Por: Germano Almeida
Atribui-se ao califa Umar ter mandado queimar a Biblioteca de Alexandria quando os árabes conquistaram essa cidade em 642dC, com o seguinte fundamento: ““Se o que está nesses livros concorda com o Alcorão, eles são inúteis; se contradiz, são perigosos. Portanto, queimem-nos.”
Lembrei-me deste episódio ao saber da decisão do Tribunal Constitucional de, depois de muitas voltas e reviravoltas, ter assumido finalmente e com todas as letras, que ainda o melhor e mais seguro para ele declarar inconstitucional a ideia de uma CPI que pretendia avaliar se o deputado Amadeu Oliveira tinha agido fazendo uso dos seus poderes de deputado quando, como advogado, acompanhou ao estrangeiro um seu constituinte.
Por acaso não era necessária mais esta peça infeliz; a anterior já tinha sido uma suficiente camisa de forças donde os deputados não poderiam sair por mais que estrebuchassem, sobretudo diante da ameaça de eles mesmos serem acusados e condenados por crime de atentado ao estado de direito democrático. O que não seria difícil, tendo em conta a experiência prática já adquirida pela Relação de Barlavento nesse tipo de julgamento.
Mas o TC preferiu jogar pelo seguro e assumiu para si a expressão atribuída a Cristo depois de ressuscitar: noli me tangere! Ninguém lhe toca, é verdade, porém recusam tomar consciência da sua cada vez maior irrelevância na sociedade porque a crença cega que o nosso povo tinha na Justiça, na importância do Direito, está cada dia mais vandalizada, e isso precisamente por causa dessas decisões que visam apenas satisfazer o ego de cada um ou de alguns donos do poder. O historiador inglês HG Welles usou uma expressão para apoucar Napoleão Bonaparte: “Napoleão não fez mais do que pavonear-se no topo dessa grande montanha de oportunidades como um galo num monte de esterco.”
Infelizmente fica difícil não ter esse pensamento diante do comportamento de alguns magistrados de alguns dos nossos tribunais. Parecem apostados em dar tiros em si próprios. Há dias, diante da tontice de mandar prender o proto candidato a candidato a presidente da República, pelos disparates que lhe permitiram dizer na televisão pública, ocorreu-me que tinha sido uma pura perda de tempo Cabral insistir em pensarmos pelas nossas próprias cabeças.
Vá que não vá que ele teve a sorte de não apanhar como juiz o agora conselheiro Simão Santos, de contrário a estas horas ele estaria a ferros na Ribeirinha e nós a braços com um novo Amadeu Oliveira. Porque, por mais malucas que sejam as suas ideias, ele mesmo diz que só as levará à prática se as pessoas votarem nele para presidente. Ora se ninguém votar nele… Pena é que provavelmente ninguém se tenha lembrado que ele está precisado de alguma ajuda psicológica.
A declaração da inconstitucionalidade da CPI do Amadeu Oliveira é sem dúvida e sobretudo uma afirmação de poder! Mas é também uma manifestação de cobardia, um medo perverso da parte do TC de encarar de frente as consequências dos seus próprios erros. Porque se os tribunais estivessem tranquilos quanto à maneira como o processo Amadeu Oliveira foi conduzido, desde o despacho do dr. Simão Santos que mandou prender o deputado, passando pela Relação de Barlavento que teve artes e habilidade de inventar um crime de atentado ao estado de direito democrático, chegando ao Supremo que não hesitou em abençoar uma aberração jurídica escrita em forma de sentença, se estivessem todos tranquilos quanto à segurança de terem agido bem e em consciência, certamente que diriam, quanto maior for o escrutínio desse nosso ato, mais serena ficará a probidade de todos os envolvidos quanto à lisura da forma como este delicado processo foi conduzido.
A declaração da inconstitucionalidade da CPI do Amadeu Oliveira é sem dúvida e sobretudo uma afirmação de poder! Mas é também uma manifestação de cobardia, um medo perverso da parte do TC de encarar de frente as consequências dos seus próprios erros. (…) Através desse ato de censura prévia, quer-se é tapar, esconder, não deixar escapar nenhum odor, quando na verdade o odor já está por aí alastrado, com as pessoas a não atinarem de quê tem medo o Tribunal Constitucional.
Mas não, através desse ato de censura prévia, quer-se é tapar, esconder, não deixar escapar nenhum odor, quando na verdade o odor já está por aí alastrado, com as pessoas a não atinarem de quê tem medo o Tribunal Constitucional.
No entanto, a pergunta que se deve fazer é sobre a legalidade e sobretudo validade dessa declaração de inconstitucionalidade. Eu pergunto: o TC tem poder para proibir uma CPI da Assembleia Nacional? Tem poder para declarar a inconstitucionalidade de uma CPI que sequer ainda realizou a missão por que foi criada?
Foi dito e redito que as conclusões da CPI nunca iriam interferir nas condenações do deputado Amadeu Oliveira. Concluísse a CPI o que viesse a concluir, em nada essas conclusões iriam colidir com as decisões já tomadas no sentido da condenação do deputado Amadeu.
Mas, por outro lado, era evidente que a CPI viria dizer uma coisa que toda a gente já sabe, isto é, que os tribunais inventaram um crime de atentado ao estado de direito democrático para condenarem o deputado Amadeu Oliveira.
Que danos a conclusão dessa abortada CPI poderia causar aos tribunais nacionais, seja Relação, Supremo ou Constitucional? Na realidade mais nenhum, na medida em foram esses próprios tribunais que se lançaram no opróbrio ao fazerem pouco do direito que mais que todos os outros no país tinham a obrigação de promover e defender.
Continuo a pensar que é um grave erro aceitar sem críticas a decisão de um tribunal, seja ela qual for. É que os juízes não são deuses (apesar de alguns acreditarem que o sejam!) e estão sujeitos ao erro como qualquer um de nós.
Normalmente é esquecido que os tribunais são os únicos órgãos de soberania não submetidos ao sufrágio do povo eleitor. Esse facto deveria ser encarado com um sentido de responsabilidade acrescida por não haver modo de, periodicamente, pedir contas aos magistrados, como se faz com os demais órgãos de soberania.
Hermínio Silves escreveu no Santiago magazine: “Ignorar o caso Amadeu Oliveira não fará desaparecer as dúvidas que ele levanta. Simplesmente, fará crescer a percepção de que, em determinados momentos, o sistema prefere proteger-se a si próprio em vez de procurar a verdade. Por isso trama-se o Amadeu. Por isso trava-se a voz dissonante”.
Quando perguntavam ao general russo Kutozov de que precisava para vencer o general Napoleão que tinha invadido a Rússia, ele respondia: Paciência e tempo!
