As três associações de Pescadores de São Vicente, localizadas em São Pedro, Salamansa e Calhau, manifestam satisfação com algumas medidas de apoio do Governo para mitigar os impactos das alterações climáticas na pesca. Contudo, denunciam desigualdades no acesso a benefícios fundamentais, como a subsidiação de combustíveis.
As três comunidades piscatórias manifestaram a sua posição através do presidente da Associação de Pescadores da Aldeia de São Pedro, Luís Andrade, que, reconhece o esforço do Governo na fibragem de embarcações de boca aberta, medida esta que reforça a segurança dos botes face às mudanças climáticas. Contudo, esse dirigente apela a um maior diálogo com a Câmara Municipal de São Vicente (CMSV), que acusa de trabalhar “de costas viradas” para os pescadores artesanais.
“Neste momento não recebemos nada em termos de apoios no que concerne aos combustíveis. Já é tempo de serem retiradas as taxas aplicadas na compra de combustíveis. Não sabemos por que razão nós, da pesca artesanal, não temos acesso aos descontos, enquanto a pesca industrial já o consegue”, lamenta Luís.
Segundo o dirigente, cada bote consome diariamente entre 10 e 20 litros de combustível, a um preço de quase 140 escudos por litro. “Imagina o jeito que nos daria se tivéssemos os descontos das taxas aplicadas pelo Governo, na medida em que somos cerca de 45 botes só na zona de São Pedro”, acrescenta.
Além disso, os pescadores denunciam que a CMSV cobra taxas por cada quilo de peixe vendido, sem nunca ter prestado apoio directo ao sector, apesar de possuir uma vereação dedicada às pescas.
Promessas por cumprir
As reivindicações dos pescadores artesanais não se limitam a São Pedro. Em Calhau, uma comunidade já mais reduzida, José Monteiro, da direção da Associação de Pescadores local, denuncia a falta de respostas concretas às necessidades básicas dos seus membros.
Entre as exigências dessa comunidade está a reabertura da Casa do Pescador, já restaurada mas ainda sem ligação à energia eléctrica, o que impede o seu funcionamento. Os pescadores, aqui, aguardam igualmente a instalação de uma pequena unidade de produção de gelo, considerada essencial para reduzir custos, já que actualmente são obrigados a deslocar-se até Salamansa ou à cidade do Mindelo para adquirirem gelo.
Monteiro relata ainda um episódio que deixou os pescadores com sentimento de frustração: um microcrédito do Fundo Autónomo das Pescas para compra de motores, através da OMCV, anunciado com um período de carência de seis meses, mas que acabou por exigir pagamentos imediatos, sem respeitar o prazo prometido.
“Estamos num período mau para a pesca, isto traz constrangimentos porque só voltaremos a ter bom período a partir de Maio, tendo em conta as condições do mar nesta temporada”, explica o dirigente.
Para os pescadores do Calhau, estas falhas de execução e comunicação agravam a vulnerabilidade da comunidade, que já enfrenta os impactos das alterações climáticas e da escassez de apoios locais.
No entanto, apesar das críticas, os pescadores reconhecem o papel do Fundo Autónomo das Pescas, que já trabalha na reabilitação de embarcações e na recuperação da sede da Associação de São Pedro, bem como na restauração da Unidade de Gelo da localidade. Esta infraestrutura é vista como essencial para conservar o pescado, evitar vendas a preços baixos e criar novos postos de trabalho para jovens locais.
Fibragem e motorização das embarcações
Entretanto, o Governo anunciou estar a trabalhar numa proposta para reforçar a subsidiação de combustíveis destinados à pesca, medida considerada estratégica para mitigar os impactos das alterações climáticas e fortalecer a economia do mar.
O ministro do Mar, Jorge Santos, sublinhou que, embora já exista combustível destinado à atividade marítima, este não responde plenamente às necessidades específicas da pesca. “Estamos a trabalhar para conseguir mais uma subsidiação para a actividade da pesca. As mudanças climáticas têm grande impacto e estamos a actuar nesse sentido”, afirmou.
Entre as medidas estruturantes destacam-se a fibragem e motorização das embarcações, para aumentar a resistência e a segurança dos botes, bem como a montagem de unidades de produção de gelo com energia solar, em parceria com o Japão, para reduzir custos e melhorar a conservação do pescado e a formação gratuita em áreas da marinha e transformação do pescado, como forma indireta de subsidiação e valorização do setor.
Igualdade como exigência central
Apesar das promessas governamentais, as associações de pescadores artesanais exigem tratamento igual ao concedido à Associação dos Armadores de Pesca Industrial (APESC), sobretudo no acesso a subsídios de combustíveis. Para os dirigentes ouvidos pelo A NAÇÃO, a equidade é condição indispensável para garantir a sobrevivência da pesca artesanal, que continua a ser pilar da subsistência e da identidade cultural das comunidades costeiras de São Vicente.
João A. do Rosário
Publicado na Edição 960 do Jornal A Nação, de 22 de Janeiro de 2026
