A contenda entre o Estado de Cabo Verde e o grupo Macau Legend Development, outrora liderado por David Chow, pode conhecer novos contornos, mesmo depois do Estado ter tomado posse das infraestruturas já existentes por alegado incumprimento do contrato, a semana passada. É que os macaenses acusam as autoridades cabo-verdianas de terem se apoderado do hotel-casino inacabado sem “fundamento legítimo”. Entretanto, o Governo diz estar à procura de um destino para o que chegou a ser “vendido” como o maior empreendimento turístico de Cabo Verde.
O que há muito vinha sendo aventado, por assim dizer, por parte do Estado de Cabo Verde, acabou por acontecer. Ou seja, depois de o projecto não se ter concretizado nos prazos estabelecidos, e devido ao que as autoridades nacionais alegam ser “quebra de contrato”, de forma reiterada, o Governo acabou por tomar posse de tudo o que dizia respeito ao projecto do complexo Djeu, a semana passada. O projecto, recorde-se, rondava os 250 milhões de dólares, o valor mais alto visto até agora em Cabo Verde para um empreendimento privado.
A parte mais visível dessa posse foi a retirada dos taipais da obra que há vários anos tapavam a vista aos transeuntes e a colocação de um cartaz a dizer que a zona é “propriedade do Estado de Cabo Verde” e com números de telefone disponíveis. Ao que se presume, esses contactos são para obtenção de mais informações, para uma possível venda ou nova concessão. Isto porque o Governo já avançou que vai estudar saídas para dar andamento ao mesmo, tendo em conta que, apesar de não concluído, foi construída uma ponte que liga a Gamboa ao Djéu e parte de um hotel.
O “resgate da concessão” como apelidou o primeiro-ministro Ulisses Correia e Silva, à TCV, foi o desfecho final de contactos estabelecidos “durante vários anos” com os promotores do projecto no sentido de dar “oportunidades alternativas” ao investidor para que o Estado tivesse garantias de financiamento e “condições de continuar a obra”, o que não aconteceu. “Como a lei permite fazer o retrocesso, o resgate da concessão, isso foi feito”, justificou o chefe do Governo, que procura agora soluções para aquela zona da Gamboa e do ilhéu, tendo garantido que não haverá construções em betão no ilhéu.
“Futuramente iremos definir que tipo de empreendimento e como é que se irá processar novos investimentos nesse espaço”, assegurou.
Macau Legend Development à procura de conselhos jurídicos
Embora não tenha gostado da atitude do Estado de Cabo Verde, o resgaste da concessão foi dado a conhecer à Macau Legend Development pelas autoridades nacionais, um dia antes da tomada da posse. Conforme um comunicado citado pela TDM – Teledifusão de Macau, e enviado pela empresa macaense à Bolsa de Hong Kong que recebeu uma notificação do Governo cabo-verdiano datada de 15 de Janeiro, onde o mesmo informava a Macau Legend Development da intenção de tomar posse dos activos no dia seguinte, ou seja, dia 16 de Janeiro.
No mesmo documento, o Estado de Cabo Verde pedia a presença de um representante da empresa para “facilitar uma entrega voluntária”. Só que, segundo a mesma fonte, os macaenses recusaram o pedido.
A Macau Legend contrapôs que a solicitação carecia de base legal e que “está actualmente a procurar aconselhamento jurídico” sobre o assunto para tomar medidas, caso necessário e que o Estado de Cabo Verde não tinha “qualquer fundamento legítimo” para tomar posse dos activos construídos.
Ou seja, desta posição depreende-se que a empresa está longe de ter aceite o avanço do Estado de Cabo Verde a um património que considera seu, tendo em conta que os avultados investimentos realizados no local, mesmo que o projecto nem tenha ficado a meio, sequer.
A NAÇÃO tentou obter um conjunto de informações e reacções junto dos representantes da Macau Legend na cidade da Praia, o que não foi possível até ao fecho deste jornal. Entre as questões demandadas estavam informações sobre o que “falhou” nas negociações com o Estado de Cabo Verde e qual o valor exacto que a empresa investiu local agora em conflito.
O certo é que dada a situação e depois desta posição da empresa macaense a contenda entre esta e o Estado de Cabo Verde pode fazer correr ainda muita tinta na imprensa e nos tribunais. Resta agora esperar por possíveis desfechos para a zona da Gamboa e do complexo Djeu, tendo em conta que já existe uma ponte de acesso para o ilhéu que pode e deve ser rentabilizada de forma sustentável e com respeito pelo meio ambiente, naturalmente.
Uma outra questão é o destino a dar ao edifício de vários andares erguido no local e que sempre mereceu críticas de vários sectores da cidade. No meio de várias propostas e sugestões há quem entenda que o mesmo deve, simplesmente, ser deitado abaixo.
Uma morte anunciada
A envergadura do projecto do complexo Djéu, como ficou conhecido logo de início, levantou dúvidas, não só pelos montantes envolvidos, 250 milhões de euros, mas por toda a infraestruturação de luxo que estava prevista como casino, hotel, marina, centro cultural, entre outros, abrangendo uma área de 153 mil metros quadrados no total.
O certo é que A NAÇÃO assistiu ao lançamento de várias primeiras pedras do projecto, a primeira em Fevereiro de 2016, que acabou por ir sofrendo alterações ao longo dos anos, sem que tenha sido concluído.
Inclusive, em Setembro de 2022 foi tornado público que a empresa fundada por David Chow, que detinha o investimento do complexo “Djeu”, na cidade da Praia, estava à beira do colapso financeiro, devido à falta de pagamento de empréstimos bancários. De sócio maioritário, Chow tornou-se minoritário, mas, mesmo assim, continuava a ver o seu nome associado àquela firma, com interesses em casinos e outros negócios em Macau e Hong Kong.
Além dos incumprimentos bancários, a empresa viu-se envolvida, no mesmo ano, num novo escândalo devido à detenção de Levo Chan, co-presidente da empresa, por suspeita de integrar um grupo criminoso que fazia operações ilegais de jogo, e branqueamento de capitais, em Macau.
E, mais uma vez, a Macau Legend Development Ltd. viu-se confrontada com problemas de liquidez para cumprir empréstimos bancários. Na altura, questionou-se a capacidade financeira da empresa para dar continuidade ao empreendimento em Cabo Verde.
Mas dois anos antes, em 2020, já havia sinais de que dificilmente o projecto iria para a frente quando foi tornado público que o Banco de Cabo Verde tinha chumbado o pedido para a constituição do Banco Sino-Atlântico, de David Chow, por não terem sido entregues todas as informações e documentos legalmente exigidos.
A desistência do projecto por parte dos macaenses foi conhecida em 2023 quando Li Chu Kwan, presidente e director executivo da Macau Legend Development, disse publicamente a um canal de televisão de Honk Kong que o grupo pretendia encerrar as operações em Cabo Verde até 2025, assim como no Camboja.
Esta desistência do mega empreendimento em Cabo Verde, de um hotel-casino, segundo justificou, prendia-se com a vontade da empresa, em reduzir o investimento no jogo e apostar em projetos ligados ao entretenimento e turismo de iates.
Mega-projecto
Recorde-se que este era o maior e mais complexo empreendimento a ser construído no arquipélago, orçado em 250 milhões de euros e que deveria gerar 2 mil e 100 postos de trabalho directos. O complexo turístico incluía escritórios, áreas residenciais, um clube de ténis, um parque de estacionamento, áreas desportivas e de lazer para a prática de desportos náuticos, além de toda a requalificação da orla marítima.
Já dentro do ilhéu ia ser construído um resort com um centro internacional de convenções, um centro cultural, incluindo um museu da escravatura, uma boutique-hotel, além de espaços verdes. O resort previa ainda uma marina com clube náutico e capacidade para entre 20 a 30 embarcações.
A construção do hotel-casino, com 150 quartos, além dos espaços de jogo, com mesas e slotmachines e uma sala VIP para jogadores “especiais” fazia parte do projecto. Todo o complexo estaria ligado à Gamboa através de uma via a ser construída sobre o mar com duas faixas para viaturas, faixas para peões, ciclovia e espaços verdes, sendo a actual ponte que hoje se pode ver na Gamboa.
Publicado na Edição 960 do Jornal A Nação, de 22 de Janeiro de 2026
