A falta de resposta da ENAPOR, a luta contra os “clandestinos” e a adaptação às novas exigências legais estão entre os vários problemas e desafios que o sector de táxis enfrenta em São Vicente. Para Jorge da Graça Delgado, presidente da Associação dos Condutores de Táxis, só com cooperação de todos será possível garantir a estabilidade e a dignidade a uma profissão que é vital para a mobilidade e o turismo. Uma das reivindicações da classe é poder ter acesso, ainda que forma disciplinada, ao Terminal de Cruzeiros, algo que a ENAPOR diz por ora não poder atender aos taxistas.
A tensão entre os condutores de táxis e a ENAPOR tem vindo a aumentar e serve para expor as fragilidades na gestão do turismo em São Vicente. A Associação dos Condutores de Táxis, presidida por Jorge da Graça Delgado, denuncia que os motoristas são impedidos de aceder ao Terminal de Cruzeiros, mesmo que de forma organizada.
A ausência de diálogo entre os taxistas e a empresa responsável pela gestão de portos tem resultado em confusões constantes na portaria. Aqui os turistas são frequentemente abordados por toxicodependentes e alcoólicos, criando um ambiente de insegurança com prejuízos para a imagem da cidade e da ilha que se pretende turística.
Jorge da Graça Delgado
Em entrevista ao A NAÇÃO, Jorge da Graça Delgado disse nunca ter sido recebido pelo ministro do Mar, Jorge Santos, e nem sequer pela gestora do Terminal de Cruzeiros, para propor uma solução simples: permitir a entrada controlada de cinco a dez táxis de cada vez, garantindo ordem e proteção aos visitantes.
O nosso entrevistado lamenta o facto de a ENAPOR ter rejeitado sucessivos encontros solicitados pela Associação dos Condutores de Táxis, o que, do seu ponto de vista, apenas serve para agravar o impasse e alimentar a insatisfação dos profissionais que querem apenas contribuir para o reforço da imagem de São Vicente como destino seguro.
Jorge da Graça Delgado acusa ainda a gestão do Terminal de Cruzeiros de recusar em recebê-los no sentido de resolverem a situação ora denunciada.
Esclarecimentos da ENAPOR
Contactada e confrontada pelo A NAÇÃO com os problemas indicados pelo presidente da Associação dos Condutores de Táxis de São Vicente, a ENAPOR respondeu por escrito que é obrigada a fazer uma gestão responsável do Terminal de Cruzeiros do Mindelo.
Assim, tendo o terminal sido inaugurado a 30 de Setembro passado, esse equipamento encontra-se ainda em fase de consolidação operacional, ajustando fluxos logísticos, procedimentos de segurança e articulação com os diversos intervenientes da cadeia de valor do turismo de cruzeiros.
Nesse quadro, a ENAPOR sublinha que o Porto do Mindelo está sujeito ao cumprimento rigoroso do Código Internacional de Segurança de Navios e Instalações Portuárias (ISPS), que impõe regras obrigatórias de controlo de acesso às áreas restritas. A empresa refuta por isso a alegação de que exista uma orientação para impedir os taxistas de exercerem a sua atividade.
“O que existe é a necessidade de assegurar que o acesso ao interior do Porto ocorra de forma organizada, segura e em conformidade com as exigências legais aplicáveis”, garante.
A ENAPOR explica que os táxis escalados para excursões organizadas têm entrada garantida mediante listas e autorizações remetidas pelos operadores turísticos, enquanto os restantes dispõem de estacionamento exclusivo junto à Gare Marítima do Porto Grande, com policiamento e condições de segurança asseguradas.
No que toca ao relacionamento com a Associação dos Condutores de Táxis, a administração afirma já ter realizado uma reunião com representantes da classe para ouvir preocupações, mas que depois disso não recebeu solicitações formais posteriores. Ainda assim, reforça “total abertura para o diálogo institucional”, defendendo que soluções sustentáveis devem resultar de processos colaborativos e compatíveis com o quadro legal aplicável.
Relativamente às alegadas situações de conflito ou abordagem inadequada a turistas nas imediações do Porto, a ENAPOR garante que não foram registados incidentes desde o início das operações, sublinhando a articulação permanente com a Polícia Nacional e equipas de segurança privada.
A empresa conclui reafirmando o seu compromisso com uma gestão transparente e responsável, orientada para a valorização do destino São Vicente e para a criação de um enquadramento justo para os operadores locais, ao mesmo tempo que assegura uma experiência segura e organizada para os visitantes.
Aumento da frota e falta de recursos
Desde 2023, a Associação dos Condutores de Taxis de São Vicente tem trabalhado em conjunto com a Câmara Municipal de São Vicente (CMSV) na atribuição de novas licenças, com o objectivo de aumentar a frota. A prioridade tem sido dada a antigos taxistas e membros da Associação. O processo enfrenta, porém, obstáculos sérios neste momento: escassez de viaturas no mercado e falta de condutores.
“Muitos emigraram, deixando o sector fragilizado e incapaz de responder à crescente procura turística”, disse Jorge da Graça Delgado.
Neste momento a Associação tem registado 231 táxis a circularem em São Vicente e prevê-se a entrada de mais 90 entre táxis normais e os turísticos, o que poderá perfazer 320 unidades a circularem. A lei diz que a frota deve ser aumentada de dois em dois anos, ouvindo os proprietários, os condutores e a Direção Geral dos Transportes Rodoviários (DGTR), mas constata-se a existência de uma frota envelhecida, visto que desde 2004 que não houve renovação.
Táxis clandestinos: um problema persistente
Outro desafio é o crescimento de táxis clandestinos em São Vicente. Para combater esta prática, a Associação dos Condutores de Táxis e a Associação dos Proprietários e a Associação dos Transportes Turísticos têm articulado com a CMSV e a DGTR medidas para transformar transportes turísticos e ligeiros em táxis legais, num prazo inferior a um mês.
Tal medida visa o combate aos táxis clandestinos, a transformação de transportes turísticos em táxis legais, a fiscalização conjunta com CMSV e DGTR, redução da concorrência desleal e a valorização da profissão de taxista.
Evolução legislativa: da instabilidade à segurança
O sector dos transportes tem vivido sucessivas alterações legislativas. Desde 2015, as associações de taxistas da Praia, Fogo e São Vicente reivindicavam uma maior segurança e estabilidade. Em 2016, pediram a reposição da isenção aduaneira, entretanto retirada. Entre 2016 e 2025, várias propostas foram integradas na lei, fruto da pressão das associações.
Em 2018, foi revogado o Regulamento dos Transportes Rodoviários e criado o Regime Jurídico Geral dos Transportes e Veículos Motorizados (RJGTVM). O artigo 45º passou a exigir sistemas de radar e outros equipamentos de segurança nos táxis.
E por fim, em 2026, a lei foi mais além: introduziu o botão de emergência ligado directamente às esquadras da Polícia Nacional, através de GPS, permitindo resposta rápida em situações de perigo. O Governo assumiu os custos de aquisição e instalação, ficando os proprietários responsáveis pela manutenção.
O regresso do taxímetro
A grande novidade é a obrigatoriedade do taxímetro. Quem não aderir no prazo de um ano poderá perder o alvará da DGTR e a licença municipal. A medida, contudo, gera reservas entre os motoristas.
Nos anos 1990, a experiência foi rejeitada pelos clientes, que contestaram a bandeirada inicial de 80 escudos. Por falta de uso, os aparelhos tornaram-se obsoletos, situação agravada por falta de técnicos de manutenção no país. Agora, prevê-se que a bandeirada ultrapasse os 100 escudos, com tarifas mais elevadas durante a noite. Persistem dúvidas sobre quem fará a manutenção e sobre a reacção dos clientes.
Apesar das incertezas, Jorge da Graça Delgado considera que o taxímetro pode trazer justiça social, regular a distância percorrida e evitar especulações e abusos, sobretudo nas redes sociais.
Associação do Condutores de Táxis e direitos sociais dos motoristas
Desde 2020, a Associação dos Condutores de Táxis tem trabalhado para garantir aos motoristas acesso à segurança social, seguros, aposentação, medicamentos, férias e folgas — direitos que antes não eram contemplados. A expectativa é que, mesmo os que não forem abrangidos na primeira fase de atribuição de licenças, possam ser integrados posteriormente.
João A. do Rosário
Publicado na Edição 956 do Jornal A Nação, de 26 de Fevereiro de 2026
