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Sociedade

A herança incómoda da escravatura

A aprovação histórica na Assembleia Geral da ONU, a 26 de Março, da resolução declarando o tráfico transatlântico de africanos escravizados como o “crime mais grave contra a Humanidade”, vem avivar a questão da herança da escravatura. Para além de definir o tráfico de 12 a 15 milhões de africanos como uma das maiores atrocidades cometidas, aprova o apelo a reparações e medidas concretas para corrigir injustiças históricas, para além de pedir a devolução de bens culturais e patrimoniais saqueados. Para as antigas potências coloniais europeias, a memória da escravatura é o ‘activo tóxico’ que pesa nas consciências e uma herança incómoda que estes governos tardam em encarar.

Para o historiador António Correia e Silva, a votação registada nas Nações Unidas deu uma nova visibilidade a esta problemática que já vem sendo discutida amplamente e a diversos níveis. Mas o que torna este debate mais vivo é o facto de ter sido na ONU e com um resultado que terá surpreendido muita gente e agastado também alguma: apenas três países, Estados Unidos da América (EUA), Argentina e Israel votaram contra, com 123 votos a favor (incluindo o Brasil) e 52 abstenções (União Europeia e Reino Unido). 

A aprovação desta proposta apresentada pelo Gana é meramente simbólica e não vincula juridicamente nenhum país. No entanto, ela é vista como um reflexo forte de uma postura moral da comunidade internacional e a sua consciência quanto aos efeitos da escravatura no mundo actual. 

Para aquele historiador cabo-verdiano, o resultado “deixou claramente uma fractura Norte-Sul, a ideia de um Sul global que se identifica com essa causa, na qual vê um potencial emancipatório, e um Norte em que alguns não inviabilizaram a votação, mas se abstiveram, o que revela uma geopolítica, e alguns que votaram mesmo contra; mas também levar esta questão a esse fórum, nos desafia sobre a forma tradicional de fazer política. Faz-se política muito sobre o peso do presente, dos ciclos eleitorais, dos orçamentos, de ciclos governativos e isto é um problema, assim como o é o ambiente, que remete para uma política temporal mais alargada”.  

Aqui exige-se uma política intergeracional, abordagem de processos históricos e suas heranças. E para Correia e Silva, neste tipo de política o quadro institucional tradicional tende a desvalorizar ou a excluir. “Nós vivemos o ‘presentismo’ da política e esta questão é muito pertinente, porque todo o tráfico de escravos que acabou há mais de um século tem heranças que perduram e são activos tóxicos, já que a luta pelas desigualdades em várias sociedades passa por enfrentar essa questão”.  

Para o historiador, as dificuldades começam no próprio paradigma existente de fazer política em lidar com este tipo de questões, sobretudo questões globais que fogem ao quadro nacional, de longo prazo e intergeracionais, “que têm que ver com acções e pessoas que já não existem”. E são essas acções que perduram no tempo e trazem consigo o sentido de injustiça. 

As desigualdades do mundo atlântico

Enquanto historiador, estudioso da escravatura, António Correia e Silva não tem dúvidas em como faz todo o sentido de levar este processo histórico à discussão num fórum político, embora sem “medir se é aquele que provocou mais danos, mas sim que teve efeito duradouro, massivo, de uma desumanização institucionalizada e cujos efeitos explicam em parte as desigualdades no mundo atlântico”. 

Como refere, a prova é visível “quando se vai aos Estados Unidos, ao Brasil, o que se vê nas prisões a maioria da população encarcerada tem uma determinada identidade racial e uma determinada genealogia; o mesmo quando se analisa a lista do insucesso escolar desses países, assim como na habitação clandestina ou degradada, nas favelas, tudo isso tem uma explicação”.  

Joaquim Arena

Leia a matéria na íntegra na Edição 970 do Jornal A Nação, de 02 de abril de 2026

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