Anúncio Público
Procedimento para contratação de serviço de consultoria com prévia qualificação, nº 02/2026, para o diagnóstico, implementação e preparação para certificação segundo as normas ISO 55001 e ISO 9001.
- Entidade Adjudicante: Banco de Cabo Verde (BCV), com sede na Avenida OUA, n.º 2, C.P n.º 7954-094, Achada de Santo António, Cidade da Praia, Santiago – Cabo Verde, telefone (+238) 260 70 00.
- Órgão competente para a decisão de contratar e órgão competente para autorizar a despesa: Conselho de Administração do Banco de Cabo Verde, ao abrigo da alínea a) do nº1 do Art.º 4º da NAP 05/2016.
- Entidade responsável pela condução do procedimento: Departamento de Património, Segurança e Administração, Área de Contratação Pública e Apoio Geral, Unidade de Estrutura a quem compete as aquisições no BCV, telefones (+238) 260 73 02, (+238) 260 70 02 e 260 73 22 e-mails: contratacaopublicabcv@bcv.cv .
- Objeto do procedimento: Prestação de serviço de consultoria especializada para:
- Diagnóstico, conceção, implementação de um Sistema de Gestão de Ativos (SGA) conforme a ISO 55001, aplicável à gestão dos ativos institucionais do Banco;
- Diagnóstico, conceção, implementação de um Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) conforme a ISO 9001, aplicado aos processos da Área de Contratação Pública e Apoio Geral (DPAACP); e
- Realização de ações de capacitação, acompanhamento técnico e auditorias internas do SGA e SGQ, até à realização das auditorias de certificação por organismos certificadores acreditados.
- Local da execução do contrato: O serviço de consultoria deverá ser realizado em formato presencial, na sede do BCV sito na Avenida OUA, n.º 02, Achada de Santo António, Praia, Cidade da Praia – Cabo Verde, e em formato remoto dependo da natureza das atividades a desenvolver.
- Prazo de execução do contrato: O prazo global para execução dos serviços será de acordo com o cronograma da proposta adjudicada.
- Obtenção dos documentos do procedimento: Os documentos relativos ao presente procedimento podem ser obtidos através dos endereços eletrónicos: contratacaopublicabcv@bcv.cv devendo referir no assunto o descritivo: Solicitação documentos Consultoria com prévia qualificação 02/2026.
- Requisitos obrigatórios para a apresentação de candidatura: Podem ser admitidas pessoas coletivas, nacionais e internacionais, que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 70.º do Código da Contratação Pública; i. Experiência comprovada da firma de consultoria na implementação de Sistemas de Gestão de acordo com as normas ISO 9001 e ISO 55001; ii. Experiência comprovada na implementação de SGA e SGQ em organizações públicas, do setor financeiro, entidades reguladoras ou de natureza similar; iii. Ter uma equipa multidisciplinar devidamente qualificada, constituída por, pelo menos, 3 (três) consultores; iv. Capacidade técnica para assegurar o diagnóstico, conceção, implementação, formação da equipa técnica e preparação para certificação; v. Ter na equipa … (ver ponto 8 dos TdR).
- Não são admitidas: Candidaturas por agrupamentos de empresas e nem pessoas singulares.
- Modo de apresentação das candidaturas: Em envelope fechado e lacrado, entregue diretamente na sede da entidade adjudicante ou remetido por correio registado para a morada da entidade adjudicante; ou ainda, por correio eletrónico com anexos encriptados unicamente para o endereço contratacaopublicabcv@bcv.cv, devendo a chave de desencriptação ser entregue no ato público de abertura das candidaturas, respeitando as indicações definidas nos Termos de Referência.
- Língua: As candidaturas, bem como os documentos que as acompanham, devem ser apresentadas em língua portuguesa.
- Data de apresentação de candidaturas: Os interessados devem entregar as candidaturas até ao dia 07 de abril de 2026, entre as 08h00 (oito horas) e as 16h30 (dezasseis horas e trinta minutos).
- Ato público de abertura das candidaturas: O ato público de abertura das candidaturas terá lugar na sede do BCV, no dia 08 de abril de 2026, pelas 10h00, podendo os interessados participar presencialmente ou via videoconferência, e nela intervir todos os candidatos e seus representantes devidamente credenciados para o efeito.
- Prazo de apresentação de propostas: O prazo será indicado na segunda fase do procedimento, aos concorrentes qualificados, no convite para apresentação das propostas técnica e financeira.
- Prazo de manutenção das propostas: Os concorrentes ficam vinculados à manutenção das propostas pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da data de termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.
- Critério de adjudicação: A adjudicação é realizada utilizando o método da seleção baseada em qualidade e preço. A ponderação é de: 70% – qualidade técnica, e 30% – preço.
- Ato público de abertura das propostas: A data será indicada no convite para apresentação das propostas técnica e financeira.
- Negociação: Caso for necessário, o concorrente cuja proposta se classificar em primeiro lugar será convidado para uma sessão de negociação, nos termos dos artigos 170º e seguintes do Código da Contratação Pública.
- Outras informações: Na fase de qualificação apenas deverão ser apresentadas as candidaturas, os concorrentes qualificados serão convidados, na segunda fase, a apresentar as propostas técnicas e financeiras.
- Identificação do autor do anúncio: Área de Contratação Pública e Apoio Geral do BCV.
- Lei aplicável ao procedimento: Código da Contratação Pública, aprovado pela Lei nº 88/VIII/2015, de 14 de abril de 2015, alterada pela Lei nº 69/IX/2019, de 31 de dezembro.
Data do envio do anúncio
Praia, 17 de março de 2026.
