Cabo Verde desceu duas posições no relatório do Instituto V-Dem da Universidade de Gotemburgo da Democracia (Suécia), referente a 2025. No relatório de 2025 (que diz respeito a 2024) este arquipélago estava na 38ªposição, passando, agora, para a 40ª posição, no total de 179 países avaliados. No geral, o documento chama atenção para o retrocesso democrático que se está a verificar em democracias consolidadas, como Estados Unidos, Itália ou até Reino Unido. A liberdade de expressão também está em queda acentuada.
Intitulado: “Desvendando a era democrática”, o relatório do Instituto V-Dem, da Universidade de Gotemburgo, Suécia, fornece um conjunto de dados multidimensional e desagregados que reflectem a complexidade do conceito de Democracia como um sistema de governo que vai muito além da simples presença de eleições.
O documento distingue e avalia cinco princípios gerais da democracia: eleitoral, liberal, participativo, deliberativo e igualitário, coletando dados, nos diferentes países para mensurar esses princípios.
Cabo Verde desceu duas posições no ranking do relatório dado a conhecer esta terça-feira, 17 de Março, sendo que a Dinamarca, a Suécia e a Noruega lideram o top três, ao contrário de Myanmar, Coreia do Norte e Eritreia que estão na cauda do ranking dos 179 países avaliados.
No relatório de 2025 (que diz respeito a 2024) Cabo Verde estava na 38ª posição da geral (0,65 pontos), passando, agora, para a 40ª posição (0,63 pontos), no relatório de 2026 (que diz respeito a 2025).
Desagregados os cinco quesitos avaliados, na componente da Democracia Eleitoral, Cabo Verde está no 40º lugar (estava no 38º lugar no relatório de 2025); na componente Liberal está na posição 43ª (estava no 39º lugar no relatório de 2025); na componente Igualitário está na 56ª posição (estava na posição 57ª no relatório de 2025); na componente Participativo está na 86ª posição (estava na posição 90ª no relatório de 2025 e no Deliberativo na 80ª posição (posição que já tinha mantido em 2025). Ou seja, no quesito Participativo e no Igualitário o país melhorou do relatório 2025 para 2026, mas regrediu nos restantes.
Diminuição da participação nas legislativas e presidenciais
No relatório que saiu em 2025 (referente ao ano de 2024) o documento enfatizou o que já é habitual neste tipo de rankings internacionais, ou seja, que o arquipélago é “uma das mais estáveis democracias africanas”.
“Com 34 anos (35 actualmente) de eleições livres e justas, pautadas por alternância regular e pacífica no governo, este pequeno estado insular com pouco mais de 500 mil habitantes é frequentemente destacado como uma democracia exemplar, quer pela comunidade académica, quer por organizações e fundações regionais. Em 2024 a Mo Ibrahim Foundation classificou Cabo Verde no 3º lugar em termos de qualidade da governação num conjunto de 54 países africanos”, refere o documento.
O relatório enfatiza ainda que é notória a melhoria de todas as componentes da democracia a partir de 1990 (abertura democrática), embora existam diferenças entre elas, além de variações temporais.
“No índice de poliarquia, há uma evolução de 0.3 em 1980, para 0.6 em 1990 e 0.9 em 2024. No que diz respeito à componente eleitoral passa-se de 0.1 em 1980, para 0.3 em 1990 e 0.8 em 2024. As componentes liberal e deliberativa da democracia estão ligeiramente abaixo, havendo uma erosão a partir de 2015, particularmente no que diz respeito à componente deliberativa, que expressa em que medida as decisões políticas preservam o bem comum”, analisa o relatório.
Contudo, o documento nota ainda que Cabo Verde tem o seu pior desempenho (abaixo do ponto médio da escala <0.5) na componente participativa de democracia, que, como explica, enfatiza a participação activa dos cidadãos em processos políticos, eleitorais e não eleitorais.
“É importante sublinhar que a participação nas eleições legislativas tem vindo a diminuir, caindo de 75.3% em 2011, para 65.9% em 2016, e para 57.5% em 2021. Nas eleições presidenciais a participação é ainda mais baixa, ficando-se pelos 59.9% em 2011, 35.5% em 2016 e 49.9% em 2021”, observa o relatório da V-Dem.
Desigualdades entre homens e mulheres
Nesse contexto, o relatório refere que os dados acima expostos indicam que Cabo Verde cumpre vários requisitos democráticos, nomeadamente no que diz respeito à qualidade dos processos eleitorais e da garantia das liberdades de expressão e de associação, mas que ainda precisa aprofundar os mecanismos participativos e deliberativos.
Mais ainda, a base de dados V-Dem mostra que “existem enormes desigualdades na sociedade”, tendo em conta que “pessoas pertencentes a diferentes grupos sociais e socioeconómicos têm acessos desiguais a serviços públicos (educação, saúde, água) e a oportunidades de emprego no Estado”.
Da mesma forma, são apontadas desigualdades de género, “com os homens a terem maior acesso à justiça, aos serviços públicos e a oportunidades de emprego e de negócios”.
Mas, no geral, apesar dos desafios acima elencados, o documento sintetiza que Cabo Verde é uma “democracia estável e com um bom desempenho do ponto de vista dos processos eleitorais e do respeito por liberdades e direitos políticos e cívicos”.
Porém, chama atenção que tal como muitas democracias consolidadas, o arquipélago enfrenta agora os desafios da qualidade democrática. “Superar as desigualdades, a insatisfação dos cidadãos e promover o acesso ao emprego e a bens públicos serão os desafios dos próximos tempos”, concluiu.
Retrocesso geral em democracias consolidadas e na liberdade de expressão
De forma geral, o relatório lançado na passada terça-feira, 17, chama a atenção para o retrocesso democrático que tem ganhado terreno em democracias consolidadas. “A democracia nos Estados Unidos da América está se deteriorando a uma velocidade sem precedentes, e a mídia e os jornalistas são cada vez mais alvos de ataques em todo o mundo”, avança o instituto V-Dem.
Essa entidade enfatiza que, em 2025, quase um quarto das nações do mundo estava a passar por um retrocesso democrático, ou autocratização, e seis dos 10 novos países em processo de autocracia identificados no Relatório sobre Democracia de 2026, estavam situados na Europa e na América do Norte.
Entre eles encontram-se países “grandes e influentes”, como Itália, Reino Unido e os Estados Unidos.
“O facto de muitos países populosos e economicamente poderosos estarem a se autocratizando é especialmente preocupante. Vários desses países têm o peso econômico e político para remodelar organizações internacionais, normas e comércio, alterando efetivamente a ordem global. Acho que já estamos vendo o efeito disso”, afirma Staffan I. Lindberg, o professor que liderou o estudo.
Três grandes tendências de retrocesso democrático
O relatório, conforme a mesma fonte, identifica ainda três padrões claros na actual tendência de retrocesso democrático. O primeiro, explica, é o retrocesso democrático em algumas democracias tradicionalmente estáveis; o segundo são as reversões significativas e, frequentemente, o colapso da democracia em países que se democratizaram com sucesso no final do século XX e início do século XXI; e, em terceiro lugar, o aprofundamento da autocracia em estados já autocráticos.
Já a liberdade de expressão, “um aspecto fundamental da democracia”, apresenta o declínio global mais drástico e é o alvo mais comum entre os líderes autocráticos nos últimos 25 anos, realça o comunicado. De notar que já no relatório de 2025 (referente ao ano de 2024) tinha sido destacado o facto de as restrições à liberdade de expressão serem alarmantes. Ou seja, a situação agravou-se em 44 países em 2024, contra 35 no relatório do ano anterior (de 2023).
Inclusive, durante mais de uma década, a liberdade de expressão foi o aspeto mais afectado da democracia. “A deterioração da liberdade de expressão inclui o declínio de vários aspetos da liberdade dos meios de comunicação social, da segurança de jornalistas, da liberdade dos cidadãos para debaterem questões políticas, assim como da liberdade de expressão académica e cultural. Em comparação com a situação registada em 2014, os retrocessos são surpreendentes”, é referenciado em termos globais no relatório de 2025.
O caso preocupante dos EUA
Depois da liberdade de expressão, o comunicado do V-Dem chama a atenção, ainda, que o segundo alvo mais comum são os aspectos liberais da democracia, como o Estado de Direito e os mecanismos de controle e equilíbrio que impedem o abuso de poder, os quais estão a se deteriorar em um número preocupante de países.
“Por exemplo, o Estado de Direito está se deteriorando em 22 países, incluindo os EUA”, assevera o professor Staffan I Lindberg.
A democracia nos EUA não é poupada a críticas e o comunicado refere mesmo uma deterioração numa “escala e velocidade sem precedentes”.
“Em apenas um ano, a pontuação dos EUA no índice de Democracia Liberal V-Dem caiu 24%, enquanto a sua classificação mundial despencou do 20.º para o 51.º lugar, entre 179 nações.De acordo com o relatório, os aspectos liberais da democracia que sofreram o maior declínio no segundo mandato do presidente dos EUA, Donald Trump, podem ser resumidos como uma rápida concentração de poderes na presidência”, aponta o comunicado de imprensa.
“O actual governo dos EUA tem minado os mecanismos institucionais de controle e equilíbrio, politizado o funcionalismo público e os órgãos de fiscalização, e intimidado o judiciário, além de atacar a imprensa, a academia, as liberdades civis e as vozes dissidentes”, afirma o professor Staffan I. Lindbergh.
De notar que, como os indicadores específicos de eleições são avaliados apenas durante os anos de eleições nacionais, não houve alteração nesses indicadores em 2025, para os EUA.
Nesse contexto, as eleições de meio de mandato de 2026, nesse país, serão, segundo Staffan I. Lindberg, “um teste crucial para a qualidade das eleições e da democracia no país”. Pelo que, conclui, se os indicadores eleitorais também piorarem, “os EUA irão decair ainda mais”.
