Logo no início desta legislatura, em 2021, o Governo aprovou uma resolução que definia uma lista prioritária de nove empresas públicas e participadas para processos de privatização, alienação parcial ou concessão até 2026. Esta estratégia visava aliviar o peso da dívida pública, atrair investimento directo estrangeiro e melhorar a prestação de serviços essenciais. Contudo, quase tudo ficou por fazer.
Desse rol de empresas constavam a Electra (cisão e venda de activos); TACV (privatização total ou parcial); CV Telecom (alienação de participações do Estado); Caixa Económica (alienação de acções); Cabnave (concessão/parceria); CV Handling (privatização já concluída); AEB (Água e Energia da Boa Vista).
Entretanto, dessas nove empresas, apenas o processo de privatização da Cabo Verde Handling foi concluído. O Governo seleccionou a Swissport International como parceira estratégica, fechando a alienação de parte do capital para garantir a modernização tecnológica e operacional dos serviços nos aeroportos nacionais.
Das oito empresas que continuam à espera do desfecho do processo de privatização destaca-se a Electra, que, depois da sua cisão em empresas de produção e distribuição ficou à espera da sua reprivatização. O objectivo era privatizar a componente de distribuição para reduzir as perdas comerciais e melhorar a eficiência da rede, permitindo uma redução das tarifas para os consumidores, prevista em cerca de 7% para o ano de 2026.
A estabilização da TACV, que constituiu um elevado risco fiscal, continua a ser um desafio crítico, tendo em conta a sua condição de sorvedora de recursos públicos através de avales do Tesouro. O Governo pretendia reprivatizar a empresa, depois de uma experiência amarga da parceria estratégica com a Icelandair, e estava à espera que as condições de mercado e a saúde financeira da empresa permitissem uma operação vantajosa para o Estado, mas a empresa nunca conseguiu sair do vermelho.
Chegou-se a falar na possibilidade de transferir a gestão da TACV para operadores privados com “know-how” internacional, com vista a reduzir o risco fiscal, diminuindo os subsídios e garantias do Estado a empresas deficitárias, mas tudo não passou de intenções.
Falhanço vem de 2016
Em 2016, quando o Governo de Ulisses Correia e Silva tomou posse, pela primeira vez, foi estabelecido como prioridade das prioridades a privatização em massa das empresas públicas e ou participadas do Estado. Porém, o que se verificou é que o processo pouco ou nada avançou. Tanto assim que cerca de duas dezenas de empresas públicas e ou participadas do Estado ficaram por privatizar e, com isso, o Tesouro deixou de arrecadar mais de 100 milhões de euros.
Na anterior legislatura, além da TACV, que só foi privatizada em 2019, o executivo de Ulisses Correia e Silva pretendia privatizar ou reestruturar a Electra, o NOSi, a CV Telecom, Cabnave, Enapor, ASA, Fast Ferry, CV Handling, IFH, Emprofac, Água e Energia da Boa Vista, Enacol, Correios de Cabo Verde, Atlantic Tuna, Sociedade Cabo-verdiana de Sabões, SONERF, Bolsa de Valores, Promotora, Escola de Hotelaria e Turismo e a Sociedade de Desenvolvimento Turístico das Ilhas da Boa Vista e Maio.
O Governo tinha avançado, na altura, que iria privilegiar a transferência de activos e serviços públicos para os privados através do concurso público, especialmente nas formas de oferta em bolsa de valores e de subscrição pública. Porém, as privatizações anunciadas ficaram encalhadas.
Privatização bem-sucedida
A gestão das infra-estruturas aeroportuárias saiu da alçada da ASA passando para a VINCI Airports que assumiu a concessão de 40 anos dos quatro aeroportos internacionais e três aeródromos de Cabo Verde em julho de 2022.
A parceria, operada pela Cabo Verde Airports (70% Vinci, 30% ANA/VINCI), visa expandir o tráfego para 10 milhões de passageiros, com investimentos superiores a 600 milhões de euros para modernizar as infraestruturas e aumentar a conectividade.
Em 2025 (até Novembro), as infraestruturas registaram 3,1 milhões de passageiros, impulsionadas por novas rotas low cost. O balanço é descrito pelo governo cabo-verdiano como “manifestamente positivo”, visando consolidar o país como um hub no Atlântico médio.
Daniel Almeida
