Achada São Filipe – Edificios DGASP-UCP/Poser – Ministério da Agricultura – Praia, C.P. 236
Tel.238-264-00-24 / 8650 – 356-46-57; Fax:238/261-35-58
CABO VERDE
PROGRAMA DE OPORTUNIDADES SOCIOECONOMICAS RURAIS (POSER)
Título da missão: Contratação serviço de arquivamento eletrónico de dados e documentos.
Número de referência: CPV-1604-0147-CS-CQS
Data: 24-12-2025
1. O Governo de Cabo Verde recebeu um Financiamento do Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (FIDA) para cobrir o custo de Programa de Oportunidades Socioeconómicas Rurais e planeia utilizá-lo parcialmente para esse serviço. A utilização dos fundos do FIDA está sujeita à aprovação do FIDA, nos termos e condições estabelecidos no acordo de financiamento e de acordo com as regras, políticas e procedimentos do FIDA. O FIDA e os seus agentes, representantes e funcionários serão isentos de toda a responsabilidade no que respeita a quaisquer ações legais, procedimentos, reclamações, exigências, perdas e obrigações de qualquer tipo e natureza que qualquer parte possa invocar em relação ao POSER.
2. Os Serviços (“os Serviços”) consiste na contratação de um gabinete especializada em arquivamento eletrónico para apoiar a Unidade de Coordenação do Programa (POSER) a executar o serviço de digitalização (scanning), organização, indexação e upload dos documentos físicos do Programa POSER.
3. Informações detalhadas são fornecidas nos termos de referência que deverão ser solicitados através do endereço eletrónico abaixo indicado.
4. O POSER (“o Cliente”) convida agora as empresas qualificadas (as “empresas”) a manifestarem interesse em prestar os serviços em causa. As empresas interessadas devem fornecer informações que demonstrem que possuem as qualificações exigidas e a experiência necessárias e relevantes na área do serviço.
5. Chamamos a atenção dos consultores interessados para a Política do FIDA sobre o Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismoe sobre a Política Revisada do FIDA sobre a Prevenção da Fraude e da Corrupção nas suas Atividades e Operações. Este último estabelece as disposições adotadas pelo FIDA relativas a práticas reprováveis. O FIDA esforça-se também por garantir que as suas atividades e operações são realizadas num ambiente de trabalho saudável, livre de qualquer assédio, incluindo assédio sexual, e de qualquer exploração ou abuso sexual, conforme especificado na sua Política de Prevenção e Resposta ao Assédio Sexual e à Exploração e Abuso Sexual.. Ao submeter este documento, certifica que leu e compreendeu a Política de Privacidade e concorda em obedecer à mesma..
6. A Empresa não pode estar numa situação de conflito de interesses real, potencial ou razoavelmente percetível como tal. Qualquer consultor em tal situação será excluído, a menos que expressamente aprovado pelo Fundo. Presume-se que existe um conflito de interesses quando um consultor, os seus funcionários ou empresas afiliadas (a) têm relações que lhes dão conhecimento inadequado de informações não divulgadas relativas ou que afetam o processo de seleção e a execução do contrato, (b) respondem a mais de uma chamada para manifestações de interesse neste procedimento de aquisição, (c) têm laços profissionais ou familiares com um membro do conselho de administração ou funcionários do comprador, com o Fundo ou os seus agentes, ou com qualquer pessoa que tenha participado ou possa razoavelmente esperar-se que participe, direta ou indiretamente, (i) na preparação desta convocatória para manifestações de interesse, (ii) do processo de seleção para o contrato relevante, ou (iii) a execução deste último
7. O contrato resultante do presente concurso será executado de acordo com os Procedimentos de Avaliação Social, Ambiental e Climática do FIDA (PESEC), consultáveis no endereço abaixo: https://www.ifad.org/en/social-environment-assessment-procedures
8. A empresa é obrigado a comunicar permanentemente qualquer situação de conflito de interesses, real, potencial ou razoavelmente percetível, que possa surgir durante a formulação da manifestação de interesse, o processo de seleção ou a execução do contrato. A não divulgação de tais situações pode, em particular, resultar na exclusão, rescisão do contrato ou qualquer outra medida apropriada, de acordo com a Política do FIDA sobre a Prevenção de Fraude e Corrupção nas suas Atividades e Operações.
9. A empresa será selecionada de acordo com o método CQS (Consultant Qualification Selection) explicado no Guia Prático de Aquisições disponível no site do FIDA no seguinte endereço: https://www.ifad.org/fr/project-procurement.
10. Os critérios de pré-seleção são os seguintes: (Mais detalhes no termo de referência):
Negócio principal e anos de atividade;
Experiência relevante no serviço de arquivarem;
Conhecimento técnico e capacidade operacional.
11. Os especialistas-chaves não serão avaliados nesta fase.
12. As empresas podem associar-se com outras empresas para melhorar as suas qualificações, mas devem indicar claramente se a associação tem a forma de uma joint venture ou subconsultoria. No caso de uma joint venture, todos os parceiros da joint venture serão solidariamente responsáveis pela totalidade do contrato, caso forem selecionados.
13. Qualquer pedido de esclarecimento relativo ao presente anúncio à manifestação de interesse deverá ser feito por escrito e enviado nos endereços de correio eletrónicos abaixo das 08:30 às 16:30 (hora local) do dia 29 de dezembro de 2025 o mais tardar. O POSER responderá a todos os pedidos de esclarecimento até o dia 02 de janeiro de 2026.
14. As manifestações de interesse devem ser apresentadas em português e entregues por escrito dentro do prazo, com a menção “Contratação serviço de arquivamento eletrónico de dados e documentos ref. CPV-1604-0147-CS-CQS”, nos endereços abaixo indicados (pessoalmente ou por correio eletrónico), até o mais tardar o dia 07 de janeiro de 2026.
PROGRAMA DE OPORTUNIDADES SOCIOECONOMICAS RURAIS | MINISTÉRIO DE AGRICULTURA E DO AMBIENTE.
À atenção de: Jaime de Pina – Coordenador do POSER
Achada São Filipe – Complexo do Ministério de Agricultura e Ambiente do POSER
Praia, C.P. 236
Tel.238-264-00-24 / 8650 – 356-46-57;
Fax:238/261-35-58
E-mail: concursos.poser@ucp.gov.cv
CC.: lucilene.monteiro@ucp.gov.cv; iannic.nogueira@ucp.gov.cv; jaime.pina@ucp.gov.cv;
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1- Esta política está definida no documento disponível no seguinte endereço:https://www.ifad.org/fr/document-detail/asset/41942012
2 -Esta política está definida no documento disponível no seguinte endereço:https://www.ifad.org/fr/document-detail/asset/40189695.
3 -Esta política está definida no documento disponível no seguinte endereço:https://www.ifad.org/fr/document-detail/asset/40738506
4 -Esta política está definida no documento disponível no seguinte endereço: https://ifad.org/fr/privacy.
