O Governo publicou no Boletim Oficial o Decreto-Lei n.º 23/2026 que estabelece o novo Regime Jurídico da Habilitação para a Docência, aplicável aos professores da educação pré-escolar, do ensino básico e do ensino secundário. A medida visa melhorar a qualidade do ensino, exigindo uma preparação dos docentes tanto a nível científico como pedagógico.
Com este regime passa a ser obrigatório um percurso completo de formação, que inclui formação inicial, estágio supervisionado e formação contínua, como condição para exercer a profissão.
Também alinha a habilitação com o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações do Pessoal Docente (PCFR), tornando a qualificação um critério central para o ingresso, progressão e mobilidade na carreira.
Maior rigor
Segundo o Ministério da Educação, o objetivo é garantir professores mais bem preparados e um sistema educativo “mais rigoroso e equitativo”, beneficiando diretamente os alunos.
A elaboração contou com a participação de várias entidades, incluindo universidades, reguladores, sindicatos e serviços do setor, num processo considerado amplo e participativo.
