Por: Germano Almeida
Durante o colonial-fascismo, a alguém que se atrevia a criticar o poder, dizia-se dele ser contra o Governo. Modernamente, diz-se dessas pessoas que são contra o estado de direito democrático.
Ora as pessoas que fazem essa acusação, não pensam na loucura que poderia ser alguém estar “contra o estado de direito democrático”. O lugar de quem é contra o estado de direito democrático, sequer deve ser na cadeia, o lugar dele tem que ser no manicómio, porque ele tem que estar doido varrido.
De modo que a nossa questão é outra, a nossa questão é discutir o regime que existe na nossa vida política diária, com uma prática perversa, mas que insistem em nos querer vender com sendo um “estado de direito democrático”. Sobretudo porque, pelo menos na nossa vida social, o “estado de direito democrático” deixou de ser um conceito da ciência política com um conteúdo específico bem delimitado, para passar a ser uma mera referência de sociologia.
Assim se compreende que se tenha inaugurado com grande solenidade um monumento ao dia da liberdade e democracia (13 de janeiro) em homenagem ao estado de direito democrático, nome pelo qual o partido no poder quer fazer Cabo Verde conhecido no mundo, sem, no entanto, sequer pensar em aceitar abrir mão das prepotências e arrogâncias a que temos vindo a assistir do dia 13 de janeiro de 91 a esta parte a nível da Administração, a nível dos serviços ligados à Justiça, particularmente de alguns magistrados em alguns tribunais, e até do Parlamento.
Há consenso no sentido de que todos nós que estivemos envolvidos na elaboração da Constituição sonhámos com uma Constituição em cuja aplicação vigoraria sobretudo o consenso. Disse dela há poucos dias o primeiro presidente do MpD, dr Carlos Veiga, numa entrevista ao jornal Expresso das Ilhas.
“A sua base (da Constituição) assenta na existência de um clima de concertação em questões fundamentais e por isso exige uma maioria qualificada para aprovar medidas que considera essenciais”.
De facto, todos os poderes estão harmonizados e equilibrados, é como uma orquestra, como se ninguém pudesse mandar mais que outrem, pelo que o diálogo impõe-se, nem sequer como apenas uma necessidade, antes como uma fatalidade, porque de contrário o país para.
Mas, constata Veiga, “Não se consegue consenso nem para eleger órgãos externos à Assembleia”.
Esta situação de impasse do nosso Parlamento faz-me lembrar o conclave de Viterbo que levou dois anos e nove meses para eleger um papa. Os cardeais estavam reunidos em concílio, porém não se entendiam com um nome papal. As autoridades locais impacientaram-se, protestaram contra a excessiva demora, e quando viram que nem isso resultava, simplesmente fecharam os cardeais à chave no espaço onde se encontravam (daí a expressão cum clave), apenas com alimentos de sobrevivência, destelharam o edifício para que ficassem ao relento e proibiram qualquer entrada ou saída antes de concluírem o trabalho. Bem, acabaram por eleger Gregório X em 1271.
No nosso caso, essa nobre ideia de consensualidade nasceu infelizmente inquinada e logo nesse tempo se deveria ter visto essa grave ameaça e pensado em soluções mais praticáveis.
Com efeito, uma Constituição instituída para servir um povo necessariamente plural, teve a pouca sorte de ser proposta, discutida e aprovada por apenas um dos dois partidos representados na Assembleia. É inútil neste momento referir a quem pertence a responsabilidade por essa falha lamentável, porém ela existiu e muito prejudicou e continua prejudicando a nossa construção democrática.
Temos o Parlamento como um dos órgãos de soberania, com uma assembleia que representa todos os cidadãos cabo-verdianos. Ora fazer como no conclave e fechar os deputados a pão e água dentro do seu edifício até declararem terem elegidos todos os necessários órgãos externos à democracia, não parece que seja uma ação exequível nos tempos modernos, para além de deixar o nosso estado de direito em muito má situação.
Nem igualmente me parece que se pudesse fechar o presidente da República e o primeiro-ministro numa cela até chegarem a um acordo sobre a pessoa a ser nomeada procurador-geral. Mas enquanto isso, vamos convivendo com importantes órgãos de poder da República caducados mas em funcionamento por tempo que deveria envergonhar qualquer um, porque em boa verdade a ideia que transmite ao público em geral é de simples bandalheira, de um povo que se preocupa com as aparências formais da democracia e do estado de direito, mas na prática pouco se importa com a sua realização concreta.
Torna-se, pois, urgente rever a Constituição à luz das experiências fornecidas pelos 35 anos da sua existência. A ingénua fé num homem novo nascido a partir de 13 de janeiro de 1992 mostrou-se tão utópica como já tinham sido as utopias de Rousseau.
Diversas questões precisam ser pensadas e discutidas e revistas. Os modos de eleição dos órgãos externos à Assembleia são urgentes; há que se encontrar uma maneira de solucionar o impasse na nomeação do procurador-geral. Mas sobretudo é preciso repensar a figura do presidente da República. Temos que perguntar se um presidente com poderes tão limitados como tem o nosso, se justifica ser eleito por sufrágio universal. A chamada magistratura de influência que um presidente pode exercer tem necessariamente fraca importância se por detrás dela não existir meios de coerção eficazes.
Todos sabem que não existe norma sem sanção e, na nossa Constituição, a preocupação de consensualizar foi levada a tal extremo, que sequer um indulto o presidente da República pode conceder sozinho, porque não tem existência jurídica sem a referenda do Governo. Já para não falar da dissolução do Parlamento.
No monumento à democracia substitui-se a água por relva sintética. Que ao menos se ponha em vigor o estado de direito democrático.
