A Comissão de Trabalhadores da RTC denunciou a forma “desrespeitosa e pouco transparente” como foi conduzido o processo de elaboração do PCFR, aprovado a 14 de Abril. Na contramão, a Administração fala de processo “participativo e transparente”. Na defesa dos seus associados, a AJOC vai avançar com acção judicial.
Em comunicado, a que A NAÇÃO teve acesso, a Comissão de Trabalhadores (CT) da Rádio e Televisão Cabo-verdiana (RTC) diz opõr-se à forma “unilateral, desrespeitosa e pouco transparente” com que foi conduzido o processo de elaboração e aprovação do Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR), desde Fevereiro passado.
Os trabalhadores acusam a administração da RTC de ter recusado o diálogo sério e construtivo, e optado por conduzir o processo à margem dos seus legítimos representantes.
“Numa primeira fase, recusou reconhecer a legitimidade da CT e do seu caderno reivindicativo. Em simultâneo, promoveu uma alegada ‘socialização’ do projeto de PCFR através de reuniões segmentadas por categorias profissionais e, posteriormente, convocou uma reunião geral com comunicação deficiente e em cima da hora, limitando significativamente a participação dos trabalhadores. Tal atuação configura uma tentativa clara de esvaziar qualquer contestação interna”, indica.
40 anos de serviço sem nenhuma promoção
O resultado deste processo, segundo advoga a CT, é um instrumento incompleto, desprovido de elementos essenciais, como o caderno de funções e o sistema de avaliação de desempenho.
Trata-se, segundo aponta, de um PCFR marcado por irregularidades e incongruências, que perpetua injustiças herdadas do anterior PCCS de 2000, sobretudo no que diz respeito à não regularização de situações pendentes, como a atribuição de promoções devidas aos trabalhadores desde então.
Como exemplo, a CT aponta casos de profissionais com mais de 40 anos de serviço, próximos da reforma, que nunca beneficiaram de uma única promoção na carreira. Ou cujos salários se encontram há vários anos congelados.
A CT considera igualmente grave a falta de transparência à volta do processo, na medida em que a PCA terá a afirmado que as progressões atribuídas correspondem, na prática, à concessão de promoções. Este facto, para os trabalhadores da RTC, revela uma interpretação errada do próprio instrumento, ao confundir conceitos distintos, sublinhando, por outro lado, que o problema reside nas promoções e que as progressões têm sido aplicadas ao longo dos anos.
Os trabalhadores questionam, ainda, os critérios de enquadramento adotados, indicando indícios de tratamento desigual.
Questões de legalidade
Entre as revindicações constam ainda, questões de legalidade, tais como a isenção de horário prevista apenas para cargos directivos e a tentativa de imposição de um regime de exclusividade que contraria parecer jurídico existente.
CA afasta ilegalidade, injustiça ou tratamento desigual
Em reacção ao comunicado da Comissão dos Trabalhadores, a administração da RTC afirmou em nota ao A NAÇÃO que a aprovação do PCFR resultou de um processo participativo e transparente e nega que haja qualquer ilegalidade, injustiça ou tratamento desigual entre trabalhadores.
O Conselho de Administração garante que o documento foi amplamente socializado junto de todos os trabalhadores e respectivos sindicatos, que tiveram um período de um mês para análise e apresentação de contributos, período durante o qual terá promovido sessões de esclarecimentos com trabalhadores.
Após o referido prazo, disse o CA, foram introduzidas as alterações e ajustamentos considerados necessários e possíveis, para além de se ter realizado uma nova reunião com os trabalhadores para apresentação da versão final do documento.
“Importa referir que nessa última reunião, realizada no dia 10 de abril, não foi registada qualquer reserva formal ou oposição por parte dos trabalhadores presentes. Pelo contrário, a decisão foi acolhida de forma positiva, tendo sido inclusivamente aplaudida por vários trabalhadores, num sinal claro de reconhecimento do esforço de valorização institucional”, reafirma.
AJOC alertou para injustiças graves
Antes da aprovação do PCFR a Associação Sindical dos Jornalistas de Cabo Verde (AJOC) alertou, no início de Abril, para o que considera “graves injustiças” na sua implementação e que, no seu entender, poderiam comprometer direitos dos trabalhadores, incluindo correspondentes e jornalistas com contratos precários há décadas.
Entre as preocupações da associação estão ainda critérios de transição que desvalorizam a antiguidade e a experiência profissional, a falta de mecanismos transparentes de avaliação, progressão e promoção, assim como a intenção de introduzir um regime de exclusividade sem base legal clara, sem negociação, nem compensação económica adequada.
AJOC atrás do CA da RTC
Esta quarta-feira, em declarações a este jornal, o presidente da AJOC, Geremias Furtado, voltou a se pronunciar à favor dos trabalhadores da RTC, por entender que quando se está a querer implementar um instrumento deste género, que mexe com a vida das pessoas, os trabalhadores devem ser ouvidos e até mesmo os sindicatos.
“Da nossa parte, a AJOC é que foi atrás do CA da RTC para ser ouvida e este Conselho não levou em conta nenhuma sugestão da associação. O documento está a ser aprovado de forma unilateral. Este conselho está a fazer ouvidos moucos e não quer ouvir ninguém, nem os trabalhadores, nem a AJOC”, criticou Geremias Furtado.
Caso a posição do CA se mantiver, a AJOC pondera levar a questão ao tribunal, por forma a garantir que o direito dos trabalhadores, especialmente os jornalistas e equiparados, seja salvaguardado e que as alegas irregularidades sejam sanadas.
Natalina Andrade
