, prisioneiro de contratos pouco transparentes e de uma visão de curto prazo que sacrificou a soberania logística do arquipélago.

A ineficiência dos serviços públicos é frequentemente dissimulada por uma espécie de “maquilhagem digital” que, apesar de alguns avanços na governação eletrónica, não consegue ocultar o facto de que, por detrás de cada portal online, persiste uma burocracia lenta e discricionária. A modernização administrativa, que deveria simplificar a vida das empresas e dos cidadãos, converteu-se num fim em si mesma, numa montra tecnológica voltada para consumo externo, enquanto internamente o custo de contexto continua a ser um dos principais entraves à competitividade da economia nacional.

A meritocracia, outro pilar central das promessas do MpD, foi igualmente sepultada. A reforma da AP deveria ter assentado num sistema de carreiras transparente, previsível e imune a influências externas. Todavia, a realidade que se impõe é a ocupação rápida e generalizada dos cargos por via de nomeações políticas e de familiares e amigos. 

Tal prática não só desmotiva o corpo técnico permanente, como também degrada a qualidade das políticas públicas, na medida em que a lealdade partidária se sobrepõe, com frequência, à competência técnica. O funeral da reforma do Estado é, por isso, também o funeral da esperança numa AP profissionalizada e neutra, capaz de servir o cidadão independentemente de quem ocupe o Palácio da Várzea.

Ao analisar o percurso desta década, torna-se evidente a opção pelo caminho da menor resistência. Uma verdadeira reforma do Estado exige coragem para enfrentar interesses instalados, rever privilégios e extinguir estruturas supérfluas. O atual governo preferiu a via do expansionismo administrativo, financiando o inchaço da máquina através de um endividamento público que já ultrapassa limites prudentes e de uma pressão fiscal que asfixia o setor privado.

 O paradoxo é evidente: o partido que prometeu libertar empresas e cidadãos do peso do Estado apresenta hoje orçamentos em que a despesa de funcionamento assume prioridade absoluta, relegando o investimento público reprodutivo para um papel secundário.

É imperativo afirmar, sem subterfúgios, que o rei vai nu. O Estado que Cabo Verde tem hoje é o oposto daquele que foi prometido há uma década. Não existe reforma possível sem a coragem de extinguir serviços inúteis e de despartidarizar efetivamente os centros de decisão. 

Praia, 7 de fevereiro de 2026

*Doutorado em Economia/Blog: www.economianaserra.blogspot.com)