De acordo com o site do Parlamento Europeu, o novo acordo de pesca entre a União Europeia (EU) e Cabo Verde vai a votos hoje, terça-feira, 11. Quando renovado, o acordo permitirá que 56 navios (24 atuneiros cercadores congeladores, 10 atuneiros com canas e 22 palangreiros de superfície) de Espanha, França e Portugal pesquem anualmente 7.000 toneladas de atum e espécies afins nas águas de Cabo Verde, até 2029.
Recorde-se que o acordo foi primeiramente validado pela Comissão das Pescas do Parlamento Europeu e segue hoje para votação dos eurodeputados.
No site lê-se ainda que o acordo visa “reforçar a cooperação entre a UE e Cabo Verde” para desenvolver uma política de pescas sustentável e assegurar práticas de pesca responsáveis nas águas de Cabo Verde, além de “contribuir para o desenvolvimento socioeconómico de Cabo Verde, promover condições de trabalho dignas no setor das pescas no país e melhorar o reforço das capacidades científicas”.
“Acordo possível”
Jorge Santos
A 28 de janeiro do corrente ano, o ministro do Mar, Jorge Santos, que falava à imprensa sobre a aprovação desse novo acordo pela Comissão das Pescas do Parlamento Europeu, que este acordo foi o “acordo possível”, no âmbito do qual o país recebe 780.000 euros por ano como contrapartida à pesque que os navios da UE fazem nas águas de Cabo Verde.
Dos 780 mil euros, 350 mil serão utilizados para aceder aos recursos haliêuticos (recursos relativos à pesca ou à indústria pesqueira) e 430 mil euros para apoiar as políticas de pesca em Cabo Verde.
Na altura Jorge Santos argumentara que a contrapartida de 780 mil euros que Cabo Verde recebe por ano é para criar sustentabilidade dentro do próprio sector e “não deve ser vista apenas como uma troca financeira” pela pesca que os barcos europeus fazem em Cabo Verde.
APESC já se tinha posicionado contra o acordo
Susano Vicente – Presidente da Apesc
Através do seu presidente, Susano Vieira, a Associação dos Armadores de Pesca de Cabo Verde (APESC) já se tinha posicionado contra o acordo, considerando-a ser “praticamente uma cópia dos anteriores”, “sem vantagens” para o arquipélago.
Referiu ao acordo como “inimigo dos armadores e pescadores” na medida em que os principais destaques das contrapartidas vão para acções destinadas às mulheres e aos jovens
Sobre as anunciadas contrapartidas do emprego e do reforço da indústria da pesca em Cabo Verde, Suzano Vicente é categórico: “Não, não está a acontecer, infelizmente”.
Também alertou que a contrapartida “é zero” para a industrialização do sector das pescas e para o reforço da capacidade operacional da armação nacional de pesca.
Recomendado
PUB
2 Comentários
Você precisa estar logado para escrever um comentário Login
Faça o seu comentário
Faça o seu comentário
Tem de iniciar a sessão para publicar um comentário.
Getarrafe
11 de Fevereiro, 2025 at 15:38
Eu gostaria de agradecer a República de Cabo verde por esse acordo magnífico em que a UE irá acatar num dia ou dois, mais de 1Milhao em pescado e em contrapartida os cabo verdianos irão receber migalhas.
Aos nossos pescadores digo, muita força e coragem pelo o que vem a frente.
wilson bonaparte
12 de Fevereiro, 2025 at 10:57
A política de Cabo Verde em relação à pesca mais parece um espetáculo deprimente de subserviência económica, onde o governo abre as pernas à União Europeia em troca de trocos, enquanto os armadores e pescadores cabo-verdianos veem o seu próprio setor ser lentamente sufocado. O chamado “acordo possível” é, na verdade, um atestado de incapacidade política, onde um país soberano aceita entregar 7.000 toneladas anuais de recursos haliêuticos por meros 780.000 euros – uma esmola ridícula, considerando o valor real das capturas que enchem os cofres de Espanha, França e Portugal.
Os argumentos do governo são risíveis. Dizem que este dinheiro é para “criar sustentabilidade dentro do próprio setor” – mas a realidade é que a frota nacional continua sem capacidade de competir, a industrialização das pescas nunca sai do papel e os trabalhadores do setor são os grandes prejudicados. E enquanto a UE e os seus navios reforçam a sua presença nas águas cabo-verdianas, os pescadores locais são deixados a lutar com migalhas e promessas vazias.
A Associação dos Armadores de Pesca de Cabo Verde já denunciou a farsa, chamando este acordo de “inimigo dos armadores e pescadores”, e com razão. A suposta contrapartida para emprego e reforço da indústria da pesca não passa de retórica política. O que temos, na prática, é um país a vender os seus recursos naturais ao desbarato, perpetuando um modelo colonial disfarçado de cooperação internacional.
É vergonhoso ver Cabo Verde continuar neste ciclo de dependência, em vez de apostar na sua própria frota, na transformação do pescado e no desenvolvimento sustentável do setor. Mas não, o governo prefere o caminho mais fácil: assinar acordos que beneficiam os estrangeiros enquanto a economia nacional é sufocada. O peixe sai do mar de Cabo Verde, mas a riqueza vai parar às mesas europeias – e o povo cabo-verdiano que continue a olhar para o oceano, esperando que um dia esta política de joelhos acabe.
O sonho de Amílcar Cabral foi sequestrado e transformado num pesadelo de corrupção, traição e oportunismo descarado. Os bandidos de colarinho branco que governam Cabo Verde hoje não são herdeiros da luta pela dignidade e autodeterminação do povo – são, sim, parasitas que vivem à custa da memória de quem morreu por um país livre e justo. Cabral imaginou uma nação soberana, autossuficiente, onde o progresso fosse construído com suor e integridade, não com migalhas atiradas pelas potências estrangeiras em troca dos nossos recursos. Mas o que temos hoje? Um Estado capturado por elites que vendem o país ao desbarato, trocando independência por favores, explorando o povo e garantindo apenas o seu próprio enriquecimento. O espírito revolucionário foi trocado por negociatas, e os ideais de justiça social foram pisoteados por uma classe política sem honra, que veste o disfarce da democracia enquanto rouba o futuro de Cabo Verde.