O presidente da Câmara da Praia, Francisco Carvalho, juntamente com mais três pessoas, será constituído arguido pela Procuradoria Geral da República, na próxima segunda-feira, dia 22, de manhã. Em causa as buscas realizadas na passada sexta-feira, 12, aos Paços do Concelho e à Direcção Financeira e Patrimonial da Câmara Municipal, na localidade da Fazenda, Praia, e que culminaram com a apreensão dos terrenos onde se encontra edificado o Complexo Babilónia, bem como de outros cinco terrenos situados nas zonas da Cidadela e Palmarejo Grande.
Segundo o despacho do ministério público, através do Departamento de Acção Penal, da PGR, datado de 18 de Dezembro, e ao qual o A NAÇÃO teve acesso, o autarca já foi notificado para comparecer no referido departamento, na segunda-feira, 22, a fim de ser constituído arguido e interrogado nessa qualidade.
Juntamente com Francisco Carvalho, mais três pessoas foram notificadas para serem constituídas arguidos e serem interrogados no âmbito do mesmo processo, a saber: Joselina do Carmo Pereira Andrade Soares de Carvalho, Secretária Municipal da autarquia; Claúdia Virginia Freitas Ramos Felicidade, advogada de profissão e Emanuel Freire de Pina Duarte, sem profissão especificada no oficio da PGR.
Entretanto, conforme noticiou o A NAÇÃO na edição nº955, do passado dia 18 de Dezembro, as provas obtidas no Paços do Concelho correm sérios riscos de serem consideradas nulas, umas vez que não constavam do mandado inicial do ministério público e nem Francisco Carvalho estava presente no momento das referidas buscas.
O caso
Recorde-se que o Ministério Público realizou, esta sexta-feira, 12, buscas não domiciliárias em edifícios da Câmara Municipal da Praia, no âmbito de uma investigação por suspeita da prática de vários crimes, entre os quais falsificação de documentos, participação ilícita em negócio, defraudação de interesses públicos patrimoniais e corrupção ativa e passiva.
De acordo com um comunicado da Procuradoria-Geral da República (PGR), o processo corre termos no Departamento Central de Ação Penal e teve origem numa denúncia pública apresentada em janeiro de 2024 por um inspetor da Inspeção-Geral das Finanças. Na sequência dessa denúncia, o Ministério Público desencadeou, em maio do mesmo ano, uma primeira operação de buscas e apreensões.
Novas denúncias motivaram nova operação
Segundo a PGR, novas denúncias relacionadas com a dação em cumprimento do terreno onde se encontra edificado o Complexo Babilónia, na Prainha, bem como de outros cinco terrenos localizados nas zonas da Cidadela e Palmarejo Grande, levaram à realização de uma nova operação de busca e apreensão.
As diligências ocorreram na Direção Financeira e Patrimonial da Câmara Municipal, na localidade da Fazenda, e nos Paços do Concelho, no Plateau, com o objetivo de recolher documentos relevantes para o apuramento da verdade material.
Segundo a mesma fonte, na Direção Financeira e Patrimonial, as buscas decorreram com a colaboração dos funcionários, tendo sido apreendida documentação considerada relevante para a investigação.
Resistência nos Paços do Concelho
Já nos Paços do Concelho, o Ministério Público refere que encontrou todas as portas fechadas e os funcionários afastados dos seus postos de trabalho.
No local encontrava-se apenas um guarda, que informou ter recebido ordens expressas do Presidente da Câmara Municipal para não abrir o edifício.
Chamado ao local, o Presidente substituto da Câmara manteve a mesma postura, recusando autorizar a cedência das chaves. Perante esta situação, o magistrado do Ministério Público ordenou o arrombamento do portão lateral de acesso ao pátio, o que permitiu a entrada no edifício e no gabinete do Presidente da Câmara, onde foram apreendidos documentos com relevância probatória.
Apreensão de terrenos
No âmbito da mesma operação, o Ministério Público ordenou ainda a apreensão dos terrenos onde se encontra edificado o Complexo Babilónia, bem como de outros cinco terrenos situados nas zonas da Cidadela e Palmarejo Grande.
A operação foi presidida pelo Ministério Público, com a coadjuvação da Polícia Nacional, e acompanhada pelo Presidente da Câmara Municipal da Praia substituto, vereadores, a secretária municipal, diretores de serviços e advogados.
A Procuradoria-Geral da República esclarece que as buscas não domiciliárias podem ser ordenadas diretamente pelo Ministério Público e que os processos em causa continuam em investigação, encontrando-se sob segredo de justiça.
Francisco Carvalho condena comportamento PGR
Recorde-se que o autarca Francisco Carvalho, que se encontrava ausente do país, na altura das buscas do dia 12, considerou o comportamento da PGR “arbitrário”, tendo condenado o acto. Também o PAICV mostrou-se solidário com o líder do partido. De regresso à Praia, o autarca foi recebido por vários outros autarcas do partido e por apoiantes e voltou a condenar o acto da PGR e a acusar o Governo de ataque. Por sua vez, o Executivo do Palácio da Várzea demarcou-se de responsabilidades na atuação das autoridades na busca ocorrida à CMP e diz que “ninguém está acima da lei”.
Resta agora aguardar por segunda-feira, 22, altura em que Francisco Carvalho e as restantes três pessoas que constam do despacho da PGR serão constituídos arguidos e ouvidos em interrogatório.
