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Sociedade

CSMJ arquiva inquérito que investiga denúncias de Amadeu Oliveira

O Conselho Superior de Magistratura Judicial determinou a conclusão e o arquivamento do inquérito que investigava as denúncias do advogado Amadeu Oliveira sobre a alegada adulteração de provas no Supremo Tribunal da Justiça (STJ). Anunciou o presidente daquele órgão de gestão e disciplina dos magistrados do Ministério Público.
Bernardino Delgado, que falava em conferência de imprensa, realizada na manhã desta quarta-feira, 30, na cidade da Praia, afirmou que a Inspecção Judicial “não apurou a existência de indícios ou quaisquer sinais de que juízes Conselheiros da Secção Criminal do STJ tenham incorrido nas graves infracções que lhes foram imputadas”.
Na ausência desses indícios, diz Bernardino Delgado que Amadeu Oliveira foi, por duas vezes, notificado “para comparecer perante o Inspector Judicial a fim de precisar o conteúdo das denúncias” e “apresentar provas concretas”, mas que “não se dignou comparecer”.
Por isso, prossegue, “não restou ao Conselho Superior da Magistratura Judicial outra tomada de posição, que não fosse acolher o relatório da Inspecção Judicial e ordenar o arquivamento dos autos de inquérito, por não haver razões para se lhes dar outro seguimento”.
Bernardino Delgado vai ainda mais longe ao dizer que estes “ferozes ataques” aos magistrados, feitos por Amadeu Oliveira, não passam de “um repugnante exercício de retaliação, pelas decisões proferidas pelos mesmos, que acabam por não lhe agradar”.
O Presidente do CSMJ prossegue afirmando que a postura de Amadeu Oliveira, “susceptível de condicionar a independência da magistratura judicial e de levar a que se lhe dispense um tratamento privilegiado nos tribunais, pelo temor às suas represálias, deve ser objecto da mais firme condenação”.
Bernardino Delgado termina afirmando que o CSMJ reitera a sua “plena confiança” nos juízes cabo-verdianos e exorta-os a continuarem a exercer as suas funções “sem se vergarem ante intimidações, condicionamentos ou pressões”, seja de onde vierem.
Recorde-se que as denúncias Amadeu Oliveira, foram feitas no programa “Em Debate” da TCV, a 12 de Outubro de 2017. O advogado fez acusações consideradas graves sobre o sistema de justiça cabo-verdiano, sobretudo no capítulo de sonegação da justiça, adulteração de provas para incriminar inocentes e favorecimento de determinados gabinetes de advocacia.
“Eu Amadeu Oliveira estou em condições de provar que no Supremo Tribunal de Justiça acontecem adulterações no processo visando a condenação de inocentes”, disse na altura o advogado.
Oliveira, que é conhecido pelas suas críticas sistemáticas sobre o sistema judicial cabo-verdiano, questionou “como é possível que dois processos, sobre assuntos idênticos, entram na mesma data, são distribuídos ao mesmo juiz, e um é despachado em seis meses e o outro nem em seis anos?”
GSF

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