Por: Redy Wilson Lima
A PN divulgou recentemente os dados das ocorrências criminais de 2025, apontando para uma queda de 11,1%. Em modo espírito eleitoral, buscou comparar os anos de governação do PAICV (2006-2015) com o do MpD (2016-2026). Enquanto houve um aumento de 29,6% durante os segundos e terceiros mandatos do partido amarelo, a governação do partido verde conseguiu durante o seu mandado uma diminuição de 27%. Ou seja, uma diferença de 2,6%.
Torna-se pertinente salientar que ainda que um importante instrumento de medida da criminalidade, as estatísticas policias não refletem a real dimensão do fenómeno criminal, visto incidirem apenas sobre os crimes denunciados.
Importa lembrar que os dados da Afrosondagem de há já alguns anos indicavam que apenas 56,6% das vítimas de crimes tinham reportado às autoridades: 42,4% entenderam que não valia a pena, visto que 44,3% das queixas apresentadas não resultariam em nada.
Em relação aos dados do INE, num inquérito mais recente, os números mostraram que 52,3% das vítimas dos crimes em geral não denunciam: por um lado, por não confiarem que o Estado tenha capacidade de assegurar a sua proteção e, por outro, por considerarem que as forças de segurança são ineficazes.
Portanto, para uma análise séria da criminalidade, há que se tomar em conta que nem todos os crimes são contabilizados (existindo subnotificação) e que nem todas as ocorrências são crimes e, por isso, os discursos sobre subidas ou descidas das ocorrências não implicam necessariamente um aumento ou uma diminuição real da criminalidade. Igualmente, que os dados policiais podem constituir uma fonte pouco fidedigna relativamente a certos tipos de crimes, como no caso dos crimes sexuais, económicos e de corrupção.
Diria, então, que o que estes dados realmente nos mostram é uma continuidade criminal. De forma geral, os dados conhecidos apontam para uma evolução de registo de ocorrências desde a segunda metade dos anos de 1990, com maior incidência a partir de 2002, quando passou a contabilizar mais de 15.000 ocorrências por ano.
Foram mantendo-se elevados até o ano de 2015, quando registou o maior número histórico a nível nacional, com 25.826 ocorrências, um índice de 49,2 ocorrências por 1.000 habitantes.
De 1996 a 2022, o aumento deu-se de forma contínua, com ligeiras quebras, pelos menos até 2016, período em que começou a descer de forma significativa, tendo atingido em 2018 valores inferiores a 20.000 ocorrências.
Contudo, em 2021 estes números voltaram a aumentar 33% a nível nacional uma tendência continuada em 2022, tendo abaixado 3,1% em 2023, 10,6% em 2024 e 11,7% em 2025.
Apesar da descida brusca entre 2015 e 2020, tendo nesse último ano atingido o número mais baixo desde 1999, em nenhum momento houve uma estabilização. Os dados de ocorrências deste ano estão ao mesmo nível do registado no biénio 2005-2006, período em que começou a aumentar de forma galopante e nada garante que não voltará a aumentar de novo, como ocorreu no pós-covid.
Os discursos sobre subidas ou descidas das ocorrências não implicam necessariamente um aumento ou uma diminuição real da criminalidade. (…) Ao contrário do discurso oficial, o que as ocorrências criminais confirmam é que a criminalidade em Cabo Verde se tem organizado em vagas contínuas e não em ciclos conjunturais. Sinais preocupantes são, no entanto, as tentativas de instrumentalização política das estatísticas policiais – agora difundidas em formatos precários e pouco transparentes
Logo, estas quebras, quando lidas como vagas de criminalidade, apresentam-nos um cenário de continuidade de atividades criminais em processo permanente de redefinição.
É possível identificar a nível nacional seis vagas entre os anos de 1996 a 2025: 1) o triénio 1996-1998, com uma média de 12.717; 2) o quadriénio 2000-2003, com uma média de 15.623; 3) o quinquénio 2005-2009, com uma média de 19.641; 4) o biênio 2011-2012, com uma média de 23.298; 5) o triênio 2014-2016, com uma média de 24.730; 6) o triênio 2021-2023, com uma média de 21.165.
No município da Praia, entre 1996 e 2022 foi possível quantificar três vagas: 1) o quinquénio 2005-2009, com uma média de 7.451; 2) o quinquénio 2012-2016, com uma média de 9.055; 3) o biênio 2021-2022, com uma média de 9.255, o mais alto registo histórico alcançado no município. Entretanto, estas vagas não surgem num vazio, visto que as oscilações observadas se relacionam com um conjunto de eventos que começaram a emergir a partir dos finais dos anos de 1980, mas cuja explicação não cabe neste texto.
Tenho apenas a lembrar que como indicam os dados do GI-TOC, as atividades do crime organizado cresceram em Cabo Verde no biênio 2021-2022, em que a queda do preço da cocaína no mercado local com a inundação do mercado de uma grande quantidade desta droga é apenas uma sua evidência. Da mesma forma, o regresso dos tiroteios na via pública em vários bairros (enquanto noutros nunca cessaram totalmente).
Porém, depois de um aumento de investimentos de 394% na área do sistema de execução penal, de 167,4% na segurança pública e 125,2% na de políticas de justiça entre 2005 e 2017 (e estes aumentos são até mais volumosos se integramos os realizados entre 2018 e 2025), não se pode esperar que não tenha havido algumas melhorias.
Só que, não obstante o aumento de 218% no campo da prevenção da violência no período referido, continuamos sem uma política pública de segurança no sentido estrito do termo com foco na prevenção e imbuída de uma capacidade transformativa. Continua-se, sim, a investir em políticas de projetos ou se quiserem, em medidas de políticas para inglês ver.
Em forma de conclusão diria que ao contrário do discurso oficial, o que as ocorrências criminais confirmam é que a criminalidade em Cabo Verde se tem organizado em vagas contínuas e não em ciclos conjunturais. Sinais preocupantes são, no entanto, as tentativas de instrumentalização política das estatísticas policiais – agora difundidas em formatos precários e pouco transparentes –, o que revela os limites da tão propalada boa governação, o que dificulta a produção de informações rigorosas e orientadas para políticas transformativas.
A meu ver, enquanto se continuar a insistir em respostas reativas e simbólicas, sem uma estratégia robusta de prevenção a longo prazo e sem enfrentar efetivamente as dinâmicas estruturais que alimentam a dita pequena criminalidade, as oscilações criminais permanecerão como expressões de uma continuidade sistémica e não como sinais de mudança substantiva.
