Anúncio Público – Concurso público nacional para contratação de uma empresa para a exploração do refeitório do edifício sede do Banco de Cabo Verde (BCV)

Anúncio Público

Procedimento de concurso público nacional nº 01/2026, para contratação de uma empresa para a exploração do refeitório do edifício sede do Banco de Cabo Verde.

1. Entidade adjudicante: Banco de Cabo Verde, BCV, com sede na Avenida OUA, n.º 2, C.P n.º 7954-094, Achada de Santo António, Cidade da Praia, Santiago – Cabo Verde, telefone (+238) 260 70 00.
2. Órgão competente para a decisão de contratar e órgão competente para autorizar a despesa: Conselho de Administração do Banco de Cabo Verde, ao abrigo da alínea a) do nº1 do Art.º 4º da NAP 05/2016.
3. Entidade responsável pela condução do procedimento: Departamento de Património, Segurança e Administração, Área de Contratação Pública e Apoio Geral, Unidade de Estrutura a quem compete as aquisições no BCV, telefones (+238) 260 70 02, (+238) 260 73 22, e (+238) 260 73 72 e (+238) 260 71 00 e-mail: contratacaopublicabcv@bcv.cv
4. Objeto do concurso: Contratação de empresa para a exploração do refeitório do edifício sede do Banco de Cabo Verde.
5. Local de execução do contrato: Na sede do Banco de Cabo Verde, BCV, indicada no ponto 1 do presente anúncio.
6. Prazo de execução do contrato: 12 (doze) meses, e caso a entidade adjudicante assim entender poderá ser renovação, mediante avaliação positiva da prestação dos serviços prestados, até o máximo de 3 (três) anos, a contar do período de vigência inicial, salvo denúncia por qualquer das Partes.
7. Obtenção dos documentos do concurso: Os documentos relativos ao presente concurso devem ser solicitados através do endereço eletrónico: contratacaopublicabcv@bcv.cv, devendo referir no assunto: Solicitação documentos concurso 01/2026_Cantina
8. Requisitos obrigatórios para a apresentação de propostas: Podem ser admitidas pessoas coletivas, nacionais, e agrupamentos, que detenham capacidade para a execução do contrato a adjudicar e que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 70.º do Código da Contratação Pública; Sob pena de exclusão das propostas, apenas podem concorrer pessoas coletivas com: i. Experiência da empresa, comprovada, de no mínimo 1 (um) ano, em gestão de cozinha, preparação e distribuição de refeições e lanches, prestação de serviços de refeitório e de catering; Ter equipa, com experiência comprovada, de no mínimo 1 (um), sendo: 1 (um) responsável com conhecimentos técnicos em gestão de cozinha e tipos de refeições; Membros da equipa, com qualificação e /ou experiência em cozinha e pastelaria; Membros da equipa para o serviço de atendimento aos utentes; e 1 (um) membro da equipa para a função de caixa e controlo; Especificação, adequação e qualidade da proposta técnica com os requisitos previstos no anexo ao caderno de encargos. Ter capacidade financeira: Possuir solidez financeira, boa capacidade para prestação de serviços.
9. Não são admitidas: Propostas por pessoas singulares.
10. Modo de apresentação das propostas: Em envelope fechado, entregue diretamente na sede da entidade adjudicante ou remetido por correio registado para a morada da entidade adjudicante; ou ainda, por correio eletrónico, com anexos encriptados ou mediante a disponibilização de um link (para que o download seja efetuado no momento da receção), desde que seja remetido dentro do prazo, devendo os documentos disponibilizados estar encriptados, e remetidos para o endereço: contratacaopublicabcv@bcv.cv , a chave de desencriptação deverá ser entregue no ato público de abertura das propostas, respeitando as indicações definidas no programa de concurso.
11. Língua: As propostas, bem como os documentos que as acompanham, devem ser apresentadas em língua portuguesa.
12. Data e horário de visita ao edifício sede do Banco de Cabo Verde: Será realizada uma visita, pelas 15h30 do dia 25 de fevereiro de 2026. Os interessados em participar da visita deverão enviar a manifestação de interesse ao endereço indicado no presente anúncio.
13. Data de apresentação de propostas: Os interessados devem entregar as propostas até ao dia 30 de março de 2026, entre as 08h00 (oito horas) e as 16h30 (dezasseis horas e trinta minutos).
14. Prazo de manutenção das propostas: Os concorrentes ficam vinculados à manutenção das propostas pelo prazo de 90 (noventa) dias, contados da data de termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.
15. Critério de adjudicação: O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa. A ponderação é de: 70% para o fator qualidade técnica e 30% para o fator preço.
16. Ato público de abertura das propostas: O ato público de abertura das propostas tem lugar na sede do Banco de Cabo Verde, no dia 31 de março de 2026, às 10 horas, podendo os concorrentes participar presencialmente ou via videoconferência, e intervir todos os concorrentes e representantes dos concorrentes devidamente credenciados para o efeito.
17. Cauções: Caução de boa execução do contrato correspondente a 5% do valor do contrato, para garantia do cumprimento das obrigações legais e contratuais assumidas perante e entidade adjudicante.
18. Identificação do autor do anúncio: Área de Contratação Pública e Apoio Geral do Banco de Cabo Verde.
19. Lei aplicável ao procedimento: Código da Contratação Pública, aprovado pela Lei nº 88/VIII/2015, de 14 de abril de 2015.

Data do envio do anúncio

Praia, 19 de fevereiro de 2026.