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Política

Acordo de facilitação de vistos entre Cabo Verde e União Europeia entra em vigor a 1 de julho – Governo

O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) acaba de anunciar, na sua página social do Facebook, que o acordo de facilitação de vistos entre Cabo Verde e União Europeia entra em vigor no próximo dia 1 de Julho

“Depois de os procedimentos internos necessários, quer na União Europeia, quer em Cabo Verde, terem sido concluídos, o Acordo entre a União Europeia e a República de Cabo Verde que altera o Acordo entre a União Europeia e a República de Cabo Verde sobre a facilitação da emissão de vistos de curta duração para os cidadãos da República de Cabo Verde e da União Europeia, entra em vigor no próximo dia 1 de julho de 2022. O mesmo tinha sido assinado a 18 de março de 2021, em Bruxelas”, explica esse ministério.

O MNE esclarece ainda que este “Novo Acordo” contém disposições que “facilitam significativamente a mobilidade dos cabo-verdianos no território da União Europeia”, sendo a destacar: a redução das taxas pagas para o tratamento dos pedidos de visto; o alargamento de categorias de pessoas beneficiárias de vistos de múltiplas entradas e a simplificação dos procedimentos e dos comprovativos a serem apresentados.

Ainda, o mesmo prevê “a criação de um mecanismo que determina a duração da validade dos vistos de entradas múltiplas e uma cláusula que permite suspender o acordo ou partes do mesmo por motivos relacionados com a falta de cooperação no domínio da readmissão.”

Recorde-se que a questão da obtenção de vistos para a EU tem sido muito criticada nos últimos tempos, devido à falta de celeridade nos processos e dificuldades de agendamentos, como tratado já várias vezes pelo nosso jornal.

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