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Política

Governo concede tolerância de ponto na tarde de Quinta-feira Santa em todo o território nacional

O Governo irá conceder tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado, dos Institutos Públicos e das Autarquias Locais, na tarde de Quinta-feira Santa, dia 2 de abril, em todo o território nacional. A medida foi aprovada durante o Conselho de Ministros de 17 de março e publicada no Boletim Oficial de ontem, terça-feira, 24.

Do diploma consta que o horário de funcionamento e de comparência dos funcionários e trabalhadores dos serviços referidos no número anterior é das 8h00 às 12h00.

No entanto, não estão abrangidos pela tolerância de ponto as Forças Armadas, a Polícia Nacional e Judiciária, os estabelecimentos de Saúde, os Agentes Prisionais, os guardas e vigilantes e os serviços que operam em regime ininterrupto ou cuja presença seja considerada indispensável, em que a presença se torne imperiosa.

Nestes casos, os trabalhadores vão praticar os mesmos horários a que se encontram legalmente vinculados.

O governo justifica a decisão com a importância da Semana Santa, cujo ponto alto é o Tríduo Pascal, que inclui a Quinta-feira Santa, a Sexta-feira da Paixão e a Solene Vigília Pascal, celebrada no sábado à noite.

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