A Comissão Nacional de Eleições (CNE) advertiu o Governo no sentido de que se deve abster de praticar atos que violem o princípio da neutralidade e imparcialidade nas eleições legislativas de 2026, em curso.
A advertência surgiu após a recente publicação do Governo nas redes sociais relativa a entrega de 100 novos motores para a pesca, seguida da expressão “Trabalho que se vê, resultados que se sentem”, que, no entender da CNE, viola o princípio da neutralidade e imparcialidade.
A conclusão consta de uma deliberação da CNE publicada, ontem, 27, e que responde a uma queixa do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) formalizada no passado dia 1 de Abril.
Por outro lado, o Governo, através do ministro do Mar, Jorge Santos, defende que a entrega dos motores insere-se no âmbito de medidas adotadas na sequência da tempestade.
Crime de desobediência
A deliberação da CNE vai no sentido de advertir o Governo de se abster da prática de atos idênticos, sob pena de incorrer em responsabilidade legal, designadamente pelo crime de desobediência.
A Comissão Nacional de Eleições decide remeter o processo ao Ministério Público para apreciação da eventual verificação dos pressupostos do crime previsto no artigo 290 do Código Eleitoral que trata da violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade.
Cleidiane Tavares
Estagiária
C/RTC
