Em comunicado o Governo, através do secretário de Estado das Finanças, Alcindo Mota, reafirmou “de forma muito enfática” ser o dono legítimo do Complexo Habitacional Babilónia e das 29 edificações, sito na Prainha, Cidade da Praia. O Governo salienta ainda que não existem terrenos disponíveis para alienação na área do Complexo e que não permitirá quaisquer obras naquele património público.
Na mesma nota, o Executivo recordou que o Complexo Habitacional Babilónia está completamente edificado, com 29 casas construídas pelo Estado há mais de 40 anos e “é do conhecimento público” que, durante muitos anos, o mesmo foi residência de magistrados, cooperantes, altos dirigentes e governantes.
O Executivo liderado por Ulisses Correia e Silva asseverou que utilizará todos os instrumentos legais e institucionais ao seu dispor para garantir a proteção efetiva do património do Estado, restabelecer a verdade factual, assegurar o respeito pela legalidade e preservar o interesse público.
Recusa de emissão da Certidão Matricial e da Planta de Localização
Segundo a mesma fonte a venda em 2020, o Estado adquiriu à Câmara Municipal da Praia os terrenos do Complexo Babilónia, por escritura pública, devidamente lavrada pelo Secretário Municipal, que é o Notário Privativo da Edilidade, “reforçando assim a titularidade dos terrenos por parte do Estado”.
Passados dois anos, a 17 de fevereiro de 2022, o Governo diz ter solicitado, através do Ministério das Finanças, a emissão de Certidão Matricial e da Planta de Localização dos terrenos onde se encontra edificado o Complexo Babilónia para registo do imóvel, tendo tido resposta negativa.
Seguiu-se uma nova solicitação do mesmo documento a 17 de março de 2023 e realizadas reuniões de trabalho entre as equipas técnicas do Ministério das Finanças e da Câmara Municipal da Praia.
“Não obstante todas essas diligências, lamentamos que a Câmara Municipal da Praia tenha optado por não remeter os documentos solicitados, atitude que interpretamos como uma significativa insuficiência no cumprimento dos seus deveres institucionais”, esclarece o Governo.
“Acto hostil” da edilidade praiense
A reação negativa da edilidade liderada por Francisco Carvalho representa, segundo o Estado, “uma situação preocupante, ultrapassando um mero litígio patrimonial, comprometendo os alicerces da confiança, da previsibilidade e da boa-fé, que devem orientar as relações institucionais”.
Alcindo Mota, em conferência de imprensa, chegou mesmo a classificar a postura da edilidade como um “acto hostil”, e que “não abona, de forma alguma”, aquilo que deve ser uma relação salutar entre o Governo e a autarquia neste caso, da capital do país.
“Voltamos a alertar a toda a população, bem como a eventuais investidores, para que se abstenham de realizar qualquer transacção relativa a terrenos naquela zona, prevenindo-se assim contra possíveis irregularidades ou práticas ilícitas”, avisou.
