ANÚNCIO DE CONCURSO PÚBLICO
Concurso Público Nº 03_DGPOG-CHGOV/2025
- Entidade Adjudicante
A Chefia do Governo, comunica os interessados que se encontra aberto, a partir da data de publicação do presente anúncio, o concurso público referência Nº03_DGPOG-CHGOV/2025.
- Entidade responsável pela condução do procedimento
A Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão (DGPOG), sito na Avenida Cidade Lisboa, Várzea, Cidade da Praia, Código Postal nº304, contacto (238) 333-1319 – 2610379.
- Objeto do Concurso
O presente procedimento tem por objeto aquisição e instalação de circuito fechado de televisão (CCTV) no Palácio do Governo.
- Prazo de Execução do Contrato
O contrato inicia a sua vigência após a assinatura do contrato e mantém – se em vigor pelo período máximo de 60 dias.
- Obtenção dos documentos
Os Documentos do presente procedimento estarão disponíveis na Plataforma Eletrónica da Contratação Pública (PECP), através do site https://www.mf.gov.cv/web/ecompras , ou ainda podem ser solicitados através do email elisangela.vieira@palgov.gov.cv .
- Requisitos de admissão:
Podem ser admitidos as empresas nacionais que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 70.º do Código de Contratação Pública.
- Visita técnica
Antes do término do prazo de pedido de esclarecimento, ou seja, até o dia 06 de outubro de 2025, decorrerá visitas técnicas de carater obrigatório nos locais de instalação dos serviços. Os interessados devem enviar email via Plataforma Eletronica da Contratação Publica ou através do email elisangela.vieira@palgov.gov.cv ou Licinio.fernandes@palgov.gov.cv solicitando visita.
- Prazo e modo de apresentação de propostas
As propostas devem ser entregues em versão eletrónica, através da Plataforma Eletrónica da Contratação Pública, até às 23:59 horas, do dia 24 de outubro de 2025.
- Prazo de manutenção das propostas
Os concorrentes ficam vinculados à manutenção das propostas pelo prazo de 60 (sessenta) dias contados da data limite para a sua entrega.
- Critério de adjudicação
A avaliação é feita, segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa.
- Ato público de abertura de propostas
Procede-se em ato público, à das propostas recebidas na Plataforma Eletrónica da Contratação Pública, pelas 10:00 horas do dia 27 de outubro de 2025, na sala de reunião da DGPOG, no Palácio do Governo sito em Várzea, Cidade da Praia, podendo no mesmo intervir todos os concorrentes e os representantes dos concorrentes devidamente credenciados.
- Lei aplicável ao procedimento
Aplica-se o Código da Contratação Pública (CCP) Lei nº 88/VIII/2015, de 14 de abril e o Regime Jurídico dos Contratos Administrativos (RJCA) Decreto-Lei nº 50/2015, de 23 de setembro.
Praia, 29 de outubro de 2025
A Diretora Geral
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/Drª Elisangela Vieira/
